Informações do processo 1000142-28.2016.8.26.0486

  • Movimentações
  • 36
  • Data
  • 11/02/2016 a 27/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016

29/09/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos. Fls. 86: Defiro o sobrestamento do feito como requer. Decorrido o prazo, nova vista à Exequente. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/09/2016

Seção: QUATÁ
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre as informações de fls. 82/83.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/08/2016

Seção: QUATÁ
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos. Estando comprovado o recolhimento da taxa de serviço (fls. 78), segue em frente, recibo de protocolamento de bloqueio de valores, via BACENJUD. Aguarde-se resposta por cinco dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos. Nos termos do Provimento n° 1864/11, e Comunicado n° 170/11, publicado no DOE de 26/4/11, ambos do Colendo Conselho Superior da Magistratura, providencie o interessado o recolhimento da taxa do serviço para tentativa de bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD, a ser recolhida em guia própria destinada ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no prazo de dez dias. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/07/2016

Seção: QUATÁ
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o teor da certidão de fls. 71.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/05/2016

Seção: QUATÁ
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos. O pedido de fls. 47/51, comporta deferimento. Com efeito o Decreto-Lei 911/69 prevê a possibilidade para o credor, em contrato garantido por alienação fiduciária a conversão da busca e apreensão do bem alienado em execução. Sendo assim, havendo possibilidade de escolha por parte do credor, nada obsta que enquanto não formada a relação processual e estabilizada a lide, o autor emende a inicial (art. 329, inciso I, do CPC).No caso em exame, apesar de realizadas diligências, não se aperfeiçoou, ainda, a citação da parte requerida, de modo que nada impede a conversão da ação de busca e apreensão em execução, pretensão, portanto, que fica deferida. Sendo assim, recebo a petição de fls. 47/51, como emenda à inicial, procedendo-se as anotações pertinentes no SAJ. CITEM-SE os executados, para que no prazo três (03) dias (art. 829), efetuem o pagamento do débito no valor de R$.28.297,02, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor do débito, já reduzidos pela metade (art. 827, § 1°). Decorrido o prazo sem o pagamento do valor apontado, proceda-se à PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, incluído o pagamento de honorários advocatícios em sua totalidade, arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Devem os executados, ainda, serem intimados, por igual, para querendo, embargar a execução no prazo quinze (15) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Caso o devedor não tenha sido encontrado após reiteradas diligências, o que será certificado, ARRESTE tantos de seus bens quantos bastem para garantia da execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento a verba honorária será reduzida pela metade (CPC. 827, §1°). Saliento que o reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 Novo CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1°, do Código de Processo Civil. Defiro, independente de nova decisão, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3°, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como mandado. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/05/2016

Seção: QUATÁ
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Fica a parte autora intimada a comprovar o depósito da diligência do Oficial de Justiça para expedição do competente mandado.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/04/2016

Seção: QUATÁ
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Vistos. Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/04/2016

Seção: QUATÁ
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o teor da certidão de fls. 39.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/02/2016

Seção: QUATÁ
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Vistos. Fls. 33: Recebo como emenda. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3°, caput, do Decreto-lei n° 911/69. Cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora (Incidente de Inconstitucionalidade n° 150.402.0/5) no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3°, § 1°, do Decreto-lei n° 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Vistos. Concedo à parte autora, o prazo de dez dias, para promover emenda da inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico perseguido, e providenciar a complementação da taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/03, se o caso, sob pena de extinção do feito. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3