Informações do processo 0001531-90.2012.5.06.0008

  • Numeração alternativa
  • 01531/2012-008-06-00.0
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 09/12/2013 a 16/06/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013

16/06/2015

Seção: 8a Vara do Trabalho do Recife
Tipo: Edital de Notificacao No EDN-000488/15

Ficam as partes e respectivos advogados abaixo mencionados
notificados dos DESPACHOS exarados nos processos aos quais
estao vinculados:


Assunto: RECEBER CRED. A SEU FAVOR Agendar alvara de fl.
488. Prazo: 05 dia(s)


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

23/04/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Aditamento à Pauta

Orgão Judicante - 8a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI
N° 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

A


reclamante, nas razões dos embargos de declaração, a par de
invocar a existência de omissões no julgado, insurgiu-se, na
verdade, contra a solução dada ao litígio. Desse modo, sendo certo
que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da
questão já analisada e decidida, não se vislumbra a alegada
negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93,
IX, da CF, 832 da CLT e 458, II, do CPC.

INCORPORAÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

O Regional, com apoio na prova
dos autos, consignou que, ao tempo da alteração promovida pela
RESOLUÇÃO DIRETOR PRESIDENTE - RPR N° 0189-2002 na NA
0001/92, a reclamante não exercia a função gratificada, razão pela
qual a referida alteração a ela se aplica, sendo indevida a
incorporação postulada. Nesse contexto, para se chegar à
conclusão diversa, necessário seria o reexame do conjunto fático-
probatório, o que impossibilita o processamento da revista, ante o
óbice da Súmula n° 126 desta Corte Superior.


Agravo de instrumento não provido.


AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N°
13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

A


reclamante, nas razões dos embargos de declaração, a par de


invocar a existência de omissões no julgado, insurgiu-se, na
verdade, contra a solução dada ao litígio. Desse modo, sendo certo
que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da
questão já analisada e decidida, não se vislumbra a alegada
negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93,
IX, da CF, 832 da CLT e 458, II, do CPC.

INCORPORAÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

O Regional, com apoio na prova
dos autos, consignou que, ao tempo da alteração promovida pela
RESOLUÇÃO DIRETOR PRESIDENTE - RPR N° 0189-2002 na NA
0001/92, a reclamante não exercia a função gratificada, razão pela
qual a referida alteração a ela se aplica, sendo indevida a
incorporação postulada. Nesse contexto, para se chegar à
conclusão diversa, necessário seria o reexame do conjunto fático-
probatório, o que impossibilita o processamento da revista, ante o
óbice da Súmula n° 126 desta Corte Superior.


Agravo de instrumento não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/04/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 10a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 22 de abril de 2015 às 14h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/02/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário