Informações do processo 0020170-08.2016.5.04.0030

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 10/02/2016 a 31/08/2016
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações Ano de 2016

31/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 30 VT POrto Alegre
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO ROLOFF DA SILVA


- LUIZ FERNANDO RODRIGUES BREGON


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


NOTIFICAÇÃO


PROCESSO N°: 0020170-08.2016.5.04.0030 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: LUIZ FERNANDO RODRIGUES BREGON
RÉU: ANTONIO ROLOFF DA SILVA


Fica V. Sa. notificado da sentença de

ID f9a8524

. Prazo:8 dias.

Vistos, etc.


No presente feito o reclamante noticia que sofreu atentado com
arma de fogo por parte do seu


empregador, requerendo indenização por danos morais e materiais,
inclusive em sede de
antecipação de tutela.


Instada a se manifestar, o réu aduz a incompetência absoluta da
justiça do trabalho, por não se


tratar de acidente de trabalho. Não obstante efetivamente o
reclamante tenha sofrido atentado


por arma de fogo por parte do seu empregador, o fato ocorreu fora
do horário de trabalho, em


razão de fato alheio ao liame empregatício (alegação de ciúmes do
empregador em relação ao
reclamante e a esposa daquele).


Com razão o reclamado, efetivamente o evento ocorreu fora do
horário de trabalho, no turno da


noite, na casa do seu empregador, por este suspeitar que a vítima
teria envolvimento amoroso


com a sua esposa (ID 27f9ac7 - Págs. 10 e 11), sequer restando
claro se sabia que se tratava


de empregado seu. Desse modo, não obstante as partes
guardassem uma relação laboral à
época, o evento deu-se por causa alheia, não sendo, pois,
decorrente do trabalho propriamente


dito e, portanto, não caracterizado como acidente de trabalho, de
modo que a pretensão de


reparação não se insere dentre as competências da Justiça do
Trabalho, disciplinadas do art.


114 da CF/88.


As pretensões indenizatórias do reclamante no presente feito
devem ser apuradas perante o
Juízo Cível.


Destarte, acolho a preliminar de incompetência absoluta da Justiça
do Trabalho e determino a


remessa do presente feito para o Juízo Cível da Comarca de São
Jerônimo-RS, fulcro nos


artigos 64, § 3° e 53, inciso IV, alínea "a", ambos do CPC/15.
Intimem-se.


Cumpra-se.


PORTO ALEGRE, 30 de Agosto de 2016
LUCIANA CARINGIXAVIER
Juiz do Trabalho Substituto


DESTINATÁRIOS:


PEDRO ABEL ALVES DA ROSA


MARIA LUCIA SERRANO ELIAS


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

27/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 30 VT POrto Alegre
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- LUIZ FERNANDO RODRIGUES BREGON


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos, etc.


Intime-se o autor para que informe nos autos, em 10 dias, a data da
perícia a ser realizada no INSS para que seja expedido ofício
requerendo os prontuários, o processo administrativo e o INFBEN,
consoante já determinado em audiência (ID da72109), sob pena de
perda da prova.
cb


PORTO ALEGRE, 27 de Junho de 2016


LUCIANA CARINGI XAVIER
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

27/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 30 VT POrto Alegre
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO ROLOFF DA SILVA


- LUIZ FERNANDO RODRIGUES BREGON


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


NOTIFICAÇÃO


PROCESSO N°: 0020170-08.2016.5.04.0030 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: LUIZ FERNANDO RODRIGUES BREGON
RÉU: ANTONIO ROLOFF DA SILVA


Fica V. Sa. notificado da ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DE
REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, conforme petição da perita de ID.
f68cec9, devendo dar ciência ao seus constituintes e eventuais
assistentes. Prazo:sem prazo .


DESTINATÁRIO:


PEDRO ABEL ALVES DA ROSA


MARIA LUCIA SERRANO ELIAS


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

09/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 VT Canoas - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    LUIZ FERNANDO RODRIGUES BREGON

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO N°: 0020170-08.2016.5.04.0030 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUIZ FERNANDO RODRIGUES BREGON
RÉU: ANTONIO ROLOFF DA SILVA

Fica V. Sa. notificado para que forneça o correto endereço da
Cooperativa Rural de São Jerônimo ou requeira o que entender de
direito. Prazo:5 dias.

DESTINATÁRIO:

MARIA LUCIA SERRANO ELIAS


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

11/04/2016

Seção: 30 VT POrto Alegre
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- LUIZ FERNANDO RODRIGUES BREGON


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Vistos, etc.


Acolho o requerimento da petição de ID be48a47, dispensado o
reclamante do comparecimento à audiência inicial, face à sua
condição física, devendo a sua irmã, Sra. Cristiane Rodrigues
Bregon (procuradora do autor para os atos da vida civil), representá-
lo no ato.


Intime-se o reclamante.


PORTO ALEGRE, 8 de Abril de 2016.


PORTO ALEGRE, 8 de Abril de 2016


LUCIANA CARINGI XAVIER
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

10/02/2016

Seção: 30 VT POrto Alegre
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- LUIZ FERNANDO RODRIGUES BREGON


PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO
PORTO ALEGRE


30a vara DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


Número de processo: 0020170-08.2016.5.04.0030 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: LUIZ FERNANDO RODRIGUES BREGON
RÉU: ANTONIO ROLOFF DA SILVA


NOTIFICAÇÃO


Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à
audiência designada para o dia

13/04/2016 13:55

, a ser realizada
na sala de audiências da

30a VARA DO TRABALHO DE PORTO
ALEGRE

, situada na

Avenida Praia de Belas, 1432, Prédio 2 - 2°
andar, Praia de Belas, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90110-904

.
Nos termos do art. 5° da Lei 11.419/2006 e art. 26, § 2°, da
Resolução n° 136/2014 do CSJT, V. Sa.

deverá dar ciência ao seu
constituinteda data designada para a audiência inicial, na qual
deverá comparecer portando sua CTPS.


PORTO ALEGRE, 4 de Fevereiro de 2016.


Destinatário(s):


MARIA LUCIA SERRANO ELIAS


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário