Informações do processo 0010991-73.2013.5.01.0051

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 07/03/2014 a 27/08/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:
  • Terceiro interessado
    • Cartório da 2A Vara Cível

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

28/07/2014

Seção: 51a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805151 - e.mail: vt51.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010991-73.2013.5.01.0051


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


RECLAMANTE: SARA SANTOS DA SILVA


RECLAMADO: EMPENHO RECURSOS HUMANOS LTDA - ME


DESPACHO PJe-JT


Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento n° 01/2014
da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região,
foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso
Ordinário interposto pela Ré em 03/07/2014, ID n° 217e618, sendo
este tempestivo, uma vez que notificado da decisão em 18/06/2014,
apresentado por parte legítima, com a devida representação nos
autos, conforme procuração ID n° 4836709. Depósito recursal e
custas ID n° 08bd420 e fc201f1, corretamente recolhidos pela Ré
em 03/07/2014.


Karime Loureiro Simão
Diretora de Secretaria


Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ao recorrido
(reclamante). Após, ao E. TRT com as nossas homenagens.


RIO DE JANEIRO, Terça-feira, 22 de Julho de 2014


ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

24/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 51a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

51a vara do trabalho do rio de janeiro


RTOrd n° 0010991-73.2013.5.01.0051


AUTOR:

SARA SANTOS DA SILVA


RÉU:

EMPENHO RECURSOS HUMANOS LTDA -
ME


SENTENÇA

Vistos, etc.


I- RELATÓRIO


SARA SANTOS DA SILVA

ajuizou Reclamação Trabalhista em
face de

EMPENHO RECURSOS HUMANOS LTDA - ME

alegando
fatos e fundamentos e formulando os seguintes pedidos principais
articulados na peça inicial, instruída com documentos, e que
passam a fazer parte do presente relatório:


Conciliação recusada.


A ré apresentou defesa escrita,insurgindo-se no mérito
contra a pretensão deduzida e requerendo a improcedência do
pedido, com documentos .


Alçada fixada no valor da inicial.


Foi concedido prazo para manifestações do autor.


Encerrada a instrução, sem mais provas.


Razões finais orais remissivas , permanecendo inconciliáveis as
partes.


É O RELATÓRIO.


I- FUNDAMENTAÇÃO


DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA


A parte autora declarou na peça vestibular seu estado de
necessidade.


Nos termos das Leis 1.060/50 e 5.584/70, este é o único requisito
para a concessão do benefício, interpretação esta corroborada pela
OJ n° 304 da SDI-1 do C. TST, à qual se filia este Juízo.


Defere-se.


DO MÉRITO:


Dizendo-se admitida pela ré em

24.06.2013

, para exercer a função
de

psicóloga

, e demitida imotivadamente em

20.8.2013

, quando
percebia salário mensal de R$1.500,00, 02/02/09, na função de
“BALCONISTA”, e demitida imotivadamente em 14/02/13, postula a
autora a reintegração no emprego em virtude da estabilidade da
gestante, ou indenização correspondente e o pagamento das
parcelas decorrentes da dispensa injusta, com a retificação de sua
CTPS para que passe a constar a baixa em, com a nulidade da
justa causa aplicada.


Inicialmente, há que se notar que não há respaldo à justa causa
aplicada, sob alegado abandono de emprego a partir de faltas
injustificadas desde 19/07/13. Com efeito, o documento de Id.
3239076 comprova o afastamento da autora por licenciamento
médico de 31/07/13 a 02/08/13. O e-mail de id. 3238694, por sua
vez, indica que a autora prestou serviços ao menos até 23/07/13, e-
mail este que também indica que a reclamante permanecia
laborando e, inclusive, marcando reuniões referentes ao trabalho


realizado. Aqui, então, caberia à reclamada comprovar o motivo
alegado para a justa causa (S. 112 do C . TST), ao que não logrou
êxito, eis que sequer trouxe aos autos os controles de frequência da
autora.


Assim, tendo-se em mente que somente poderiam se considerar as
faltas havidas a partir de 03/08/13 como injustificadas, não há
respaldo à aplicação da justa causa em 20/08/13. De se ressaltar,
ainda, que a ré sequer procedeu à consignação dos valores devidos
em Juízo, tampouco procedeu ao su pagamento em primeira
audiência.


Considerada a dispensa imotivada havida , há que ser aplicada a
disposição do art. 10 , II dos ADCT da CRFB/88, a qual resguarda a
estabilidade provisória da gestante até 5 meses após o parto. O
documento de Id.

3238869

comprova que, à época da dispensa, a
autora já se encontrava em estado gravídico, sendo o que basta ao

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

07/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 51a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL


PROCESSO: 0010991-73.2013.5.01.0051


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


RECLAMANTE: SARA SANTOS DA SILVA


RECLAMADO: EMPENHO RECURSOS HUMANOS LTDA - ME


NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO


DESTINATÁRIO: ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA E MARIA DE
FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA


Fica o advogado notificado da redesignação da audiência,
conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova


data, mantidas as instruções e cominações anteriores.:


Tipo: Instrução
Sala: 2014 INSTRUÇÕES
Data: 29/05/2014
Hora: 14:40 horas


"Vistos, etc..


Considerando-se a alegação de dispensa discriminatória e o pedido
de indenização por danos morais, tendo sido os fatos referentes
negados pela ré, não há respaldo ao indeferimento da produção de
prova oral.


Assim, considerando-se que o encerramento da instrução ficou
condicionado à manifestação das partes em relação às provas que
pretendiam produzir, e tendo em vista o teor das manifestações de
ID 5148943 determino a REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA,
intimando-se as artes e seus patronos, sendo as primeiras,
inclusive, que deverão comparecer a fim de prestarem depoimentos
pessoais, sob pena de confissão.


Intime-se a testemunha arrolada pelo autor na petição de Id.
5148943. As demais testemunhas serão trazidas pelas partes
independente de intimação, e sob pena de perda da prova."


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:


http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,124238


17&_dad=portal&_schema=PORTAL


RIO DE JANEIRO, Sexta-feira, 07 de Março de 2014
LILIANE BARBOSA SIQUEIRA


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário