Informações do processo 0010163-41.2015.5.03.0087

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

23/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Betim - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON PORTO DE PAULA

- KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

- NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
METALURGICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Vista às partes dos esclarecimentos periciais e retificação da
planilha de cálculos apresentada pela perita contábil, ids c889557,
4d818a4 e d1fd6b3, prazo de 10 dias.

Assinatura

BETIM, 22 de Outubro de 2019.

DANIEL GOMIDE SOUZA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4141 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Betim - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON PORTO DE PAULA

- KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

- NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

METALURGICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Vista as PARTES para se manifestar(em), no prazo preclusivo de
08 dias, sobre os cálculos apresentados ID 50153f5 pelo PERITO
CONTÁBIL, devendo, em caso de discordância, impugná-los com
indicação fundamentada dos itens e valores incorretos, nos termos
do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.

Assinatura

BETIM, 12 de Julho de 2019.

RICARDO GURGEL NORONHA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 2969 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Betim - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- LAURO MARCIO VIEIRA DE ASSUMPCAO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

3ª Vara do Trabalho de Betim

AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -

CEP: 32510-010

TEL.: (31) 3529-6430 - EMAIL: vt3.betim@trt3.jus.br
INTIMAÇÃO - PJe-JT

DESTINATÁRIO: LAURO MARCIO VIEIRA DE

ASSUMPCAO30350-170 - RUA MANGABEIRA, 174 - SANTO

ANTONIO - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS

Fica V. Sª intimado(a) para ficar ciente que nesta data foi

requisitado ao Eg. TRT o pagamento de seus honorários periciais
arbitrados nos autos do processo em epígrafe, no importe de:

R$1.000,00.
BETIM, 15 de Maio de 2019

DORALICE DA SILVA


Retirado da página 4581 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Betim - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON PORTO DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

3ª Vara do Trabalho de Betim

AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -

CEP: 32510-010

TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: vt3.betim@trt3.jus.br

PROCESSO: 0010163-41.2015.5.03.0087

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: EDISON PORTO DE PAULA

RÉU: NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

METALURGICOS LTDA e outros

INTIMAÇÃO - PJe-JT
DESTINATÁRIO: EDISON PORTO DE PAULA

Fica V. Sª intimado(a) para ciência do despacho:
Vistos.

Requisitem-se os honorários em favor do perito LAURO MARCIO

VIEIRA DE ASSUMPCAO.

Considerando a divergência entre os valores apresentados pelas
partes, determino a realização de perícia contábil, nomeando para o
encargo o (a) Contador(a), SONIA MARIA ALVES DA SILVA, que

deverá apresentar o laudo em 30 dias.
Desnecessária a apresentação de quesitos e assistentes técnicos,

devendo o expert ater-se ao comando exequendo. Dê-se mera

ciência às partes.
BETIM, 25 de Abril de 2019

Intimado(s)/Citado(s):

- NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
METALURGICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

3ª Vara do Trabalho de Betim

AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -

CEP: 32510-010

TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: vt3.betim@trt3.jus.br

PROCESSO: 0010163-41.2015.5.03.0087

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: EDISON PORTO DE PAULA

RÉU: NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

METALURGICOS LTDA e outros

INTIMAÇÃO - PJe-JT

DESTINATÁRIO: NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE

PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Fica V. Sª intimado(a) para ciência do despacho:

Vistos.

Requisitem-se os honorários em favor do perito LAURO MARCIO

VIEIRA DE ASSUMPCAO.

Considerando a divergência entre os valores apresentados pelas
partes, determino a realização de perícia contábil, nomeando para o
encargo o (a) Contador(a), SONIA MARIA ALVES DA SILVA, que

deverá apresentar o laudo em 30 dias.
Desnecessária a apresentação de quesitos e assistentes técnicos,

devendo o expert ater-se ao comando exequendo. Dê-se mera

ciência às partes.
BETIM, 25 de Abril de 2019

Intimado(s)/Citado(s):

- KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

3ª Vara do Trabalho de Betim

AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -

CEP: 32510-010

TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: vt3.betim@trt3.jus.br

PROCESSO: 0010163-41.2015.5.03.0087

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: EDISON PORTO DE PAULA

RÉU: NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

METALURGICOS LTDA e outros

INTIMAÇÃO - PJe-JT

DESTINATÁRIO: KEIPER FABRICACAO DE PECAS

AUTOMOTIVAS LTDA.

Fica V. Sª intimado(a) para ciência do despacho:

Vistos.

Requisitem-se os honorários em favor do perito LAURO

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3849 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Betim - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON PORTO DE PAULA

- KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

- NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
METALURGICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.
Intimem-se as partes para vista recíproca dos cálculos para
informarem se têm interesse em uma composição amigável, sob
pena de designação de perícia, o que oneraria, ainda mais, os

valores devidos, prazo de 10 dias.

Assinatura
BETIM, 2 de Abril de 2019.

DANIEL GOMIDE SOUZA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3565 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Betim - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON PORTO DE PAULA

- KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

- NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
METALURGICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO - PJe-JT

Vistos.

Registrado o trânsito em julgado.
Registre-se que a 2ª reclamada foi condenada de forma subsidiária.

Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem
seus cálculos de liquidação, observando-se o comando exequendo

e o que estabelecem os Provimentos 3/91 e 4/00 da Corregedoria

Regional.

Requisitem-se os honorários em favor do perito LAURO MARCIO

VIEIRA DE ASSUMPCAO.

Assinatura
BETIM, 13 de Março de 2019.

DANIEL GOMIDE SOUZA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4093 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON PORTO DE PAULA

- KEIPER FABRICAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.

- NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
METALÚRGICOS LTDA.

TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. LEI Nº 13.467/2017

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão do

Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso

de revista.

No caso, o recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº
13.467/2017, de sorte que está sujeito à demonstração de
transcendência da causa, conforme previsto nos arts. 896-A da CLT
e 246 e 247, do Regimento Interno desta Corte Superior.

A discussão dos autos é em torno da responsabilidade subsidiária

do tomador de serviços.

No caso, o Regional consignou a existência da terceirização lícita
de serviços entre as empresas reclamadas e que o reclamante
laborou em prol da agravante.

Assim, verifico que a questão objeto do recurso de revista não
oferece transcendência hábil a impulsionar o apelo. Isso porque,
considerando que a função precípua desta Corte Superior é a
pacificação da jurisprudência trabalhista em âmbito nacional e que a
matéria ora debatida já se encontra pacificada pela Súmula 331, IV,
do TST, sem nenhuma peculiaridade que pudesse justificar a sua

não aplicação, tem-se que o recurso de revista não se viabiliza por
ausência de transcendência.

Do exposto, nos termos dos arts. 896-A, § 5º, da CLT e 118,

X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, NEGO
SEGUIMENTO ao agravo de instrumento e determino a imediata
baixa dos autos à origem, por não ser cabível qualquer recurso

desta decisão.
Publique-se.
Brasília, 21 de fevereiro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Márcio Eurico Vitral Amaro

Ministro Relator


Retirado da página 2646 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Gabinete da Vice-Presidência - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON PORTO DE PAULA

- KEIPER FABRICAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.

- NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
METALÚRGICOS LTDA.


Retirado da página 5800 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário