Informações do processo 0001211-49.2015.8.26.0486

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 10/12/2015 a 08/08/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • N.C.S.P
    • V.H.S.T Fls. 83

Movimentações 2017 2016 2015

08/08/2017

  • N.C.S.P
  • V.H.S.T Fls. 83
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0820/2017

Vistos.
Fls. 82: Observo que a certidão de honorários já foi expedida as fls. 56vº. Nada mais a prover nestes autos, arquivem-se, com
as cautelas de praxe. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/06/2017

  • N.C.S.P
  • V.H.S.T Fls. 79
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0593/2017

Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. Anoto, que eventual pedido de cumprimento de sentença
deve ser processado na forma digital, a teor do disposto no Provimento nº CG 16/2016, disponibilizado no DOE de 04/04/2016
(art. 1285 e seguintes das NSCGJ). Sendo assim, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento definitivo de
sentença tramitará em formato digital e que seu requerimento pela parte interessada deverá ser realizado por peticionamento
eletrônico e cadastrado como incidente processual apartado e terá numeração própria. Deverá o pedido ser instruído com as
seguintes peças: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) certidão de trânsito em julgado; 3) demonstrativo do débito atualizado,
quando se tratar de execução por quantia certa; 4) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Aguarde-
se, portanto, por trinta dias, manifestação do interessado para, querendo, promover o cumprimento de sentença observando os
termos supracitados. No silêncio, ao arquivo, observadas as formalidades legais, lançando-se movimento própria. Intimem-se.
-


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/03/2017

  • V. H. dos S. P
  • N. C. dos S. P (Menor(es) representado(s))
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - 1º andar - salas 115/116
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS

– PROPOSITURA PELA ALIMENTADA EM FACE DO GENITOR – FIXAÇÃO EM 33% DO SALÁRIO BRUTO, EM CASO DE
TRABALHO COM VÍNCULO E 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL –
PRETENSÃO DO GENITOR DE REDUÇÃO DO ENCARGO A 26% DO SALÁRIO MÍNIMO – INADMISSIBILIDADE CONSTITUIÇÃO
DE OUTRA FAMÍLIA E EXISTÊNCIA DE MAIS FILHOS FATOS QUE, POR SI SÓ, NÃO SE PRESTAM A JUSTIFICAR
A REDUÇÃO DO ENCARGO – COMPANHEIRA QUE DEVE COLABORAR PARA O SUSTENTO DO LAR APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL ? SACRIFÍCIOS QUE DEVEM PROVIR, EM SUA MAIOR PARTE, DO PAI – NÃO
DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS QUE COMPROMETAM SUA RENDA NECESSIDADES DA MENOR PRESUMIDAS VALORES
FIXADOS QUE SE MOSTRAM RAZOÁVEIS, DIANTE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE VISLUMBRADO NO
CASO EM QUESTÃO ? RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -
(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- 1º andar sala 115/116
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia