Informações do processo 0010179-88.2015.5.01.0462

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 06/03/2015 a 27/05/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

27/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
2a Vara do Trabalho de Itaguaí


Rua General Bocaiúva, 310, Centro, ITAGUAI - RJ - CEP: 23815¬
310


tel: (21) 37824780 - e.mail: vt02.itg@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010179-88.2015.5.01.0462


CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120)


IMPETRANTE: MARLI TATIANA ALEXANDRE DA SILVA GOMES
IMPETRADO: Juiz da 2° Vara do Trabalho de Itaguaí


SENTENÇA PJe-JT


MARLI TATIANA ALEXANDRE DA SILVA GOMES

, qualificada na
petição inicial, ajuizou o presente mandado de segurança, na forma
das razões e dos pedidos elencados na exordial (ID 4e6d06c).


Inicial com procuração e documentos.


Manifestação da autora ID 62983c8 requerendo que seja declinada
a competência para o E. TRT, uma vez que o feito foi
equivocadamente distribuído na primeira instância.


Decisão do MS n° 0010143-74.2015.5.01.0000 da Exma.
Desembargadora Relatora Dra. Vólia Bomfim Cassar indeferindo,
liminarmente, a petição inicial distribuída na segunda instância, nos
termos do art. 267, I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao
processo do trabalho (art. 769, da CLT).


É o relatório.


DECIDO


Perda do objeto:


O legítimo interesse de agir revela-se pela utilidade do
provimento jurisdicional condicionada a dois elementos: a) a
pretensão somente pode ser satisfeita mediante a atividade
jurisdicional (necessidade concreta da jurisdição) e b) a via
escolhida deve ser adequada à obtenção do provimento. O
interesse é abstrato e não se vincula à existência do direito
pretendido, aferindo-se

in status assertionis.


Superados tais aspectos, verifico que a medida eleita perdeu
seu objeto - o que implica sua inadequação - haja vista que nos
autos do processo n° 0011310-69.2013.5.01.0462 já foi expedido
alvará ID df27236 em 13/02/2015 para levantamento do depósito
recursal, conforme pleiteado na alínea "a" do libelo.


A medida, portanto, torna a autora carecedora de ação por
ausência de interesse processual - ante a perda superveniente
do objeto. Afinal, a pretensão principal - expedição do alvará
para levantamento do depósito recursal - já foi satisfeita,
restando prejudicada a análise da acessória.


Assim, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma
do art. 267, VI.


DISPOSITIVO


Posto isso, de ofício EXTINGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda superveniente do
objeto, na forma da fundamentação supra que passa a integrar
este

decisum.


Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00 pela autora,
de cujo recolhimento fica dispensada.


Decorrido o prazo legal, se nada mais houver, arquivem-se os
autos.


Intime-se a autora, por DEJT.


E, para constar, proferi a presente decisão em 26 de maio de
2015, que segue devidamente assinada, nos termos do art. 164
do CPC.


RONALDO DA SILVA CALLADO
JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

06/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
2a Vara do Trabalho de Itaguaí


Rua General Bocaiúva, 310, Centro, ITAGUAI - RJ - CEP: 23815¬
310


tel: (21) 37824780 - e.mail: vt02.itg@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010179-88.2015.5.01.0462


CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120)


IMPETRANTE: MARLI TATIANA ALEXANDRE DA SILVA GOMES
IMPETRADO: Juiz da 2° Vara do Trabalho de Itaguaí


DESPACHO PJe-JT


1 - Diante dos documentos de ID ebbf7e5,

esclareça a autora

se
também ingressou com o Mandado de Segurança no segundo grau,
circunstância que tornará desnecessária a remessa ao Juízo


competente ora requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas
da lei.


2 - Após, voltem-me conclusos para decisão.


ITAGUAI, Quinta-feira, 05 de Março de 2015


RONALDO DA SILVA CALLADO
Juiz Titular de Vara do Trabalho


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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário