Informações do processo 0020120-34.2015.5.04.0024

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 06/03/2015 a 13/11/2020
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

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13/11/2020 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

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09/11/2020 Visualizar PDF

Seção: 24 VT Porto Alegre

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Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc5e87a
proferido nos autos.

Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) FABIANA
LANZINI.

Vistos etc.

Inicialmente, em vista da manifestação do perito técnico que
elaborou o laudo de instrução (id f9325f9 - Pág. 1), arbitro os
honorários em R$ 1.000,00, a serem satisfeitos pela reclamada,
sucumbente ao objeto da perícia.

Ressalvado o entendimento deste Juízo, adoto o posicionamento do
ilustre Juiz Titular desta Vara do Trabalho, com o fito de uniformizar
os procedimentos de execução.

Em vista da manifestação da autora do id 6d2f348 - Pág. 1, intime-
se a reclamada para manifestar, no prazo de 48 horas, se possui
interesse em apresentar os cálculos de liquidação.

Havendo manifestação de interesse na apresentação do cálculo de
liquidação, concedo ao requerente o prazo de dez (10) dias para
tanto, mediante notificação.

No silêncio, desde já nomeio contador o Bel. Luciano Machado
Joaquim, com 20 dias para entrega do cálculo.

O cálculo de liquidação deverá observar os critérios previstos no
título executivo judicial e, na sua ausência, as Súmulas do TRT da
4 g Região e as Orientações Jurisprudenciais da Seção
Especializada em Execução, com a seguinte ressalva, segundo
entendimento da juíza titular:

a) Os valores referentes ao FGTS devem ser atualizados pelos
mesmos índices de correção dos débitos trabalhistas, nos termos
da Orientação Jurisprudencial da SDI - I n° 302 do TST; salvo

quando tiverem de ser depositados em conta vinculada e a
liberação não estiver autorizada , hipótese em que devem ser
corrigidos pelo índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa
Econômica Federal, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 10
da Seção Especializada em Execução.

b) O cálculo apresentado deverá observar a correção do débito pela
TR e, a partir de 26.03.2015, o IPCA-E, conforme critério fixado pelo
E. STF na decisão que modulou os efeitos das ADIs n° 4.357 e
4.425.

c) Quanto à contribuição previdenciária, deverá ser observado o
conteúdo da nova redação da Súmula n° 368 do TST, itens "IV" e
"V".

Do cálculo apresentado, intimem-se as partes para ciência, nos
termos do artigo 879, § 2° da CLT.

O cálculo deverá, obrigatoriamente , vir acompanhado de resumo
na forma estabelecida pela Recomendação n° 01/2015 da
Corregedoria deste Tribunal, conforme modelo que segue abaixo e
que pode ser encontrado no site do Tribunal Regional do Trabalho
da 4- Região ( www.trt4.jus.br - consultas, atos normativos,
recomendações, recomendações da Corregedoria Regional).

Parte I - Identificação e Resumo de Cálculo IDENTIFICAÇÃO PROCESSO : VARA :

1 Dados do Cálculo

RECLAMANTE (s):

RECLAMADA (s):

Data atualização:

Índice atualização:

RESUMO DE CÁLCULO

2 Parcelas Tributadas pelo imposto de renda:

Parcelas de principal tributadas pelo IRRF_____________R$
Principal (já deduzida contribuição previdenciária) R$
Juros de Mora________________________________________R$

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3614 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário