Informações do processo 0253400-66.1992.5.15.0006

  • Numeração alternativa
  • 02534/1992-006-15-00.4
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 19/03/2014 a 11/05/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

11/05/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 744, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Protocolo n° 5664/2015:


1 - Em decorrência do decurso de prazo em 13/3/2015 para
interposição de agravo de petição pela reclamada, libere-se ao
reclamado José Antônio de Melo o valor excedente bloqueado (R$
99,72 em 9/8/2013) e expeçam-se ofícios aos bancos depositários
(BB e CEF) solicitando as seguintes transferências:


1 i Da conta judicial n° 1700116429034 (valor original de R$
30.331,92 em 15/8/2007 i fl. 641), transferir o SALDO
REMANESCENTE para o Instituto Nacional do Seguro Social, a
título de contribuições previdenciárias, por meio de guia GPS -
código 2909, comprovando nos autos;


II - Da conta judicial n° 3500110014769 (valor original de R$
9.406,52 em 9/8/2013), transferir o importe de R$ 9.306,80
(atualizado desde a data do depósito) para o Instituto Nacional do
Seguro Social, a título de contribuições previdenciárias, por meio de
guia GPS - código 2909, comprovando nos autos.


Por economia e celeridade processuais, via assinada do presente
despacho valerá como ofício, o qual se atribui o n° 182/2015, a ser
encaminhado ao BANCO DO BRASIL.


2 i Do depósito recursal de fl. 53 (anexar cópia), transferir o SALDO
INTEGRAL (atualizado desde a data do depósito) para o Instituto
Nacional do Seguro Social, a título de contribuições previdenciárias,
por meio de guia GPS - código 2909, comprovando nos autos.


Por economia e celeridade processuais, via assinada do presente
despacho valerá como ofício, o qual se atribui o n° 183/2015, a ser
encaminhado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.


3 - Custas de execução recolhidas à fl. 742.


4 - Desnecessária a intimação da União- PGF, ante os termos da
Portaria n° 582 de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda.


5 - Julga-se extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.


6 - Considerando que a guia de retirada será acondicionada em
pasta própria na Secretaria, não sendo necessário aguardar a
retirada para arquivamento do processo, dê-se baixa e arquivem-se
os autos.


7 - Tão logo sejam comprovados os recolhimentos previdenciários,
os autos serão remetidos definitivamente ao arquivo.


8 - Intimem-se.


Araraquara, 23 de abril de 2015.


ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/03/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da r. decisão de fls.
739, conforme segue:


Resultado: Embargos à Execução ACOLHIDO EM PARTE
Custas: R$44,26, pelo(a) executado(a)


* A íntegra da r. sentença está disponível pela INTERNET. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário