Informações do processo 0020087-79.2016.5.04.0001

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 17/02/2016 a 28/06/2018
  • Estado
  • Rio Grande do Sul
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016

28/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL GOMES FRANÇA

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Orgão Judicante - 8ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade: a) conhecer do agravo de
instrumento e dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento

do recurso de revista, a ser julgado na segunda sessão ordinária
subsequente à publicação da certidão de julgamento, reautuando-o
como recurso de revista; e b) conhecer do recurso de revista, por
contrariedade à Súmula nº 339, II, do TST, e, no mérito, dar-lhe
provimento para julgar improcedente a ação, invertendo os ônus da

sucumbência quanto às custas, de cujo pagamento fica dispensado

o reclamante, por ser beneficiário da justiça gratuita (fl. 317).

EMENTA : A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DE FILIAL. Diante da possível

contrariedade à Súmula nº 339, II, do TST, impõe-se o provimento
do agravo de instrumento para determinar o processamento do

recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

B) RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE

PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DE FILIAL.

Ocorrendo a extinção da filial em que trabalhava o empregado,
eleito membro da CIPA, não se mantém a estabilidade provisória,
por não se constituir uma vantagem pessoal, sendo indevida, por
consequência, indenização correlata. Incidência do item II da
Súmula nº 339 do TST. Precedentes da SDI-1/TST e desta Turma.
Recurso de revista conhecido e provido.


Retirado da página 8572 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Certidão
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL GOMES FRANÇA

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PROCESSO Nº TST-AIRR - 20087-79.2016.5.04.0001
rocesso Eletrônico

CERTIFICO que a 8ª Turma do Tribunal Superior do

Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a presidência da
Exma. Ministra Dora Maria da Costa, Relatora, com participação

dos Exmos. Ministros Márcio Eurico Vitral Amaro, Hugo Carlos

Scheuermann e da Exma. Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra.
Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, DECIDIU, por unanimidade,
dar provimento ao Agravo de Instrumento para, destrancado o
recurso, determinar que seja reautuado como Recurso de Revista e
submetido a julgamento na sessão do dia 26/06/2018, às 13:30.

Obs.: A Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi não

participou do julgamento, em razão de impedimento.

Agravante(s): WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Advogado: Dr. Luiz Fernando dos Santos Moreira

Agravado(s): DANIEL GOMES FRANÇA

Advogada: Dra. Luana Karrow Pitroski

Certifico que reautuei os autos conforme determinado.

Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.

Sala de Sessões, 06 de junho de 2018.

REGINALDO DE OZEDA ALA

Secretário da 8ª Turma


Retirado da página 4151 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL GOMES FRANÇA

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.


Retirado da página 4280 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL GOMES FRANÇA

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.


Retirado da página 4831 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL GOMES FRANÇA

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.


Retirado da página 4069 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL GOMES FRANÇA

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.


Retirado da página 2129 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Presidência - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Ficam as partes intimadas de que foi exarado o despacho referente

ao (s) agravo (s) de instrumento em recurso de revista interposto (s)

neste processo judicial eletrônico.


Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL GOMES FRANCA

Ficam as partes intimadas de que foi exarado o despacho referente

ao (s) agravo (s) de instrumento em recurso de revista interposto (s)

neste processo judicial eletrônico.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

08/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Presidência - Decisão
Tipo: Monocrática

Intimado(s)/Citado(s):

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

INTIMAÇÃO

Pela presente, fica V.Sa intimada da decisão de recurso de revista

exarada neste processo judicial eletrônico (PJe-JT).


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

08/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Presidência - Decisão
Tipo: Monocrática

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL GOMES FRANCA

INTIMAÇÃO

Pela presente, fica V.S a  intimada da decisão de recurso de revista
exarada neste processo judicial eletrônico (PJe-JT).


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário