Informações do processo 0000034-07.2014.5.08.0011

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 06/02/2014 a 11/05/2017
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2017 2016 2015 2014

11/05/2017

Seção: Secretaria da Quinta Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ARTUR CÉSAR ALCÂNTARA DA SILVA

-    OI MÓVEL S.A.

Orgão Judicante - 5a Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE
EMPREGO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 482, "I", DA CLT. NÃO
OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO
TST. I -
O Tribunal Regional reformou a sentença para excluir a
obrigação imposta à reclamada de reintegrar o reclamante ao
emprego, por entender que, além de não ter sido comprovado o
alegado assédio moral, tampouco o nexo causal entre a doença
acometida pelo agravante e suas atividades laborais, a dispensa do
reclamante foi mesmo motivada por abandono de emprego, à luz do
artigo 482, "i", da CLT.
II - Isso porque, com esteio nas provas dos
autos, a Corte local verificou que o agravante, após se afastar do

trabalho mediante apresentação de atestado médico, não mais
retornou para justificar as faltas que extrapolaram o prazo de 15
dias concedidos naquele atestado, muito menos comunicou a
empregadora sobre sua situação.
III - Diante das premissas fáticas
fixadas no acórdão regional acerca da configuração do abandono
de emprego, à medida que o agravante, após o término do prazo de
15 dias de afastamento autorizado por atestado médico, não
retornou à agravada para justificar as suas faltas, sequer para ser
encaminhado ao INSS, não obstante ter sido convocado para
retornar ao trabalho, sobressai a sua intangibilidade em sede de
cognição extraordinária, a teor da Súmula 126/TST, circunstância
indicativa, a seu turno, que o recurso de revista não seria cabível
por violação do artigo 482, "i", da CLT, dado o caráter exegético da
controvérsia, a dar o tom de que o seria por divergência
jurisprudencial.
IV - De outro lado, cumpre salientar que, conquanto
o TRT tenha deixado de se manifestar sobre a caracterização do

animus abandonandi
 do empregado, embora tenha sido incitado a
fazê-lo mediante oposição dos embargos de declaração, não cuidou
o agravante de arguir preliminar de negativa de prestação
jurisdicional, da qual não se pode cogitar de ofício, em face da
natureza extraordinária do recurso de revista.
V - Agravo de
instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    ARTUR CÉSAR ALCÂNTARA DA SILVA

-    OI MÓVEL S.A.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

06/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta - Turma
Tipo: Despacho

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ARTUR CÉSAR ALCÂNTARA DA SILVA

-    TNL PCS S.A.

OI MÓVEL S.A., atual denominação social da TNL PCS S.A.,
requer a retificação da autuação processo, conforme documentos
comprobatórios colacionados.

Solicita, ainda, que as publicações sejam realizadas em nome

do Advogado José Alberto Couto Maciel - OAB/DF n° 513.

Do exposto, determino que se retifique a autuação do
processo para que conste como Agravada OI MÓVEL S.A.,
acrescentando-se nos registros o nome do advogado que a
representa.

Após, prossiga o processo a sua regular tramitação.

Publique-se.

Brasília, 3 de abril de 2017.

Firmado por assinatura digital (Lei n° 11.419/2006)
Ministro BARROS LEVENHAGEN

Relator


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos Distribuição - Distribuição

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ARTUR CÉSAR ALCÂNTARA DA SILVA

-    TNL PCS S.A.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário