Informações do processo 0000295-93.2015.5.10.0103

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 06/03/2015 a 13/05/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

13/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA

- DANIEL BRASILINO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

QNC 4, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASÍLIA - DF -

CEP: 72115-540
e-mail:
svt03.taguatinga@trt10.jus.br - Telefone: (61) 35517007

Atendimentoaopúblicodas9às18horas

PROCESSO Nº 0000295-93.2015.5.10.0103

RECLAMANTE: DANIEL BRASILINO DA COSTA, CPF:

019.537.181-08

RECLAMADO: CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA,

CNPJ: 00.569.905/0001-87

CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor DANIELLE

ALVES DE OLIVEIRA no dia 07/05/2019 .

DESPACHO

Vistos os autos.
Corrijo o erro material da decisão de Id. be3c030, onde se lê "As
partes, id.e00f8ee, peticionaram informando que compuseram
acordo no valor de R$ 64.537,01 , (valor líquido do exequente,
id.619ce1f) a ser pago da seguinte forma: liberação dos depósitos
recursais e mais 03 parcelas mensais no valor de
R$20.000,00 ...",
leia-se: "As partes, id.e00f8ee, peticionaram informando que

compuseram acordo no valor de R$ 64.537,01 , (valor líquido do

exequente, id.619ce1f) a ser pago da seguinte forma: liberação dos
depósitos recursais, 02 parcelas mensais no valor de R$20.000,00 e

uma parcela no valor de R$ 13.433,72 ..."

Publique-se.

Assinatura
BRASILIA, 9 de Maio de 2019

OSVANI SOARES DIAS

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 10654 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

20/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA

- DANIEL BRASILINO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita por ROBERTA

ANDREIA VIEIRA LIMA, no dia 19/03/2019.

DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ 123/2019

Vistos.

As partes, id.e00f8ee, peticionaram informando que compuseram
acordo no valor de R$ 64.537,01 , (valor líquido do exequente,
id.619ce1f) a ser pago da seguinte forma: liberação dos depósitos

recursais e mais 03 parcelas mensais no valor de R$20.000,00 .

A primeira parcela deverá ser paga em 15 dias após esta
homologação, as demais parcelas deverão ser depositadas em
conta judicial, com vencimento em 05/05/2019 e 05/06/2019.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos.

O recolhimento dos débitos previdenciários e fiscais, bem como das
custas, deve ser comprovado, pelo devedor, no prazo de 30 dias a
contar do vencimento do acordo, sob pena de execução, ficando
determinado à Secretaria que proceda aos atos executórios em
caso de inércia.

O silêncio do exequente no prazo de 10 dias contados do

vencimento de cada parcela valerá como quitação.

A guia será expedida para a Caixa Econômica Federal (agência

3309), em nome do(a) Advogado: WILSON BORGES JUNIOR,
OAB: DF26360,
a ser paga no posto de atendimento situado no
prédio deste Forum, que desde já fica autorizado(a) a efetuar o

levantamento da quantia depositada.

Esta decisão possui força de ALVARÁ, inclusive para
levantamento dos depósitos recursais atualizados com
recolhimentos em 15/03/2016 no de R$ 8.183,06 e em 01/08/2016

no valor de R$1.816,94, id. 85f1041 e 99da4ad.

Dispensada a intimação da União, nos termos do Ofício n.º
518/2010, oriundo da Advocacia-Geral da União/TO e das Portarias

nº 75/2012 e 582/2013 do Ministério da Fazenda c/c Recomendação

nº 03/2011, da Corregedoria do TRT 10ª Região.

Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, a execução

será declarada extinta.

Intimem-se as partes.
Assinatura

BRASILIA, 19 de Março de 2019

FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1755 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

25/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA

- DANIEL BRASILINO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

QNC 4, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASÍLIA - DF -

CEP: 72115-540
e-mail:
svt03.taguatinga@trt10.jus.br - Telefone: (61) 35517007

Atendimentoaopúblicodas9às18horas

PROCESSO Nº 0000295-93.2015.5.10.0103

RECLAMANTE: DANIEL BRASILINO DA COSTA, CPF:

019.537.181-08

RECLAMADO: CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA,

CNPJ: 00.569.905/0001-87

CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor FABIO
RESENDE DA SILVA no dia 24/01/2019 .

DESPACHO

Vistos os autos.

Vista às partes dos cálculos apresentados, na forma do artigo 879,

§ 2º, da CLT, prazo e fins legais.

Esclareço às partes que a execução seguirá o seguinte

procedimento:

1. Basta ao credor simples requerimento para instaurar a execução,

sem necessidade de apresentar memórias de cálculos ou outras

peças;

2. Após o impulso inicial, serão de ofício os atos posteriores da

execução, seguindo-se a ordem prevista em lei sem necessidade de

novos requerimentos;

3. Elaboradas as contas, as partes serão intimadas para oferecerem

impugnação fundamentada na forma do artigo 879, § 2º da CLT,

sob pena de preclusão;

4. Da decisão que analisar as contas, não caberá agravo de

imediato, devendo as partes apenas registrarem seus

inconformismos e aguardar a penhora para oposição de eventuais
embargos. No prazo para embargos, as partes deverão ater-se ao

ato de penhora e, quanto aos cálculos, apenas às parcelas objeto

de registro de inconformismo;

5. Decididos os embargos e eventual impugnação, essa decisão

será definitiva em relação às contas, cabendo agravo de petição;
6. Não havendo embargos, a decisão da impugnação proferida na

forma do artigo 879 torna-se definitiva, não cabendo discussões

posteriores e a execução seguirá seus trâmites finais;

7. Não havendo bens e esgotados os meios disponíveis ao impulso

oficial, o credor será intimado para impulsionar a execução em 30

dias;

8. Inerte o credor, quando intimado, os autos serão suspensos por 2
anos e, ao final, nada sendo requerido, será declarada a prescrição

intercorrente de que trata o artigo 11-A da CLT.

Assinatura
BRASILIA, 25 de Janeiro de 2019

OSVANI SOARES DIAS

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 4493 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário