Informações do processo 1000396-72.2016.8.26.0236

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 18/02/2016 a 18/01/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016

18/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Providencie o requerido, o recolhimento de uma taxa da OAB, tendo em vista o substabelecimento juntado aos autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos, Entendendo necessária a produção de prova técnica, determino a realização de perícia contábil, porquanto há necessidade do esclarecimento de alguns pontos relevantes ao deslinde da causa. Para a realização da perícia, nomeio o Sr. RODRIGO ZAVARIZE, com endereço conhecido do cartório. Desde logo, formulo os seguintes quesitos do Juízo:1°) Houve cobrança cumulada de comissão de permanência com correção monetária? E com juros moratórios e multa? Em caso positivo, há cláusula contratual expressa nesse sentido?2°) Quais as tarifas e/ou encargos moratórios foram exigidos nos valores pagos em atraso? Especificar as cobranças exigidas em cada uma das parcelas.Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465 do Novo Código de Processo Civil.Intime-se o banco requerido para, no prazo de 10 dias, apresentar o extrato detalhado e atualizado do pagamento dos débitos relativos ao contrato até a presente data, sob pena de preclusão. Considerando que a autora é beneficiária da assistência judiciária, requisite-se junto ao órgão competente o valor necessário para pagamento dos honorários periciais.Cumpridas as diligências acima, intime-se o senhor Perito a dar inicio aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias.Expeça-se o necessário.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Especifiquem provas, sob pena de preclusão, justificando-as. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

27/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Fls. 118/178: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documentos (art. 350 ou 351 do CPC).Providencie o requerido, o recolhimento de 03 taxas da OAB, tendo em vista juntada aos autos de uma procuração e dois substabelecimentos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/03/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Defiro a assistência judiciária. Anote-se.Trata-se de ação denominada pela parte de “Ação Revisional de Contrato c.c. Consignação em Pagamento” movida por MARIA SILVIA TROVATI PONQUIO em face de BANCO VOLKSWAGEM S/A. Alega a parte autora, em síntese, que celebrou com o réu contrato de financiamento, para aquisição de veículo, a ser pago em 60 parcelas fixas, insurgindo-se contra a capitalização mensal dos juros, dentre outros encargos e tarifas que reputa indevidos. Requer, liminarmente, a antecipação dos efeitos da tutela, autorizando-a a depositar nos autos as parcelas mensais em valores menores ao contratado, conforme trabalho técnico que instrui a inicial, e a determinação para que o réu se abstenha de incluir seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e a manutenção na posse do veículo até o deslinde do feito. Decido. No tocante aos depósitos nos autos dos valores pretendidos, fica a parte autora autorizada a efetivá-los, por sua conta e risco, sem a força de pagamento ou de impedir o requerido de ajuizar as medidas cabíveis no tocante à diferença. Isso porque ausentes se encontram os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, em especial a verossimilhança das alegações da parte autora, uma vez que o exame de laudo apresentado unilateralmente não possibilita reconhecer a existência desse requisito. A parte autora anuiu aos termos do contrato, com o prévio conhecimento de todas as suas cláusulas, as quaisprevêem o pagamento de parcelas fixas, e, em juízo de cognição sumária, não lhe socorre a pretensão de pagamento de montante inferior ao contratado, pois o que pretende, na verdade, é obter, desde logo, sem o contraditório, os efeitos práticos de uma sentença constitutiva. Além disso, as demais ilegalidades narradas não restaram comprovadas de plano. Desta forma, não há como evitar a inscrição do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito pelo réu caso ocorra a inadimplência, pois é um exercício regular de direito previsto no Código de Defesa do Consumidor, tampouco impedi-lo de ajuizar a ação pertinente para reaver a posse do bem. Ante o exposto, defiro em parte a tutela antecipada, tão somente para permitir à parte autora efetuar os depósitos em juízo dos valores que entende devidos, ressaltando-se que não tem força de pagamento, nos termos da fundamentação. Cite-se o réu, com as advertências de praxe.Int
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

18/02/2016