Intimado(s)/Citado(s):
- IVAN BESERRA SOBREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed25793
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, conheço dos Embargos à Penhora opostos por IVAN
BESERRA SOBREIRA-Espólio e KARIN HAMMEL nos autos da
execução trabalhista promovida por Josiane Soares Ribeiro, para,
no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, mantendo a penhora
que recai sobre o imóvel matrícula 11.935 Ibiúna-SP.
Custas pelos embargantes, no importe de R$ 44,26.
2. Intimem-se , para ciência da penhora e da avaliação do imóvel
matrícula 11.935 Ibiúna-SP, os “herdeiros" Lucas, Victor, Bruno e
Camila, por carta dirigida aos endereços constantes na
Receita/Infojud. Negativas as tentativas de intimação, reiterem-se
por edital.
A Sra. Karin foi intimada no ato da diligência, pelo Oficial.
3. Transitado em julgado, registre-se a penhora de 100% do
imóvel matrícula 11.935 Ibiúna-SP (executado Ivan-espólio) via
Arisp.
4. Solicitem-se valores atuais dos débitos fiscais junto à Prefeitura
( execfiscal@ibiuna.sp.gov.br ) e dos débitos condominiais à
administração do condomínio ( colinas@colinasdeibiuna.org.br ), com
prazo de quinze dias para resposta, sob pena de se presumirem
regularmente quitados.
5. Apontadas eventuais despesas, informe-se o leiloeiro para que
conste dos editais de praça. Autorizada subrogação de débitos de
IPTU no preço da hasta, na forma dos arts.130 CTN, 908 CPC e
75/78 CNCG-JT, ficando eventual arrematante livre de tais ônus.
6. Tudo em termos, às hastas públicas . Encaminhem-se os autos
ao Centro de Apoio aos Leilões, informando (aba Anexar
Documentos - Expediente Leilões Unificados):
- Executado: espólio IVAN BESERRA SOBREIRA
- Outros a intimar: “companheira" Karin Hammel (também é
executada) e “herdeiros" (cadastrados como “inventariantes") Lucas,
Victor, Bruno e Camila
- Auto de Penhora em 10/09/21 - id 139c18a (f.374 pdf)
- Nomeação de depositário: Karin Hammel - certidão Oficial id
139c18a (f.378 pdf)
- Fixação da fração do imóvel e valor de avaliação: 100% - valor R$
309.219,30 em 10/09/21 - certidão Oficial id 139c18a (f.378 pdf)
- Encaminhamento a leilão: o presente despacho
- Isenção de despesas ao arrematante: o presente despacho
- Imóvel urbano, com nº 40.94973.11.04.0351.00.000 (Prefeitura de
Ibiúna)
- Informações sobre débitos, quando houver
- Cópia da matrícula com registro da penhora, quando houver
7. Caso negativo o leilão, intime-se o autor para indicar meios para
prosseguimento em trinta dias, com advertência para o teor do
art.11-A CLT. Inerte, os autos aguardarão no arquivo provisório
independente de nova intimação, até cumprimento da determinação
ou oportuna extinção da execução.
MAURO SCHIAVI
Juiz do Trabalho Titular