Informações do processo 0000608-77.2013.5.15.0073

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 27/06/2013 a 18/06/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

18/06/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 322, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.


Considerando que nos autos do processo n° 0000607¬
92.2013.5.15.0073 foram localizados veículos em nome do
executado, determino a reunião de crédito naqueles autos.
Após, aguarde-se o resultado das diligências a serem realizadas
naqueles autos.


Intimem-se as partes.


Birigui, 11/06/2015.


ALEXANDRE FRANCO VIEIRA
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/04/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 319, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos.


Indefiro, por ora, a liberação do depósito recursal, considerando que
foi realizado pela devedora subsidiária, conforme já esclarecido na
sentença de liquidação.


No mais, tornem os autos ao senhor Oficial de Justiça para a
diligência determinada a fl. 316-verso, antepenúltimo §.
Intime-se o exequente.


Birigui, 06/04/2015.


SUZELINE LONGHI NUNES DE OLIVEIRA
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 316, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc.


Inclua-se a União no pólo ativo da execução.


Por estar consentâneo com a r. sentença, HOMOLOGO o laudo
ofertado a fls. 288/312 para que produza seus jurídicos efeitos.
Honorários periciais contábeis, pelas executadas, ora arbitrados em
R$ 1.500,00 (atualizado até 14/11/2014) .


Fixo o valor total da condenação no importe de R$ 26.852,74
(atualizado até 31/01/2015), já deduzido o INSS incidente sobre o
crédito do exequente, conforme valores discriminados no
demonstrativo de atualização de fls. 313/315.


Para o pagamento, a executada deverá se dirigir à Secretaria da
Vara do Trabalho, a fim de obter o valor atualizado do débito (Prov.
GPCR 03/04, do Eg. TRT da 15a Região), devendo, após, efetuar o
depósito judicial dos valores da condenação junto ao
estabelecimento de crédito oficial (Banco do Brasil ou Caixa
Econômica Federal) desta localidade.


No prazo de cinco dias contados da data da efetivação do depósito
judicial, realizado para extinção do crédito trabalhista, a executada
deverá declinar o valor do Imposto de Renda porventura incidente
sobre a condenação, devendo a Secretaria, no silêncio, proceder
nos moldes do art. 28, parágrafo 1°, da Lei n° 10.833, de 29 de
dezembro de 2003.


O crédito devido à Previdência Social, decorrente da incidência do
INSS sobre as verbas salariais da condenação, deverá ser recolhido
em guia própria (GPS) e, sua atualização, observará os critérios de
correção de débitos trabalhistas (TR pro rata die) até a data
estipulada no art. 880 da CLT, após o quê, sobre o capital corrigido
deverá, a executada, proceder aos recolhimentos em atraso na
forma da legislação previdenciária (art. 35, da Lei n° 8.212/91).
Nos moldes da Portaria n° 582/2013 do Ministério da Fazenda, é
desnecessária a intimação da Procuradoria Geral Federal - INSS
em face do valor da contribuição previdenciária devida nestes autos
ser igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).


Mantenha-se o depósito recursal de fl. 229, eis que realizado pela
devedora subsidiária.


Custas de sentença satisfeitas a fl. 230.


Dê-se ciência ao exequente desta sentença de liquidação.


Intime-se a 1a executada - ARAUJO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
EIRELI - ME (devedora principal) para que, no prazo de 05 dias,
comprove o pagamento da importância ora fixada, realize a garantia
do juízo ou indique bens à penhora, sob pena de execução.


Decorrido o prazo para pagamento ou indicação de bens à penhora,
proceda-se ao bloqueio de créditos da 1a executada através do
convênio BACEN-JUD.


Negativa ou insuficiente a medida constritiva, tornem os autos
conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento da
execução contra a devedora subsidiária SENAI.


Birigüi, 10/02/2015.


SUZELINE LONGHI NUNES DE OLIVEIRA


Juíza do Trabalho Substituta - **** RECLAMANTE: Tomar ciência
que foi proferida a sentença de liquidação ****


**** 1a RECLAMADA - ARAUJO SEGURANCA E VIGILÂNCIA
EIRELI - ME (devedora principal): Tomar ciência que foi proferida a
sentença de liquidação, devendo a executada no prazo de 05
(cinco) dias comprovar o pagamento, garantir o juízo ou indicar
bens à penhora, sob pena de execução ****


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário