Informações do processo 0010726-68.2015.5.15.0065

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 15/02/2016 a 17/05/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

17/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPINDOLA & VOLPP LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010726-68.2015.5.15.0065
AUTOR: LUCIANA ALVES PEREIRA CERDAN
RÉU: ESPINDOLA & VOLPP LTDA - ME
srsk


D E S P A C H O


Tendo em vista que a reclamada não apresentou a correta
discriminação das verbas que integraram o acordo observando as
verbas deferidas na condenação, não tendo comprovado os
recolhimentos previdenciário e das custas, fica-lhe concedido o
prazo suplementar de cinco dias para comprovar o recolhimento da
contribuição previdenciária, no importe de R$240,00 (R$3.000,00 x
0,08), cujo valor foi apurado levando-se em conta a opção da
reclamada pelo Simples Nacional e a dedução do valor
correspondente à verba discriminada como indenização por dano
moral deferida na condenação (R$5.000,00), sendo devido a
incidência dos acessórios legais a partir de 01/05/2016.
Deverá a reclamada, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento
das custas processuais no importe de R$200,00.


Após a comprovação dos recolhimentos determinados acima,
baixem os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.
Decorrido o prazo sem comprovação, haja vista a previsão expressa
de dispensa da citação na decisão homologatória, execute-se a
reclamada nos termos do art.883 da CLT.


Intime-se a reclamada.


Em 16 de Maio de 2016.


Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPINDOLA & VOLPP LTDA - ME


- LUCIANA ALVES PEREIRA CERDAN


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Nhambiquaras, 604, Centro, TUPA - SP - CEP: 17601-020


TEL.: (14) 34414105 - EMAIL: saj.vt.tupa@trt15.jus.br


PROCESSO:

0010726-68.2015.5.15.0065


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: LUCIANA ALVES PEREIRA CERDAN
RÉU: ESPINDOLA & VOLPP LTDA - ME
srsk


DECISÃO PJe-JT


Considerando os termos do Capítulo RAT da CNC, que os I.
Advogados das partes possuem poderes para transigir, bem como o
fato de que a reclamante assinou de próprio punho a petição de
acordo, este Juízo homologa o acordo celebrado entre as partes,
em relação ao crédito da reclamante, no importe de R$8.000,00 e
honorários advocatícios em favor do Sindicato Assistente, no
importe de R$1.200,00, o qual presumir-se-á cumprido se nada for
denunciado nos autos no prazo de dez dias.


Quanto às parcelas do acordo discriminadas, tendo em vista que a
r. Sentença transitou em julgado, ante o disposto no §6° do art. 832
da CLT, concedo às partes o prazo de dez dias para apresentar
discriminação da natureza das verbas que integraram o acordo,
observando-se a proporcionalidade em relação às verbas deferidas
na r.Sentença, sob pena de se considerar todo o valor pago no


acordo como de natureza salarial.


No mesmo prazo acima concedido, deverá a reclamada comprovar
o recolhimento da contribuição previdenciária devida, inclusive
quanto à cota cabível à reclamante, mediante guia própria.
Custas já arbitrada em Sentença, no importe de R$200,00, a cargo
da reclamada, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos
no mesmo prazo acima determinado.


Tendo-se em conta o conteúdo da Portaria 582 de 11/12/2013 do
Ministério da Fazenda que dispensa a manifestação da União
sempre que o valor da contribuição devida no processo for igual ou
inferior a R$20.000,00, fica dispensada a notificação prevista no
parágrafo 4°, do mesmo dispositivo consolidado.


Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pela parte
reclamante, pleiteando a respectiva execução, nos termos do artigo
876 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Referida
notícia do inadimplemento, independente de intimação, haja vista a
concordância da parte reclamada no particular, ensejará a
execução, cuja citação será dispensada, ante o prévio
conhecimento da dívida líquida e certa. Assim, serão levados a
cabo imediatamente os atos de penhora a que aludem o artigo 883
da CLT, aplicando-se, para tanto, as determinações constantes no
artigo 83 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral
da Justiça do Trabalho. Fica a parte reclamada advertida de que, no
caso de inadimplemento do acordo, a Secretaria da Vara, sem
necessidade de citação, providenciará o lançamento dos dados
necessários, com objetivo de sua inclusão no BNDT, nos termos da
Lei n° 12.440/2011, na situação positiva. Responderá a parte
reclamante, nos autos desse próprio processo, pelos prejuízos que
causar à parte reclamada, em razão da execução das medidas em
comento, na hipótese de noticiar incorretamente o descumprimento
do acordo.


Intimem-se as partes e, após cumprido o acordo, comprovados os
recolhimento s previdenciário e das custas processuais, arquivem-
se os autos.


TUPA, 19 de Abril de 2016.


MOUZART LUIS SILVA BRENES
JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPINDOLA & VOLPP LTDA - ME


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:


Processo: 0010726-68.2015.5.15.0065
AUTOR: LUCIANA ALVES PEREIRA CERDAN
RÉU: ESPINDOLA & VOLPP LTDA - ME
D E S P A C H O


1 -(...)Se apresentada a carteira, intime-se a reclamada para que


promova as retificações das anotações na


CTPS da parte reclamante, em 10 dias, sob pena de fazê-lo a


Secretaria da Vara com expedição de ofício


ao órgão competente para aplicação da multa cabível, o que deverá


ser providenciado, tão logo decorra o


prazo, independentemente de nova determinação judicial.(...)


OBSERVAÇÃO: A CTPS DA AUTORA JÁ SE ENCONTRA
ACAUTELADA NA SECRETARIA DA VARA.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPINDOLA & VOLPP LTDA - ME


- LUCIANA ALVES PEREIRA CERDAN


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010726-68.2015.5.15.0065
AUTOR: LUCIANA ALVES PEREIRA CERDAN
RÉU: ESPINDOLA & VOLPP LTDA - ME
srsk


D E S P A C H O


1 - Proceda a parte reclamada à apresentação de cálculos de
liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias e fiscais, se o
caso, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Fica a reclamada
advertida desde já de que, omissa ou o fazendo de modo divorciado
do julgado, poderá ser designada perícia contábil a suas expensas.


2 - No prazo sucessivo de 10 dias, independentemente de nova
intimação, deverá a parte reclamante se manifestar acerca dos
cálculos de liquidação apresentados pela parte reclamada,
indicando itens e valores objetos de discordância, vindo com os
seus, válidos para a mesma data da conta da parte contrária, sob as
penas do art. 879, §2.°, da CLT.


3 - No mesmo prazo supra concedido, deverá a reclamante
apresentar sua CTPS para que sejam procedidas as retificações
das anotações determinadas na sentença.


4 - Se apresentada a carteira, intime-se a reclamada para que
promova as retificações das anotações na CTPS da parte
reclamante, em 10 dias, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara
com expedição de ofício ao órgão competente para aplicação da
multa cabível, o que deverá ser providenciado, tão logo decorra o
prazo, independentemente de nova determinação judicial.


Cumprido o item precedente, intime-se a parte reclamante para que
promova a retirada de sua CTPS, mediante recibo.


5- Deverá, ainda, a parte reclamada, no mesmo prazo supra,
comprovar nos autos os recolhimentos do FGTS em relação aos
dois contratos de trabalho, sob pena de execução direta por valores
equivalentes, conforme determinado na r. Sentença.


Em 10 de Março de 2016.


Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPINDOLA & VOLPP LTDA - ME


- LUCIANA ALVES PEREIRA CERDAN


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Tupã


Processo: 0010726-68.2015.5.15.0065
AUTOR: LUCIANA ALVES PEREIRA CERDAN
RÉU: ESPINDOLA & VOLPP LTDA - ME


SENTENÇA


RELATÓRIO


LUCIANA ALVES PEREIRA CERDAN, qualificada na inicial, ajuizou
reclamação trabalhista em face de ESPINDOLA & VOLPP LTDA -
ME, também qualificada, sob a alegação de que, no primeiro


contrato, foi admitida em 22/09/2010, na função de gerente de lojas,
e dispensada sem justa causa em 24/03/2014. No segundo
contrato, com a mesma função, sua admissão se deu em
01/10/2014 com dispensa sem justa causa em 12/06/2015. Sustenta
que laborou em sobrejornada e que recebia salário extrafolha, além
de narrar outras irregularidades. Assim, em decorrência dos fatos e
fundamentos jurídicos expendidos, pleiteou o pagamento de horas
extras e reflexos, diferenças de verbas rescisórias, indenização por
dano moral, multas dos artigos 477 e 467 da CLT, diferenças de
seguro-desemprego, dentre outros. Por fim, requereu honorários
sindicais e concessão dos benefícios da justiça gratuita. Atribuiu à
causa o valor de R$ 43.960,59. Juntou procuração e documentos.
Regularmente notificada, a reclamada compareceu à audiência
designada em 07/10/2015 (ID Num. ca7a7f3), ocasião em que foi
recebida a contestação e documentos.


Manifestação sobre a contestação e documentos sob ID Num.
f07cb93.


Em audiência de prosseguimento (ID Num. 4db9d82), foram
colhidos os depoimentos pessoais das partes e ouvidas três
testemunhas pela parte autora e três testemunhas pela reclamada.
Sem mais provas, foi encerrada a instrução.


Razões finais remissivas.


Inconciliados.


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO

IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS


Impugna a reclamada, de forma genérica, os documentos juntados
com a inicial, contudo, não contestam o seu conteúdo, de forma que
eles devem ser mantidos nos autos, uma vez que não basta a
simples impugnação formal de documentos para que estes sejam
desconsiderados como prova, sendo necessário impugnar o
conteúdo e comprovar o vício.


Sendo certo que cada elemento de prova será oportunamente
considerado e valorado de acordo com a credibilidade que possa
merecer em acordo com todo o contexto dos autos (art. 131, CPC),
sobretudo quando se tratar de documento comum às partes.
Mesmo porque, atualmente, com a nova redação do art. 830 da
CLT, é admitida a juntada da cópia de forma simples, bastando o
advogado da parte declarar a sua autenticidade. De modo que em
havendo impugnação quanto ao conteúdo, aí sim, justifica-se a
apresentação do original. Por conseguinte, rejeito a preliminar
invocada.


REMUNERAÇÃO


A autora alega que recebia salário extrafolha. Aduz que os holerites
e CTPS não retratam a realidade de seu pagamento e postula pelo
reconhecimento de remuneração mensal no importe de R$ 1.736,00


com retificação na CTPS, bem como diferenças de verbas
rescisórias, em razão do uso incorreto da remuneração.


A parte ré negou o pagamento de salário por fora, de tal forma que
incumbia à reclamante o ônus de comprová-lo.


É cediço que a prova do pagamento "por fora" é mais difícil que as
demais, eis que quase sempre envolve pagamentos em dinheiro e
feitos individualmente ao empregado. Razão por que deve ser
relativizado o rigor na distribuição do ônus da prova, não

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário