Informações do processo 0000824-06.2014.5.08.0006

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 26/09/2014 a 15/12/2016
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2016 2015 2014

15/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE

DEJT - PJe-JT


Destinatário(s):

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-
CIEE


No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
através de seu/sua patrono(a), intimado(a) para INDICAR pessoal
credenciada para receber a devolução do valor existente no
processo, ou indicar dados bancários para transferência do valor.
Prazo de cinco dias.


BELEM, 13 de Dezembro de 2016


CARLOS AURELIO DIAS DA LUZ
Servidor


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

21/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE
DEJT - PJe-JT


Destinatário(s): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-
CIEE


No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
através de seu/sua patrono(a), intimado(a) para tomar ciência da
decisão de ID 443d3b1, descrita abaixo:


"Tem razão a embargante.


De fato, os depósitos do FGTS do menor aprendiz correspondem a
apenas 2% do salário, conforme se infere do disposto no § 7° do
art. 15 da Lei n. 8.036/90.


Assim e tendo em vista que a embargante comprovou no processo
ter efetuado todos os depósitos na conta vinculante da reclamante,
nada mais lhe é devido a esse titulo.


Assim sendo, determino que seja restituída à embargante a quantia
por ela depositada para garantia da execução, declarando extinta a
execução.


Não havendo recurso contra a presente decisão e restituída à


embargante seu patrimônio, arquive-se o processo com a baixa da
execução.


Dê-se ciência às partes."


BELÉM, 21 de Outubro de 2016


EDIMEIA SILVA DOS SANTOS
Servidora


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

16/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE


DEJT - PJe-JT


Destinatário(s): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-
CIEE


No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
através de seu/sua patrono(a), intimado(a) para depositar, em 05
dias, o valor ainda devido, no importe de R$-235,47, sob pena de
penhora de bens, desde já autorizada, com observância na
gradação legal imposta em lei.


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

11/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
do Reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. ADMISSIBILIDADE. LEI 13.015/2014.
PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO
ACÓRDÃO. ART. 896, § 1°-A, I, DA CLT


1. A Lei n° 13.015/2014 exacerbou os pressupostos intrínsecos de
admissibilidade do recurso de revista, como se extrai do novel art.
896, § 1°-A, da CLT.


2. O novo pressuposto e ônus do recorrente consistente em "indicar
o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento" não se atende meramente por meio de menção
ou referência à folha do acórdão em que se situa, tampouco
mediante sinopse do acórdão, no particular. A exigência em apreço
traduz-se em apontar a presença do prequestionamento (salvo vício
nascido no próprio julgamento) e comprová-lo mediante transcrição
textual do tópico nas razões recursais. Somente assim se atinge a
patente finalidade da lei: propiciar ao relator do recurso de revista
no TST maior presteza na preparação do voto ao ensejar que,
desde logo, confronte o trecho transcrito com o aresto acaso
apontado como divergente, ou com a súmula cuja contrariedade


acaso é alegada, ou a violação sustentada de forma analítica pelo
recorrente.


3. Inadmissível recurso de revista interposto sob a égide da Lei n°
13.015/2014 (decisões publicadas a partir de 22/9/2014) em que a
parte não cuida de transcrever o trecho do acórdão regional em que
repousa o prequestionamento da controvérsia transferida à
cognição do TST.


4. Agravo de instrumento do Reclamado de que se conhece e a que
se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário