Informações do processo 0011397-13.2015.5.01.0023

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016

27/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTICULAR ENGENHARIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

O/A MM. Juiz(a) ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA da 23ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
virem ou dele tiverem conhecimento
que, por este, fica(m) notificado(s) ARTICULAR ENGENHARIA
LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para
vir, no prazo de 8 dias, com as impugnações fundamentadas aos
cálculos apresentados, com a indicação dos itens e valores objeto
da discordância, nos termos do art.879, §2º da CLT, sob pena de
preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2021.

HELENA PEREIRA DE CARVALHO

Assessor


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CCJ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

O/A MM. Juiz(a) ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA da 23ª Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
virem ou dele tiverem conhecimento
que, por este, fica(m) notificado(s) CCJ CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS, que se encontra(m) em local incerto e não
sabido para vir, no prazo de 8 dias, com as impugnações
fundamentadas aos cálculos apresentados, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, nos termos do art.879, §2º da
CLT, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2021.

HELENA PEREIRA DE CARVALHO

Assessor


Retirado da página 1801 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

27/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- AM FRITZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO(S): AM FRITZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI -
ME

NOTIFICAÇÃO PJe

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para no
prazo de 8 dias úteis impugnar os cálculos da parte autora, com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, uma vez que
não será aceita impugnação genérica,
sob pena de preclusão e
aceitação dos cálculos apresentados, ante os termos do art. 879 §2º
da CLT, da Súmula 67 do E. TRT e do Enunciado 32 do Primeiro
Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho da 1ª Região.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2021.

HELENA PEREIRA DE CARVALHO

Assessor


Retirado da página 1853 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

11/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON ALVES ANDRE

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fdff78
proferido nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Cálculos do autor (ID. 7c28117).

As rés não se manifestaram.

Decido.

Em que pese a ausência de manifestação das rés, os cálculos do
autor estão incorretos quanto à atualização, por não terem sido
aplicados o IPCA-E na fase pré-judicial (antes da citação), e a taxa
SELIC a partir da citação, sendo que esta última já engloba os juros
de mora.

Venha o autor com cálculos retificados, em 8 dias.

Vindo os cálculos, à ré para impugnação, em 8 dias.

Vindo a impugnação, ao autor para manifestação, em 8 dias.

Na sequência, à contadoria para análise e homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2021.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 3371 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

20/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON ALVES ANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PJe
DESTINATÁRIO/ENDEREÇO:

EDSON ALVES ANDRE

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência de que foi expedido alvará judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2021.

HELENA PEREIRA DE CARVALHO

Assessor


Retirado da página 1736 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

31/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Edital

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CCJ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

O/A MM. Juiz(a) RAPHAEL VIGA CASTRO da 23ª Vara do Trabalho
do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente
EDITAL
DE NOTIFICAÇÃO
virem ou dele tiverem conhecimento que, por
este, fica(m) notificado(s) CCJ CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS, que se encontra(m) em local incerto e não
sabido para vir, no prazo comum de 8 dias, com as impugnações
fundamentadas aos cálculos apresentados, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, nos termos do art.879, §2º da
CLT, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de maio de 2021.

HELENA PEREIRA DE CARVALHO

Servidor


Retirado da página 2352 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

31/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT
DESTINATÁRIO/ENDEREÇO:
SERVTEC INSTALACOES E
MANUTENCAO LTDA.

Endereço desconhecido

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vir,
no prazo comum de 8 dias, com as impugnações fundamentadas
aos cálculos apresentados, com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, nos termos do art.879, §2º da CLT, sob
pena de preclusão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de maio de 2021.

HELENA PEREIRA DE CARVALHO

Servidor


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- AM FRITZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT
DESTINATÁRIO/ENDEREÇO:
AM FRITZ COMERCIO E
SERVICOS EIRELI - ME

Endereço desconhecido

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vir,
no prazo comum de 8 dias, com as impugnações fundamentadas
aos cálculos apresentados, com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, nos termos do art.879, §2º da CLT, sob
pena de preclusão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de maio de 2021.

HELENA PEREIRA DE CARVALHO

Servidor


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVA RIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PJe-JT
DESTINATÁRIO/ENDEREÇO:
VIVA RIO
Endereço desconhecido

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vir,
no prazo comum de 8 dias, com as impugnações fundamentadas
aos cálculos apresentados, com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, nos termos do art.879, §2º da CLT, sob
pena de preclusão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de maio de 2021.

HELENA PEREIRA DE CARVALHO
Servidor


Retirado da página 2389 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

27/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON ALVES ANDRE

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adaf277

proferido nos autos.

1. Ciência às partes do trânsito em julgado.

2. Em caso de depósito recursal nos autos, deverá a parte autora
dizer, em 08 dias, se deseja sua convolação em penhora.

3. Em razão do fechamento do Tribunal, as partes poderão
convencionar o cumprimento das obrigações de fazer na sede da
empresa ou outro local que desejarem, dentro do prazo de 20 dias a
contar da presente intimação, comprovando-se a entrega das guias
nos autos. Não sendo realizada desta forma, a obrigação de fazer
aguardará o retorno do trabalho presencial, cabendo a Secretaria da
Vara estipular dia e hora para cumprimento.

4. No mesmo prazo, digam as partes se há interesse em conciliar.
Manifestando-se positivamente nos autos, designe-se audiência de
conciliação.

5. Sem interesse na conciliação e apresentados os cálculos pela
parte autora, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para impugnação,
no prazo de oito dias, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, uma vez que não será aceita impugnação genérica,
sob pena de preclusão e aceitação dos cálculos apresentados pela
autora, ante os termos do art. 879 §2º da CLT, da Súmula 67 do E.
TRT e do Enunciado 32 do Primeiro Fórum de Direito Material e
Processual do Trabalho da 1ª Região.

6. Dê-se vista à parte autora da impugnação da ré por igual prazo.

7. Na sequência, à Contadoria para verificação e posterior
homologação.

8. Deixando a parte autora de apresentar seus cálculos, ao arquivo
provisório para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Os cálculos deverão ser apresentados em planilha observado o
seguinte:

a) Observe-se quanto ao índice de correção monetária e juros que
deverá ser observada a modulação dos efeitos da decisão
proferida pelo STF, no dia 19/12/2020, na ADC 58/DF que acolheu
parcialmente os pedidos as ações diretas de inconstitucionalidade e
ações declaratórias de constitucionalidade, para conferir
interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao
art. 899, § 4º, da CLT , ambos pela redação dada pela reforma
trabalhista ( lei 13.467/2017 ), a fim de atribuir aos débitos
trabalhistas decorrentes de condenação judicial - bem como à
correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do
Trabalho – os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da fase judicial,
ou seja, a partir da citação em referidas ações a incidência da taxa
SELIC (art. 406 do Código Civil), até que sobrevenha entendimento
em lei específica .(STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC

58/DF, ADC 59/DF, Rel.Min. Gilmar Mendes, j. 18.12.2020).

Decisões transitadas em julgado em data anterior à decisão acima
seguirão os índices contidos em seus respectivos comandos
decisórios, em razão da imutabilidade da coisa julgada.

b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais,
deverá ser aplicada a Súmula 368 do C. TST, caso não haja
previsão a respeito na sentença liquidanda

c) Apresentação da variação salarial

d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total

e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo
período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão
ser apresentadas planilhas individuais por reclamada

f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser
deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba
a incidência dos juros

g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os
mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela
independentemente da justificativa dos cálculos

h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na
Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11. A apresentação
deverá ser feita em planilha separada

i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com
relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador,
serão rejeitadas liminarmente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2021.

RAPHAEL VIGA CASTRO

Juiz do Trabalho Substituto

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- AM FRITZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

- SERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA.

- VIVA RIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adaf277
proferido nos autos.

1. Ciência às partes do trânsito em julgado.

2. Em caso de depósito recursal nos autos, deverá a parte autora
dizer, em 08 dias, se deseja sua convolação em penhora.

3. Em razão do fechamento do Tribunal, as partes poderão
convencionar o cumprimento das obrigações de fazer na sede da
empresa ou outro local que desejarem, dentro do prazo de 20 dias a
contar da presente intimação, comprovando-se a entrega das guias
nos autos. Não sendo realizada desta forma, a obrigação de fazer
aguardará o retorno do trabalho presencial, cabendo a Secretaria da
Vara estipular dia e hora para cumprimento.

4. No mesmo prazo, digam as partes se há interesse em conciliar.
Manifestando-se positivamente nos autos, designe-se audiência de
conciliação.

5. Sem interesse na conciliação e apresentados os cálculos pela
parte autora, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para impugnação,
no prazo de oito dias, com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, uma vez que não será aceita impugnação genérica,
sob pena de preclusão e aceitação dos cálculos apresentados pela
autora, ante os termos do art. 879 §2º da CLT, da Súmula 67 do E.
TRT e do Enunciado 32 do Primeiro Fórum de Direito Material e
Processual do Trabalho da 1ª Região.

6. Dê-se vista à parte autora da impugnação da ré por igual prazo.

7. Na sequência, à Contadoria para verificação e posterior
homologação.

8. Deixando a parte autora de apresentar seus cálculos, ao arquivo
provisório para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Os cálculos deverão ser apresentados em planilha observado o
seguinte:

a) Observe-se quanto ao índice de correção monetária e juros que

deverá ser observada a modulação dos efeitos da decisão
proferida pelo STF, no dia 19/12/2020, na ADC 58/DF que acolheu
parcialmente os pedidos as ações diretas de inconstitucionalidade e
ações declaratórias de constitucionalidade, para conferir
interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao
art. 899, § 4º, da CLT , ambos pela redação dada pela reforma
trabalhista ( lei 13.467/2017 ), a fim de atribuir aos débitos
trabalhistas decorrentes de condenação judicial - bem como à
correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do
Trabalho – os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da fase judicial,
ou seja, a partir da citação em referidas ações a incidência da taxa
SELIC (art. 406 do Código Civil), até que sobrevenha entendimento
em lei específica .(STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC
58/DF, ADC 59/DF, Rel.Min. Gilmar Mendes, j. 18.12.2020).

Decisões transitadas em julgado em data anterior à decisão acima
seguirão os índices contidos em seus respectivos comandos
decisórios, em razão da imutabilidade da coisa julgada.

b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais,
deverá ser aplicada a Súmula 368 do C. TST, caso não haja
previsão a respeito na sentença liquidanda

c) Apresentação da variação salarial

d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total

e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo
período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão
ser apresentadas planilhas individuais por reclamada

f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser
deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba
a incidência dos juros

g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os
mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela
independentemente da justificativa dos cálculos

h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na
Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11. A apresentação
deverá ser feita em planilha separada

i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com
relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador,
serão rejeitadas liminarmente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2021.

RAPHAEL VIGA CASTRO

Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1746 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

02/03/2021 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 10* TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1* REGIÃO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON ALVES ANDRE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

10- Turma

Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho

Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO

RECORRENTE: EDSON ALVES ANDRE

RECORRIDO: AM FRITZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME,
ARTICULAR ENGENHARIA LTDA - ME, IN-HAUS INDUSTRIAL E
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, CCJ CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS, VIVA RIO, MUNICIPIO DE RIO DE
JANEIRO

ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1- Região, por unanimidade, não conhecer
das contrarrazões do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, conhecer
do recurso ordinário do reclamante e, no mérito,
negar-lhe
provimento
, nos termos do voto do Exmo. Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2021.

ANA CRISTINA SILVA BONADIAS

Diretor de Secretaria


Retirado da página 656 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário