Informações do processo 0010045-71.2013.5.15.0032

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 02/12/2013 a 16/04/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

16/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- NATHALIE BRESSAN FALCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010045-71.2013.5.15.0032

AUTOR: NATHALIE BRESSAN FALCO

RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

mcf

D E S P A C H O

Diante do pagamento correto do INSS, reputo finda a execução e
entregue a prestação jurisdicional.

Previamente ao arquivamento definitivo dos autos, e nos termos do

Comunicado nº 06/2019-CR e conforme Ato Conjunto

CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, considerando que as guias de retirada
e alvarás já foram devidamente disponibilizadas às partes, restando
entregue a prestação jurisdicional, informem as partes, no prazo
comum de 5 dias, eventual existência de contas judiciais ou
depósitos recursais vinculadas a estes autos, com valores

porventura disponíveis, requerendo o que de direito no mesmo

prazo.
Decorridos, entender-se-á pela inexistência de referidas contas, e

os autos seguirão ao arquivo definitivo, independentemente de novo

despacho, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Em 15 de Abril de 2019.


Retirado da página 2189 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/04/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.
- NATHALIE BRESSAN FALCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010045-71.2013.5.15.0032

AUTOR: NATHALIE BRESSAN FALCO

RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
mcf

D E S P A C H O

Defiro a dilação de prazo requerida, mas apenas pelo prazo de

8(oito) dias.

Considerando os valores comprovadamente levantados pelo autor,

corretos os valores pagos pela ré.

Em respeito aos Princípios da Celeridade e Economia Processuais,
dou a este despacho força de guia de retirada
para autorizar o(a)

reclamante, NATHALIE BRESSAN FALCO - CPF: 350.167.948-

39, ou seu/sua advogado(a), GILBERTO FALCO JUNIOR - OAB:
SP235820 - CPF: 005.608.798-57,
para que levante a importância

de R$ 49.258,02(QUARENTA e NOVE MIL, DUZENTOS e
CINQUENTA e OITO REAIS e DOIS CENTAVOS), em 22/03/2019
,
a partir do depósito judicial nº 034056000601903180
, atualizável
até a data do efetivo pagamento,
devendo se dirigir até a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL
, Agência do Fórum Trabalhista de

Campinas, para efetuar o soerguimento.

Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) quanto à expedição da/o(s)

presente(s) guia(s)/alvará(s) diretamente à instituição financeira

correlata, devendo se dirigir à mesma para recebimento dos
valores, apresentando via impressa do presente documento,

impressão esta que fica a encargo da parte beneficiária, salientando

-se que esta(e) guia/alvará, assinada(o) eletronicamente, é

suficiente para pagamento, restando dispensada a assinatura

manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-Circular
TST.GP.JAP nº 018/2017, observando-se que sua autenticidade

poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na

internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam, digitando no campo "número do documento" o número

do respectivo código de barras. Caso necessite, por meio dessa
forma de consulta e acesso, a instituição financeira poderá imprimir
tantas vias quantas forem necessárias para o seu controle interno

de pagamentos.

Não deve o beneficiário da guia/alvará comparecer em Secretaria

para retirada do documento, vez que incumbe à parte proceder à

impressão do documento.

Deve o beneficiário dirigir-se corretamente ao Banco do Brasil ou à

Caixa Econômica Federal, conforme a instituição depositária,

observando-se que, para os casos de alvará para levantamento de

depósitos recursais, deve o interessado se dirigir a qualquer

agência da CEF, EXCETUADOS os PABs ou Agências Judiciárias,

nas quais NÃO É POSSÍVEL o soerguimento de alvarás de FGTS

ou depósito recursal.

Aguarde-se o prazo supra.

No silêncio, execute-se.

Intimem-se.

Em 29 de Março de 2019.


Retirado da página 2902 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.
- NATHALIE BRESSAN FALCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS

- SP - CEP: 13092-123

TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: saj.2vt.campinas@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010045-71.2013.5.15.0032

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: NATHALIE BRESSAN FALCO
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

fg

DECISÃO PJe-JT

Homologo o cálculo de fls. 692/709, apresentado pela reclamada,

por seus fundamentos.

Anuência expressa da reclamante (fl. 712).
Em consequência, fixo o "quantum debeatur" em R$ 73.240,19

(setenta e três mil, duzentos e quarenta reais e dezenove centavos),
sendo R$ 43.744,62 referentes ao principal corrigido

monetariamente e R$ 29.495,57 referentes aos juros de mora, em
31/01/2019.

Contribuição previdenciária autoral já deduzida. Não há imposto de

renda a ser recolhido, uma vez que os valores apurados se
mantiveram na faixa da isenção.
A reclamada deverá comprovar o recolhimento previdenciário, no

valor de R$ 10.094,90 da sua cota e R$ 3.752,27 da cota de
contribuição da autora.

Das verbas deferidas a contribuição previdenciária incide sobre
aquelas de natureza salarial, quais sejam, as diferenças de horas
extras, o intervalo intrajornada, o intervalo do art. 384 da CLT, além

dos respectivos reflexos.

Recolhimento das custas processuais comprovado (fl. 472).

Os valores acima deverão ser atualizados até a data do seu efetivo

pagamento.

Intime-se o(a) exequente, inclusive para manifestação
fundamentada, nos termos do art. 878 da CLT. Dispensada a
notificação da União (PGF), em razão do valor das contribuições
previdenciárias, conforme Portaria do Ministério da Fazenda nº
582/2013.

Sem prejuízo, nos termos dos arts. 765 e 832 da CLT, bem como do
art. 139 do CPC, fica autorizado o prosseguimento de atos
executórios em face do citado, como abaixo delineado, em caráter
de tutela de urgência.

Cite-se a reclamada, por meio do patrono, nos termos do artigo
523, do CPC. Fica o devedor ciente de que não efetuando o
pagamento dos valores devidos, no prazo legal de 15 dias, será
acrescida à condenação a multa no percentual de 10% sobre o
montante da condenação.

Não havendo pagamento ou não ofertando a executada bens à
constrição, fica presumida a insolvência da empresa e, ato contínuo,
instaurado de ofício (art. 878, CLT) o incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC,
aplicáveis ao Processo do Trabalho de acordo com o art. 6º da

Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST.

Uma vez instaurado o incidente e, considerando que o crédito

trabalhista possui natureza privilegiada e alimentar, bem como, que

o empregador é um ente naturalmente despersonificado, como se

extrai do conceito trazido do art. 2º, CLT, e, por fim, nos termos do
artigo 28, CDC, sendo inegável ainda a responsabilidade dos

sócios, com amparo no artigo 135, do CTN, fica desde já concedida

a TUTELA de URGÊNCIA (art. 301, CPC), pois evidente o risco ao

resultado útil do processo, para determinar o IMEDIATO
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS,

que, por comporem atualmente o quadro social da empresa, restam

presumidamente citados, pontuando-se, uma vez mais, que a

pessoa jurídica é ente naturalmente despersonificado, bem como

sopesando que os sócios têm o dever de diligência e fiscalização

dos atos praticados pela pessoa jurídica e seu representante legal,
autorizado desde já o prosseguimento com eventuais inserções no

BNDT e no SERASA.

Ainda, se instaurado o incidente, ao senhor oficial de Justiça, nos
termos do Provimento GP-CR nº 08/2010, para prosseguimento em

face da empresa executada e seus sócios, como acima delineado e
conforme art. 11, do capítulo PEN, da CNC, deste Regional, que já

autoriza a consulta a todos os convênios. Após o resultado das

diligências, voltem conclusos.

Liberem-se à reclamante/patrono, Sr. GILBERTO FALCO

JUNIOR, OAB/SP 235.820, os depósitos recursais da reclamada

BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12, nos

valores de R$ 7.058,11, em 14/07/2014, e R$ 16.366,10, em

30/05/2016, ambos devidamente atualizados, servindo uma via

deste como ALVARÁ.

Considerando que o sítio eletrônico da CEF se encontrava fora

do ar, a contadoria não pôde deduzir os recursais ora
liberados, no demonstrativo PJE- CALC juntado nos autos.
Portanto, a reclamante deverá comprovar os valores

efetivamente levantados, para posterior dedução e

prosseguimento da execução.

Intime-se o beneficiário quanto à expedição do documento, devendo

se dirigir à instituição financeira para receber os valores,

apresentando uma via impressa deste alvará, impressão esta

que fica a cargo da parte , salientando-se que este documento,
assinado eletronicamente, é suficiente para o pagamento, restando

dispensada a assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme

Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, observando-se que sua

autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte

endereço na internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam

Deverá ser digitado no campo "número do documento" o número do

respectivo código de barras. Caso necessite, por meio dessa forma

de consulta e acesso, a instituição financeira poderá imprimir tantas

vias quantas forem necessárias para o seu controle interno de

pagamentos.

Não deve o beneficiário comparecer em Secretaria para retirada

do documento, uma vez que incumbe à parte proceder à sua
impressão e encaminhamento à Caixa Econômica Federal.

Serve o presente como mandado de citação à reclamada e aos
sócios, para pagamento do ainda devido à autora, além das demais

verbas mencionadas.

Cumpra-se, na forma da lei.
CAMPINAS, 4 de Março de 2019.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2730 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIE BRESSAN FALCO
DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada a se manifestar, em 08 dias, acerca dos

cálculos da parte contrária. Em caso de divergência, que deverá ser

apontada específica, numérica e justificadamente, apresente o
reclamante os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo,

atentando-se quanto à data de atualização, que deverá ser idêntica

àquela apresentada pela parte contrária, a fim de facilitar a
conferência de valores.


Retirado da página 2804 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.
- NATHALIE BRESSAN FALCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010045-71.2013.5.15.0032

AUTOR: NATHALIE BRESSAN FALCO

RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

jcno

D E S P A C H O

Ciência às partes quanto à baixa dos autos.
Atente a Secretaria para a existência de depósito recursal, fls. 473 e

590 do PDF.

Anotado o trânsito em julgado.

Apresente(m) a(s) reclamada(s) no prazo comum de 08 dias seus

cálculos de liquidação de sentença. No silêncio, ou na negativa, fica

desde já nomeado como perito contábil o Sr. Manoel José
Bussacos, que deverá apresentar laudo no prazo de 30 dias.
Devem ser apontados os valores devidos a título de INSS
(contribuição do empregado e do empregador), em consonância

com os critérios definidos no julgado. Os cálculos deverão apontar o
valor devido a título de Imposto de Renda (Instrução Normativa RFB

nº 1127 de 07/02/2011). Deverão ainda especificar os valores e

alíquotas previdenciárias.

Caso esteja(m) a(s) reclamada(s) inserida(s) no SIMPLES (Lei

9.317/96), deverá(ão) comprová-lo com juntada de cópia da opção e

do último recolhimento, no mesmo prazo ora definido, ficando isenta

do recolhimento das contribuições previdenciárias de
responsabilidade do empregador, devendo apenas recolher aquelas

descontadas do empregado, até o valor teto do salário de

contribuição.

Oferecidos os cálculos pela(s) reclamada(s), intime-se o reclamante

para manifestação, em 08 dias. Em caso de divergência, que
deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente,

apresente o reclamante os cálculos que entender corretos, no
mesmo prazo, atentando-se quanto à data de atualização, que
deverá ser idêntica àquela apresentada pela parte contrária, a fim

de facilitar a conferência de valores.

Por fim, diante das irregularidades perpetradas pela empregadora,

expeçam-se ofícios a SRTE e ao Ministério Público do Trabalho,

para as providências cabíveis.

Cumpra-se e intimem-se.
Em 10 de Janeiro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 3604 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário