Informações do processo 0000443-39.2013.5.09.0124

  • Movimentações
  • 32
  • Data
  • 26/11/2013 a 19/11/2020
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2013

17/11/2016

Seção: 04a VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- ALERTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA


PRAZO: 5 (CINCO) DIAS


O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) da 04a VARA DO TRABALHO DE
PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei,


FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que está INTIMANDO a executada ALERTA
SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 79.318.911/0001-11,


atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o
pagamento da dívida exequenda atualizada até 30/11/2016, no
importe de R$ 145.432,66 (cento e quarenta e cinco mil,
quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos),
no prazo de 15 (quinze) dias, previsto no artigo 523 do CPC, sob
pena de incidência da multa de dez por cento (10%) sobre o valor
atualizado da condenação (OJ EX SE 35 - TRT da 9a Região), tudo
conforme sentença transitada em julgado, já de seu conhecimento,
e decisão de liquidação proferida nos autos n° 0000443¬
39.2013.5.09.0124, cujo teor é o seguinte:


"...Vistos etc. 1. Inicialmente, transfira-se o depósito recursal para
uma conta judicial (modalidade 042), mediante alvará judicial, em
consonância com a Recomendação 01/2001 da Corregedoria
Regional. 2. Homologam-se os cálculos de liquidação apresentados
pelo(a) calculista do juízo, pois se mostram adequados ao título
executivo. 3. Arbitram-se os honorários do calculista em R$1.500,00
, a cargo da parte executada. 4. Considerando que o valor total das
contribuições constantes do cálculo de liquidação (Id a440fe8) é
superior ao teto de R$ 20.000,00 (Portaria n° 582, de 11/12/2013,
editada pelo Ministério da Fazenda), intime-se o Órgão de
Execução da Procuradoria-Geral Federal em execuções fiscais de
contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças proferidas
pela Justiça do Trabalho, para manifestação no prazo preclusivo de
10 dias, nos termos do art. 879, § 3°, da CLT. 5. Nos termos da OJ
EX SE - 35 deste E. TRT 9a Região, atualize-se a conta de


liquidação, abatendo-se eventuais quantias pagas, e intime-se os
devedores solidários ALERTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,
por edital, ROSA MARIA DE BOER - ME, DE BOER E SILVA LTDA,
AUTO POSTO PITANGUI LTDA, NOVA ESTACAO
RADIODIFUSAO E PUBLICIDADE LTDA - ME, MZ
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e [Nome removido
após solicitação do usuário]
, na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência
desta decisão de liquidação e pagamento espontâneo do valor
devido, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de
10% cominada no art. 523, § 1°, do CPC, sobre o valor da
condenação ou, em caso de pagamento parcial, sobre o restante
devido (art. 523, § 2°, do CPC). 6. Decorrido in albis o prazo supra,
venham os autos conclusos para tentativa de bloqueio de
numerários suficientes à garantia da execução em conta corrente
e/ou aplicações financeiras dos executados acima elencados
mediante o convênio BACENJUD. 7. Caso a diligência no
BACENJUD reste negativa, incluam-se os executados acima
listados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para os fins
do art. 642-A da CLT (acrescentado pela Lei 12.440, de 7 de julho
de 2011). 8. Após, para prosseguimento da execução proceda a
Secretaria à pesquisa no convênio RENAJUD, para averiguação da
existência de veículos do(s) devedor(es) cadastrados no DETRAN,
com bloqueio, penhora e avaliação de tantos quantos sejam
necessários. 9. Sendo improfícua a pesquisa supra, solicitem-se
aos Registros de Imóveis da Comarca do endereço dos executados,
cópias atualizadas das matrículas de imóveis de sua propriedade,
com posterior constrição. 10. Por fim, restando negativas todas as
diligências anteriores, expeça-se mandado para penhora e
avaliação de bens que se localizem no endereço do(s)
executado(s), conforme a gradação legal do art. 835 do CPC, tantos
quantos bastem para a garantia do juízo. (mm) PONTA GROSSA,
26 de Agosto de 2016 INGRID MUZEL CASTELLANO AYRES
BARREIROS Juiz do Trabalho Substituto".


Fica intimada também de que em caso de depósito para fins de
garantia da

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

17/11/2016

Seção: 04a VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- DE BOER E SILVA LTDA


- HOTLINE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI -
ME


- [Nome removido após solicitação do usuário]


- MZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA- ME


- NOVA ESTACAO RADIODIFUSAO E PUBLICIDADE LTDA -
ME


- ROSA MARIA DE BOER - ME
Destinatário: DEBORA SANTOS CAMARGO
FÁBIO CORDEIRO


Processo: 0000443-39.2013.5.09.0124 - AÇÃO TRABALHISTA -
RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JOAO MARIA OSEAS DA SILVA
RÉU: ALERTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, ROSA MARIA
DE BOER - ME, DE BOER E SILVA LTDA, HOTLINE SERVICOS
DE APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELI - ME, EMPRESA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, NOVA ESTACAO
RADIODIFUSAO E PUBLICIDADE LTDA - ME, MZ
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, [Nome removido
após solicitação do usuário]


INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA


Fica Vossa Senhoria intimada para efetuar o pagamento da dívida
exequenda atualizada, no valor abaixo discriminado, no prazo de
15 (quinze) dias, previsto no artigo 523 do CPC, sob pena de
incidência da multa de dez por cento (10%) sobre o valor atualizado
da condenação (OJ EX SE 35 - TRT da 9a Região).


Em caso de depósito para fins de garantia da execução, o valor
deverá ser acrescido da multa de 10% sobre a quantia impugnada
(OJ EX SE 35, "j", TRT 9a Região), ficando ciente desde logo que o
prazo de 5 (cinco) dias para oposição de embargos fluirá da data da
efetivação do depósito judicial (art. 884 da CLT).


O boleto de depósito judicial, nos moldes padronizados pela IN
33/2008, poderá ser emitido via

internet

através do

link

e opção
abaixo (utilizando o navegador Mozilla Firefox), o qual pode ser
pago em qualquer agência bancária, inclusive via

internet banking,

direcionado ao Banco do Brasil S.A., agência 0030-2, ou Caixa
Econômica Federal, agência 2706, à disposição do juízo.


https://pje.trt9.jus.br/primeirograu ==> Outras Opções ==>


Gerar boleto de depósito judicial


Em 17 de Novembro de 2016.


"Conciliar também é realizar justiça"


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

19/07/2016

Seção: 04a VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- AUTO POSTO PITANGUI LTDA


- DE BOER E SILVA LTDA


- JOAO MARIA OSEAS DA SILVA


- [Nome removido após solicitação do usuário]


- MZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA- ME


- NOVA ESTACAO RADIODIFUSAO E PUBLICIDADE LTDA -
ME


- ROSA MARIA DE BOER - ME


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Vistos etc.


Diante do notório intuito protelatório dos requerentes, indefere-se o
requerimento de Id 9befe90, esclarecendo este juízo que caso
entendam pela pertinência do acordo podem as partes o fazer por
petição nos autos, oportunidade em que o juízo avaliará o
cabimento da proposta.


Prossiga-se com a liquidação.


(mm)


PONTA GROSSA, 18 de Julho de 2016


INGRID MUZEL CASTELLANO AYRES BARREIROS
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

19/04/2016

Seção: 4A. TURMA
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- ALERTA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA S/C LTDA


- AUTO POSTO PITANGUI LTDA


- DE BOER E SILVA LTDA


- EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA


- JOAO MARIA OSEAS DA SILVA


- [Nome removido após solicitação do usuário]


- MZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME


- NOVA ESTACAO RADIODIFUSAO E PUBLICIDADE LTDA -
ME


- ROSA MARIA DE BOER - ME


Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, da
seguinte decisão, cujo inteiro teor do Acórdão se encontra juntado
aos autos: "

ACORDAM

os Desembargadores da 4a Turma do E.
Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, por unanimidade de
votos,

EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA SÉTIMA
RECLAMADA

. No mérito, sem divergência de votos,

EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SÉTIMA
RECLAMADA,

nos termos da fundamentação.Custas inalteradas."


Curitiba, 19 de Abril de 2016.


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15/03/2016

Seção: 4A. TURMA
Tipo: Distribuição n° 32/2016

Recurso Ordinário - Turmas


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 14/03/2016, na Secretaria da 4A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:


A Exma. Desembargadora Do Trabalho ROSEMARIE DIEDRICHS
PIMPÃO foram distribuídos os seguintes processos:


Intimado(s)/Citado(s):


- Alerta Serviços de Vigilância S/C Ltda


- Auto Posto Pitangui Ltda


- De Boer e Silva Ltda


- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria


- Joao Maria Oseas da Silva


- [Nome removido após solicitação do usuário]


- Mz Construcoes e Incorporacoes Ltda - Me


- Nova Estacao Radiodifusao e Publicidade Ltda - Me


- Rosa Maria de Boer - Me


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

15/03/2016

Seção: 4A. TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Extraordinária de Julgamento do(a) 4a Turma do
dia 22/03/2016 às 13:30


Intimado(s)/Citado(s):


- ALERTA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA S/C LTDA


- AUTO POSTO PITANGUI LTDA


- DE BOER E SILVA LTDA


- EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA


- JOAO MARIA OSEAS DA SILVA


- [Nome removido após solicitação do usuário]


- MZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME


- NOVA ESTACAO RADIODIFUSAO E PUBLICIDADE LTDA -
ME


- ROSA MARIA DE BOER - ME


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário