Informações do processo 1000382-88.2016.8.26.0236

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 18/02/2016 a 06/03/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • H.C.S
    • M.J.B.B
    • M.J.B.C
    • K.H.C

Movimentações 2017 2016

08/08/2016

  • H.C.S e outros
  • M.J.B.C
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Deste modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, deferindo a guarda definitiva, por tempo indeterminado, do menor K. H. C. aos autores H. C. da S. e M. J. B. de B., que assumem todas as responsabilidades decorrentes da convivência, determinando que seja lavrado o devido termo de compromisso para os fins de direito, tudo em conformidade com os artigos 28, 32 e 33, § 2° e 35, todos da Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Lavre-se o Termo de Compromisso. Custas pelos autores, que deverão ser recolhidas conforme o art. 98, §3°, do N.C.P.C., ante a gratuidade de justiça, já deferida. Cientifique-se o ilustre representante Ministerial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Ibitinga, 04 de agosto de 2016.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/05/2016

  • H.C.S e outros
  • M.J.B.C
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vista dos autos às partes para se manifestarem-se sobre o laudo social de fls. 46/48, no prazo comum de quinze dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/03/2016

  • H.C.S e outros
  • M.J.B.C
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Defiro a assistência judiciária. Considerando o que dos autos consta bem como o parecer favorável do representante do Ministério Público e levando-se em conta, ainda, a anuência da genitora do menor, defiro a guarda provisória do menor aos autores. Lavre- se termo. Realize-se estudo social. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

18/02/2016

  • H.C.S
  • M.J.B.C