Informações do processo 0000385-16.2012.5.01.0020

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 10/02/2015 a 26/02/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2015

26/02/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 8a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO
PAGAMENTO DE SALÁRIOS.

Consoante o contexto fático
delineado no acórdão recorrido, não ficou configurada a mora
contumaz no atraso do pagamento da contraprestação devida nem


a ocorrência de constrangimento pessoal do qual pudesse se extrair
a hipótese de abalo de ordem moral. Esta Corte tem entendido que
apenas a prática reiterada na mora salarial é capaz de ensejar a
indenização por danos morais. Precedentes.

2. PRECLUSÃO.
SALÁRIOS NÃO PAGOS. PEDIDO NÃO APRECIADO NA
SENTENÇA.

Consta do acórdão regional que foi pleiteado na inicial
o pagamento do salário de novembro de 2009 e do 13° salário de


2009. Todavia, tal pedido não foi apreciado na sentença e tampouco
foram opostos os competentes embargos de declaração, razão pela
qual o Regional entendeu pela preclusão da matéria. Com efeito, se
o pedido não foi apreciado na sentença, não se opera o efeito
devolutivo em profundidade inserto no art. 515, § 1°, do CPC, nos
termos da Súmula n° 393 do TST.

3. DIFERENÇAS SALARIAIS.
BASE DE CÁLCULO.

Registrou o Regional que não consta da
inicial pedido relativo à fixação da remuneração apontada pelo
reclamante. Salientou, ainda, a Corte de origem que

"a sentença
fixou o valor da remuneração inicial de acordo com os elementos
dos autos, em especial, a planilhas elaboradas pelo próprio autor".

Diante do contexto delineado, não se verifica violação do art. 515, §
1°, do CPC.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/02/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 25 de fevereiro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/02/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário