Informações do processo 1003175-75.2016.8.26.0405

Movimentações 2017 2016

27/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara Cível
Tipo: Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0743/2017

Ciência do desbloqueio do veículo efetuado pelo sistema RENAJUD.
-


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara Cível
Tipo: Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0737/2017

Vistos.Fls. 225/226: defiro. Proceda-se o desbloqueio do veículo
perante o Renajud (fls. 79), conforme requerido.Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara Cível
Tipo: Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0724/2017

Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira o interessado o que
entender de direito.No silêncio, ao arquivo.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

19/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. MORA COMPROVADA. EFICÁCIA CONSTATADA. ALEGAÇÃO DE
PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÕES (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO). PRELIMINAR
AFASTADA. O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO NÃO IMPEDE QUE O CREDOR EXERÇA
OS DIREITOS ADVINDOS DA AVENÇA FIRMADA ENTRE AS PARTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 380, DO C. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE PURGAÇÃO DA MORA PELAS PARCELAS VENCIDAS E DEMAIS ENCARGOS
CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE. ALIÁS,
A MATÉRIA FOI APRECIADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO
(RESP Nº 1.418.583/MS) QUE CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE, NOS CONTRATOS DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DE PURGAÇÃO DA MORA MEDIANTE PAGAMENTO PARCIAL, DEVENDO O DEVEDOR PAGAR
A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APÓS A APREENSÃO DO BEM, O QUE NÃO OCORREU
NA HIPÓTESE. ALÉM DISSO, INADMISSÍVEL A CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA A QUITAÇÃO TOTAL DA
DÍVIDA OU DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO. PRAZO PEREMPTÓRIO DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DA EXECUÇÃO
DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, NOS
TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. -

- 5º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/09/2017

Seção: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 6 DE SETEMBRO
DE 2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V.
U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 30ª Câmara de Direito Privado - Palácio da Justiça - 2º andar - sala 220

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 6 DE SETEMBRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 2º ANDAR - SALA 220, COM
INICIO ÀS 09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Sessão Conciliatória realizada em 23.01.2017, rejeitada. Autos
devolvidos para o Serviço de Processamento do Acervo de Direito Privado 3. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia