Informações do processo 0000194-14.2015.5.10.0020

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 27/02/2015 a 25/09/2020
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

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18/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Vistos e examinados.

Frustradas as tentativas de Execução em face da empresa
Reclamada, no tocante ao débito abaixo especificado, instauro
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA para eventual responsabilização dos sócios (art. 28 do
CDC e art. 50 do CCB, subsidiariamente aplicados), nos termos dos
artigos 133 a 137 do NCPC, c/c artigo 6° da Instrução Normativa n°
39/TST.

Valor do débito:

Total da execução R$ 16.850,97 Atualizado até: 29/09/2017

Liq. Exequente....: 15.653,12

INSS Reclamante...: 213,64

INSS Reclamado....: 587,54

Custas do Processo: 317,33

Custas Art.789....: 79,34

Citem-se, portanto, Rodrigo Augusto Ribeiro , inscrito(a) no
CPF:489.195.606-25 para se manifestar (em), no prazo de 15 dias,
oportunidade em que deverá (ão) apresentar e/ou requerer as
provas que entender (em) cabíveis. Vindo manifestação (ões), vista
(à) ao Exequente, também no prazo de 15 dias, para resposta.
Após, conclusos para deliberação.

Diante do poder geral de cautela e o fundado receio de ocultação
de bens/valores, concedo tutela de urgência para determinar, de
imediato, pesquisa via BACENJUD para eventual bloqueio de
valores dos (das) sócios (as)s, até o limite da execução, nos termos
do artigo 301 do NCPC c/c artigo 6°, §2° da Instrução Normativa n°
39 do TST.

Se infrutífera a medida, fica desde já determinada a constrição de
tantos bens quantos bastem para integral satisfação do débito,
observada a gradação contida no artigo 835, do NCPC, com
emprego dos meios eletrônicos disponíveis ao Juízo.

Inclua (m)-se as pessoas indicadas no sistema de administração de
processos (SAP). Cumpra-se
Brasília/DF, 15 de setembro de 2017 (6 a  Feira).

MARIA SOCORRO DE SOUZA LOBO
Juiz(a) do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário