Informações do processo 2106454-82.2014.8.26.0000

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 08/07/2014 a 27/08/2014
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2014

27/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santos
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 82,60 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 01/2014 DE 04/02/2014 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 153,86 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 82,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 516 de 24/01/2014 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6°, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santos
Tipo: Agravo de Instrumento
DESPACHO
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Vistos. Insurge-se a agravante contra a r. decisão (fls. 48/49), a qual rejeitou a impugnação ao valor da causa. Aduz que o valor atribuído à causa está dissociado da expressão econômica do pedido. Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Apesar da argumentação, não se identifica, em concretude, o requisito substancial do periculum in mora. Com efeito, a taxa judiciária a ser recolhida pela agravante na hipótese de eventual apelação incidirá sobre o valor da condenação (art. 4°, § 2°, da Lei Estadual 11.608/2003). Tal circunstância compromete, em exame perfunctório, a identificação do periculum in mora. De qualquer modo, a impugnação ao valor da causa não está dotada de efeito suspensivo (art. 261 do CPC). Por conseguinte, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Noutro aspecto, cuida-se de recurso no qual cabível o julgamento virtual na forma do art. 1° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste E. Tribunal, verbis: “Os agravos de instrumento, agravos internos ou regimentais e embargos de declaração poderão ser julgados virtualmente, a critério da turma julgadora, determinando o relator a prévia ciência das partes pela imprensa oficial, para fim de preparo de memoriais ou eventual oposição, em cinco dias, à forma de julgamento, bastando a de qualquer delas, sem necessidade de motivação, para impedi-la”. Faculto, pois, aos interessados manifestarem, em cinco dias, sua eventual oposição ao julgamento virtual. Sublinhe-se ser desnecessária a concordância expressa, porquanto o silêncio equivale à anuência. Intime-se a agravada para os fins do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de julho de 2014. Fica intimada a parte agravada para contraminutar. - - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a. Vara Cível
Tipo: Indenização por Dano Material
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Comarca: Santos - N° origem: 0008862-35.2014.8.26.0562
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia