Informações do processo 0001620-64.2013.5.15.0029

  • Movimentações
  • 44
  • Data
  • 23/04/2014 a 01/12/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

01/12/2021 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fb34e9
proferido nos autos.

DESPACHO

Petição de Id dd122b8: Com razão a reclamada. A inclusão da
pensão em folha de pagamento iniciou-se em julho de 2020.

Fica autor ciente de que, havendo interesse na alteração da conta
corrente destinada ao recebimento da pensão, deverá diligenciar
diretamente junto à reclamada.

Retornem os autos ao arquivo.

Intimem-se

JABOTICABAL/SP, 30 de novembro de 2021

PEDRO HENRIQUE BARBOSA SALGADO DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ANDRADE

- PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fb34e9
proferido nos autos.

DESPACHO

Petição de Id dd122b8: Com razão a reclamada. A inclusão da
pensão em folha de pagamento iniciou-se em julho de 2020.

Fica autor ciente de que, havendo interesse na alteração da conta
corrente destinada ao recebimento da pensão, deverá diligenciar
diretamente junto à reclamada.

Retornem os autos ao arquivo.

Intimem-se

JABOTICABAL/SP, 30 de novembro de 2021

PEDRO HENRIQUE BARBOSA SALGADO DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 8833 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ANDRADE

- PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76ce3d2
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos desarquivados em razão da petição de Id 4f9174d.

Ciência à reclamada de que o reclamante forneceu seus dados
bancários na petição de Id 4f9174d, onde deverá ser depositada a

pensão mensal a que tem direito.

No prazo adicional de 20 dias, deverá a reclamada cumprir a
obrigação de fazer pendente, qual seja, a inclusão em folha de
pagamento do reclamante para recebimento dos valores, nos
termos do v. acordão, sob pena de aplicação de multa cominatória.
JABOTICABAL/SP, 14 de outubro de 2021

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juíza do Trabalho Titular

MBS


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76ce3d2
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Autos desarquivados em razão da petição de Id 4f9174d.

Ciência à reclamada de que o reclamante forneceu seus dados
bancários na petição de Id 4f9174d, onde deverá ser depositada a
pensão mensal a que tem direito.

No prazo adicional de 20 dias, deverá a reclamada cumprir a
obrigação de fazer pendente, qual seja, a inclusão em folha de
pagamento do reclamante para recebimento dos valores, nos
termos do v. acordão, sob pena de aplicação de multa cominatória.
JABOTICABAL/SP, 14 de outubro de 2021

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juíza do Trabalho Titular

MBS


Retirado da página 12322 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ANDRADE

- PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6b7346
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Haja vista que negado provimento ao agravo de petição do
Exequente, bem como que já liberados todos os valores a quem de
direito, reputo satisfeito o comando judicial condenatório, ficando
extintas as fases de liquidação e cumprimento da sentença.

A teor da r. sentença ID nº b3dcd2b, por nada mais haver, julgo
extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

Fica dispensada a notificação ao INSS diante da Recomendação
GP-CR nº 03/2011 deste Eg. Regional, no tocante ao disposto na
Portaria MF n° 582, de 11/12/2013- Seção 1, Pág 131, por não
ultrapassar o patamar ali estabelecido, ou seja, R$ 20.000,00.
Registrem-se os valores pagos.

Intimem-se.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe.

JABOTICABAL/SP, 24 de agosto de 2021.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO
Juíza do Trabalho Titular

OPC


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6b7346
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Haja vista que negado provimento ao agravo de petição do
Exequente, bem como que já liberados todos os valores a quem de
direito, reputo satisfeito o comando judicial condenatório, ficando
extintas as fases de liquidação e cumprimento da sentença.

A teor da r. sentença ID nº b3dcd2b, por nada mais haver, julgo
extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/2011 da Receita Federal.

Fica dispensada a notificação ao INSS diante da Recomendação
GP-CR nº 03/2011 deste Eg. Regional, no tocante ao disposto na
Portaria MF n° 582, de 11/12/2013- Seção 1, Pág 131, por não
ultrapassar o patamar ali estabelecido, ou seja, R$ 20.000,00.
Registrem-se os valores pagos.

Intimem-se.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe.

JABOTICABAL/SP, 24 de agosto de 2021.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juíza do Trabalho Titular

OPC


Retirado da página 8045 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 11ª CÂMARA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PROCESSO nº 0001620-64.2013.5.15.0029 (AP)

AGRAVANTE: CARLITO DA SILVA

AGRAVADOS: JOAO BATISTA DE ANDRADE, PITANGUEIRAS

ACUCAR E ALCOOL LTDA

ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

JUIZA SENTENCIANTE: ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO
RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
hago

Irresignado com a r. decisão, ID b3dcd2b, interpõe agravo de
petição o exequente, ID c946965, alegando que o sistema PJECalc
utilizado para atualização de valores homologados não recalcula os
juros de mora sobre o valor principal homologado, desde a data da
propositura da ação até a data para a qual se deseja a atualização,
a cada nova atualização procedida. Aduz que o débito exequendo
deve ser atualizado até a data do levantamento do depósito,
incidindo juros e correção monetária, por se tratar aquela data o
momento do efetivo pagamento do credito.

Sem contraminuta.

Dispensada a manifestação prévia do Ministério Público do
Trabalho, nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno
deste Tribunal.

É o relatório.

VOTO

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do
agravo.

Alega o agravante que sistema PJECalc utilizado para atualização
de valores homologados não recalcula os juros de mora sobre o
valor principal homologado, desde a data da propositura da ação
até a data para a qual se deseja a atualização, a cada nova
atualização procedida. Aduz que o débito exequendo deve ser
atualizado até a data do levantamento do depósito, incidindo juros e
correção monetária, por se tratar aquela data o momento do efetivo
pagamento do crédito, de forma que o valor liquido homologado ou
seja, R$ 373.325,42 em 18/10/2020, deverá ser corrigido e
acrescido de juros de mora até a data do saque de valores, para
então proceder ao desconto do valor soerguido, encontrando-se o

valor remanescente devido, sobre o qual novamente deverão incidir
correção monetária e juros computados a partir de 6.6.2019, até a
data do efetivo pagamento.

Sem razão.

A r. sentença agravada, assim decidiu:

"Vistos etc.

Em ID 66a6e67, a parte reclamante apresentou um demonstrativo
apontando diferença de valor a seu favor. A parte reclamada
impugnou a diferença através das petições de ID's 134d779 /
9e41757, apoiando-se no demonstrativo de atualização elaborado
pela Secretaria da Vara e juntado em ID d251ad0. Saliento que em
nenhum momento a parte reclamante impugnou o referente
demonstrativo, sendo elaborado através do sistema PJE-Calc,
conforme uso obrigatório definido no Ato CSJT.GP.SG 146/2020.
Inovando a coisa julgada, a metodologia do demonstrativo do
reclamante contraria o julgamento da "Sentença de Liquidação"
homologada em ID 2047fb0, que definiu o valor dos juros até
18/10/2020 em R$131.481,52. No referido demonstrativo os juros
são recalculados pelo reclamante desde a data de autuação do
processo (18/10/2013) até a primeira data de saque dos valores
liberados (17/03/2021). A finalidade da liquidação é proporcionar
valores definitivos ao litígio em determinada data, considerando que
a aplicação dos juros legais (1% ao mês) prossegue após
homologação dos cálculos, mas os juros homologados são
definitivos, devendo passar por apenas correção monetária (TR). O
recálculo dos juros apresentado pelo reclamante (R$207.457,66)
ampliou indevidamente o valor em aproximadamente 44,42% (R$
63.806,16), onde no período de 18/10/2020 (homologação) até
17/03/2021 caberia apenas o acréscimo 5% de juros (5 meses)
sobre o principal (R$12.169,98), além da correção monetária (TR)
do valor principal e juros já homologados.

Na segunda parte do cálculo, após 17/03/2021, o reclamante
calculou juros no período de 18/03/2021 até 05/04/2021 (0,60%)
sobre o remanescente integral (R$87.333,43), calculando desta
forma juros sobre juros (juros compostos), pois o remanescente
apontado engloba o valor do principal e juros de 85,23%
(R$47.148,64 + R$40.184,79 = R$87.333,43). Esclareço ao
reclamante que os juros compostos (juros sobre juros) não são
aplicados atualmente nos créditos trabalhistas, somente juros
simples de 1% ao mês sobre o valor principal da condenação.
Outro ponto de equivoco no demonstrativo do reclamante é a falta
de compensação da pensão mensal paga, definida na decisão
judicial de ID 39355f7 (R$1.786,00), conforme os comprovantes de
pagamentos juntados em ID's ffa3c27 \ e8bdde4.

Com efeito.

A Sentença de Liquidação que homologou os cálculos, ID 2047fb0,
fixou o crédito bruto do reclamante em R$ 374.881,21 (18-10-2020),
dos quais R$ 243.399,69 referem-se ao principal e R$ 131.481,52
aos juros de mora, consignando que os valores foram corrigidos
pelo índice 'TR', acumulado a partir do mês subsequente ao
vencimento, conforme súmula nº 381 do TST, e que fosse
observado pelas reclamadas o pagamento da pensão mensal nos
termos das decisões exaradas nos autos, inclusive eventuais
diferenças, ressaltando que a remuneração a ser utilizada, para a
pensão mensal é o valor de R$ 1.313,43, conforme planilha do
laudo contábil, ID 084a6b8 - Pág.7.

Analiso.

Os juros incidem a partir do ajuizamento da ação nos termos do
artigo 883 da Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo calculados
de forma simples, pro rata die, computando-se a correção monetária
a partir da data do descumprimento da obrigação, ou seja, data em
que deveria ser realizado o pagamento, 5º dia útil do mês
subsequente ao labor.

O que pretende o exequente é o cálculo de juros sobre o
remanescente integral devido, englobando o valor do principal e
juros, calculando desta forma juros sobre juros. Esclareço ao
agravante que não são aplicados aos créditos trabalhistas os juros
compostos (juros sobre juros), mas somente juros simples de 1% ao
mês, sobre o valor principal da condenação.

De fato, ao contrário do que pretende o reclamante, os juros de
mora, incidentes sobre os títulos trabalhistas, incidem apenas sobre
o crédito principal corrigido. Assim, na conta de liquidação, não
pode haver a incidência de juros sobre juros, razão pela qual
entendo que os cálculos efetivados de acordo com o sistema PJE-
Calc e homologado pelo Juízo encontram-se corretos, posto que
aplicou juros sobre o valor principal. Entender de outro modo, seria
aplicar anatocismo (cálculo de juros sobre juros) não admitido
legalmente (Decreto n. 22.626/1933), estando correta a decisão
agravada em não acolher a impugnação do exequente.

Ademais, como ponderou a Origem, no demonstrativo do
reclamante não foi considerada a compensação da pensão mensal
paga, definida na decisão judicial de ID 39355f7 (R$1.786,00),
conforme os comprovantes de pagamentos juntados em ID ffa3c27
e ID e8bdde4.

Mantenho a decisão.

DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: CONHECER do agravo de
petição interposto pelo exequente, CARLITO DA SILVA, e NEGAR-
LHE PROVIMENTO , nos termos da fundamentação.

Em sessão telepresencial realizada em 27/07/2021, conforme
previsto nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº
004/2020 e nº 005/2020 e seguintes deste E. TRT, A C O R D A
Mos Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.

Votação Unânime.

Composição: Exmos. Srs. DesembargadoresANTONIO
FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental e Relator),
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO e Exma. Sra. Juíza
LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES.

Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.

Sessão realizada em 27 de julho de 2021

ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Desembargador Relator

Votos Revisores

CAMPINAS/SP, 03 de agosto de 2021.

CARLOS SOUSA PIMENTA

Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- CARLITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO nº 0001620-64.2013.5.15.0029 (AP)

AGRAVANTE: CARLITO DA SILVA

AGRAVADOS: JOAO BATISTA DE ANDRADE, PITANGUEIRAS
ACUCAR E ALCOOL LTDA

ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

JUIZA SENTENCIANTE: ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO
RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
hago

Irresignado com a r. decisão, ID b3dcd2b, interpõe agravo de
petição o exequente, ID c946965, alegando que o sistema PJECalc
utilizado para atualização de valores homologados não recalcula os
juros de mora sobre o valor principal homologado, desde a data da
propositura da ação até a data para a qual se deseja a atualização,

a cada nova atualização procedida. Aduz que o débito exequendo
deve ser atualizado até a data do levantamento do depósito,
incidindo juros e correção monetária, por se tratar aquela data o
momento do efetivo pagamento do credito.

Sem contraminuta.

Dispensada a manifestação prévia do Ministério Público do
Trabalho, nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno
deste Tribunal.

É o relatório.

VOTO

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do
agravo.

Alega o agravante que sistema PJECalc utilizado para atualização
de valores homologados não recalcula os juros de mora sobre o
valor principal homologado, desde a data da propositura da ação
até a data para a qual se deseja a atualização, a cada nova
atualização procedida. Aduz que o débito exequendo deve ser
atualizado até a data do levantamento do depósito, incidindo juros e
correção monetária, por se tratar aquela data o momento do efetivo
pagamento do crédito, de forma que o valor liquido homologado ou
seja, R$ 373.325,42 em 18/10/2020, deverá ser corrigido e
acrescido de juros de mora até a data do saque de valores, para
então proceder ao desconto do valor soerguido, encontrando-se o
valor remanescente devido, sobre o qual novamente deverão incidir
correção monetária e juros computados a partir de 6.6.2019, até a
data do efetivo pagamento.

Sem razão.

A r. sentença agravada, assim decidiu:

"Vistos etc.

Em ID 66a6e67, a parte reclamante apresentou um demonstrativo
apontando diferença de valor a seu favor. A parte reclamada
impugnou a diferença através das petições de ID's 134d779 /
9e41757, apoiando-se no demonstrativo de atualização elaborado
pela Secretaria da Vara e juntado em ID d251ad0. Saliento que em
nenhum momento a parte reclamante impugnou o referente
demonstrativo, sendo elaborado através do sistema PJE-Calc,
conforme uso obrigatório definido no Ato CSJT.GP.SG 146/2020.
Inovando a coisa julgada, a metodologia do demonstrativo do

reclamante contraria o julgamento da "Sentença de Liquidação"
homologada em ID 2047fb0, que definiu o valor dos juros até
18/10/2020 em R$131.481,52. No referido demonstrativo os juros
são recalculados pelo reclamante desde a data de autuação do
processo (18/10/2013) até a primeira data de saque dos valores
liberados (17/03/2021). A finalidade da liquidação é proporcionar
valores definitivos ao litígio em determinada data, considerando que
a aplicação dos juros legais (1% ao mês) prossegue após
homologação dos cálculos, mas os juros homologados são
definitivos, devendo passar por apenas correção monetária (TR). O
recálculo dos juros apresentado pelo reclamante (R$207.457,66)
ampliou indevidamente o valor em aproximadamente 44,42% (R$
63.806,16), onde no período de 18/10/2020 (homologação) até
17/03/2021 caberia apenas o acréscimo 5% de juros (5 meses)
sobre o principal (R$12.169,98), além da correção monetária (TR)
do valor principal e juros já homologados.

Na segunda parte do cálculo, após 17/03/2021, o reclamante
calculou juros no período de 18/03/2021 até 05/04/2021 (0,60%)
sobre o remanescente integral (R$87.333,43), calculando desta
forma juros sobre juros (juros compostos), pois o remanescente
apontado engloba o valor do principal e juros de 85,23%
(R$47.148,64 + R$40.184,79 = R$87.333,43). Esclareço ao
reclamante que os juros compostos (juros sobre juros) não são
aplicados atualmente nos créditos trabalhistas, somente juros
simples de 1% ao mês sobre o valor principal da condenação.
Outro ponto de equivoco no demonstrativo do reclamante é a falta
de compensação da pensão mensal paga, definida na decisão
judicial de ID 39355f7 (R$1.786,00), conforme os comprovantes de
pagamentos juntados em ID's ffa3c27 \ e8bdde4.

Com efeito.

A Sentença de Liquidação que homologou os cálculos, ID 2047fb0,
fixou o crédito bruto do reclamante em R$ 374.881,21 (18-10-2020),
dos quais R$ 243.399,69 referem-se ao principal e R$ 131.481,52
aos juros de mora, consignando que os valores foram corrigidos
pelo índice 'TR', acumulado a partir do mês subsequente ao
vencimento, conforme súmula nº 381 do TST, e que fosse
observado pelas reclamadas o pagamento da pensão mensal nos
termos das decisões exaradas nos autos, inclusive eventuais
diferenças, ressaltando que a remuneração a ser utilizada, para a
pensão mensal é o valor de R$ 1.313,43, conforme planilha do
laudo contábil, ID 084a6b8 - Pág.7.

Analiso.

Os juros incidem a partir do ajuizamento da ação nos termos do
artigo 883 da Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo calculados
de forma simples, pro rata die, computando-se a correção monetária

a partir da data do descumprimento da obrigação, ou seja, data em
que deveria ser realizado o pagamento, 5º dia útil do mês
subsequente ao labor.

O que pretende o exequente é o cálculo de juros sobre o
remanescente integral devido, englobando o valor do principal e
juros, calculando desta forma juros sobre juros. Esclareço ao
agravante que não são aplicados aos créditos trabalhistas os juros
compostos (juros sobre juros), mas somente juros simples de 1% ao
mês, sobre o valor principal da condenação.

De fato, ao contrário do que pretende o reclamante, os juros de
mora, incidentes sobre os títulos trabalhistas, incidem apenas sobre
o crédito principal corrigido. Assim, na conta de liquidação, não
pode haver a incidência de juros sobre juros, razão pela qual
entendo que os cálculos efetivados de acordo com o sistema PJE-
Calc e homologado pelo Juízo encontram-se corretos, posto que
aplicou juros sobre o valor principal. Entender de outro modo, seria
aplicar anatocismo (cálculo de juros sobre juros) não admitido
legalmente (Decreto n. 22.626/1933), estando correta a decisão
agravada em não acolher a impugnação do exequente.

Ademais, como ponderou a Origem, no demonstrativo do
reclamante não foi considerada a compensação da pensão mensal
paga, definida na decisão judicial de ID 39355f7 (R$1.786,00),
conforme os comprovantes de pagamentos juntados em ID ffa3c27
e ID e8bdde4.

Mantenho a decisão.

DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: CONHECER do agravo de
petição interposto pelo exequente, CARLITO DA SILVA, e NEGAR-
LHE PROVIMENTO , nos termos da fundamentação.

Em sessão telepresencial realizada em 27/07/2021, conforme
previsto nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº
004/2020 e nº 005/2020 e seguintes deste E. TRT, A C O R D A
Mos Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.

Composição: Exmos. Srs. DesembargadoresANTONIO
FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental e Relator),
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO e Exma. Sra. Juíza
LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES.

Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.

Sessão realizada em 27 de julho de 2021

ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Desembargador Relator

Votos Revisores

CAMPINAS/SP, 03 de agosto de 2021.

CARLOS SOUSA PIMENTA

Diretor de Secretaria

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 5202 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 11ª CÂMARA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO nº 0001620-64.2013.5.15.0029 (AP)

AGRAVANTE: CARLITO DA SILVA

AGRAVADOS: JOAO BATISTA DE ANDRADE, PITANGUEIRAS

ACUCAR E ALCOOL LTDA

ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

JUIZA SENTENCIANTE: ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA

hago

Irresignado com a r. decisão, ID b3dcd2b, interpõe agravo de
petição o exequente, ID c946965, alegando que o sistema PJECalc
utilizado para atualização de valores homologados não recalcula os
juros de mora sobre o valor principal homologado, desde a data da
propositura da ação até a data para a qual se deseja a atualização,
a cada nova atualização procedida. Aduz que o débito exequendo
deve ser atualizado até a data do levantamento do depósito,
incidindo juros e correção monetária, por se tratar aquela data o
momento do efetivo pagamento do credito.

Sem contraminuta.

Dispensada a manifestação prévia do Ministério Público do
Trabalho, nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno
deste Tribunal.

É o relatório.

VOTO

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do
agravo.

Alega o agravante que sistema PJECalc utilizado para atualização
de valores homologados não recalcula os juros de mora sobre o
valor principal homologado, desde a data da propositura da ação
até a data para a qual se deseja a atualização, a cada nova
atualização procedida. Aduz que o débito exequendo deve ser
atualizado até a data do levantamento do depósito, incidindo juros e
correção monetária, por se tratar aquela data o momento do efetivo
pagamento do crédito, de forma que o valor liquido homologado ou
seja, R$ 373.325,42 em 18/10/2020, deverá ser corrigido e
acrescido de juros de mora até a data do saque de valores, para
então proceder ao desconto do valor soerguido, encontrando-se o
valor remanescente devido, sobre o qual novamente deverão incidir
correção monetária e juros computados a partir de 6.6.2019, até a
data do efetivo pagamento.

Sem razão.

A r. sentença agravada, assim decidiu:

"Vistos etc.

Em ID 66a6e67, a parte reclamante apresentou um demonstrativo
apontando diferença de valor a seu favor. A parte reclamada
impugnou a diferença através das petições de ID's 134d779 /
9e41757, apoiando-se no demonstrativo de atualização elaborado
pela Secretaria da Vara e juntado em ID d251ad0. Saliento que em
nenhum momento a parte reclamante impugnou o referente
demonstrativo, sendo elaborado através do sistema PJE-Calc,
conforme uso obrigatório definido no Ato CSJT.GP.SG 146/2020.
Inovando a coisa julgada, a metodologia do demonstrativo do
reclamante contraria o julgamento da "Sentença de Liquidação"
homologada em ID 2047fb0, que definiu o valor dos juros até
18/10/2020 em R$131.481,52. No referido demonstrativo os juros
são recalculados pelo reclamante desde a data de autuação do
processo (18/10/2013) até a primeira data de saque dos valores
liberados (17/03/2021). A finalidade da liquidação é proporcionar
valores definitivos ao litígio em determinada data, considerando que
a aplicação dos juros legais (1% ao mês) prossegue após
homologação dos cálculos, mas os juros homologados são
definitivos, devendo passar por apenas correção monetária (TR). O
recálculo dos juros apresentado pelo reclamante (R$207.457,66)
ampliou indevidamente o valor em aproximadamente 44,42% (R$
63.806,16), onde no período de 18/10/2020 (homologação) até
17/03/2021 caberia apenas o acréscimo 5% de juros (5 meses)
sobre o principal (R$12.169,98), além da correção monetária (TR)
do valor principal e juros já homologados.

Na segunda parte do cálculo, após 17/03/2021, o reclamante
calculou juros no período de 18/03/2021 até 05/04/2021 (0,60%)
sobre o remanescente integral (R$87.333,43), calculando desta
forma juros sobre juros (juros compostos), pois o remanescente
apontado engloba o valor do principal e juros de 85,23%
(R$47.148,64 + R$40.184,79 = R$87.333,43). Esclareço ao
reclamante que os juros compostos (juros sobre juros) não são
aplicados atualmente nos créditos trabalhistas, somente juros
simples de 1% ao mês sobre o valor principal da condenação.
Outro ponto de equivoco no demonstrativo do reclamante é a falta
de compensação da pensão mensal paga, definida na decisão
judicial de ID 39355f7 (R$1.786,00), conforme os comprovantes de
pagamentos juntados em ID's ffa3c27 \ e8bdde4.

Com efeito.

A Sentença de Liquidação que homologou os cálculos, ID 2047fb0,
fixou o crédito bruto do reclamante em R$ 374.881,21 (18-10-2020),
dos quais R$ 243.399,69 referem-se ao principal e R$ 131.481,52
aos juros de mora, consignando que os valores foram corrigidos

pelo índice 'TR', acumulado a partir do mês subsequente ao
vencimento, conforme súmula nº 381 do TST, e que fosse
observado pelas reclamadas o pagamento da pensão mensal nos
termos das decisões exaradas nos autos, inclusive eventuais
diferenças, ressaltando que a remuneração a ser utilizada, para a
pensão mensal é o valor de R$ 1.313,43, conforme planilha do
laudo contábil, ID 084a6b8 - Pág.7.

Analiso.

Os juros incidem a partir do ajuizamento da ação nos termos do
artigo 883 da Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo calculados
de forma simples, pro rata die, computando-se a correção monetária
a partir da data do descumprimento da obrigação, ou seja, data em
que deveria ser realizado o pagamento, 5º dia útil do mês
subsequente ao labor.

O que pretende o exequente é o cálculo de juros sobre o
remanescente integral devido, englobando o valor do principal e
juros, calculando desta forma juros sobre juros. Esclareço ao
agravante que não são aplicados aos créditos trabalhistas os juros
compostos (juros sobre juros), mas somente juros simples de 1% ao
mês, sobre o valor principal da condenação.

De fato, ao contrário do que pretende o reclamante, os juros de
mora, incidentes sobre os títulos trabalhistas, incidem apenas sobre
o crédito principal corrigido. Assim, na conta de liquidação, não
pode haver a incidência de juros sobre juros, razão pela qual
entendo que os cálculos efetivados de acordo com o sistema PJE-
Calc e homologado pelo Juízo encontram-se corretos, posto que
aplicou juros sobre o valor principal. Entender de outro modo, seria
aplicar anatocismo (cálculo de juros sobre juros) não admitido
legalmente (Decreto n. 22.626/1933), estando correta a decisão
agravada em não acolher a impugnação do exequente.

Ademais, como ponderou a Origem, no demonstrativo do
reclamante não foi considerada a compensação da pensão mensal
paga, definida na decisão judicial de ID 39355f7 (R$1.786,00),
conforme os comprovantes de pagamentos juntados em ID ffa3c27
e ID e8bdde4.

Mantenho a decisão.

DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: CONHECER do agravo de
petição interposto pelo exequente, CARLITO DA SILVA, e NEGAR-
LHE PROVIMENTO , nos termos da fundamentação.

Em sessão telepresencial realizada em 27/07/2021, conforme
previsto nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº
004/2020 e nº 005/2020 e seguintes deste E. TRT, A C O R D A
Mos Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.

Composição: Exmos. Srs. DesembargadoresANTONIO
FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental e Relator),
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO e Exma. Sra. Juíza
LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES.

Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.

Sessão realizada em 27 de julho de 2021

ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Desembargador Relator

Votos Revisores

CAMPINAS/SP, 03 de agosto de 2021.

CARLOS SOUSA PIMENTA

Diretor de Secretaria

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 5210 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 11ª CÂMARA - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLITO DA SILVA

- JOAO BATISTA DE ANDRADE

- PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA


Retirado da página 4474 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Notificação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0001620-64.2013.5.15.0029 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário

AUTOR: CARLITO DA SILVA

RÉU: JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTROS (2)

Tomar ciência da transferência de valores juntada em ID 0f007ac.


Retirado da página 12621 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/05/2021 Visualizar PDF

Seção: V VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ANDRADE

- PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11fe12e
proferida nos autos.

DECISÃO

Petição ID n° c946965: Trata-se de agravo de petição interposto
pelo Exequente.

Pressupostos extrínsecos:

Tempestivo, regular a representação processual.

Débito quitado.

Pressupostos intrínsecos:

Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza
definitiva.

Preenchido o requisito do § 1° do artigo 897 da CLT.

Recurso processado.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos
ao E. TRT.

Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2- instância.

JABOTICABAL/SP, 13 de maio de 2021.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juíza do Trabalho Titular

OPC


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11fe12e
proferida nos autos.

DECISÃO

Petição ID n° c946965: Trata-se de agravo de petição interposto
pelo Exequente.

Pressupostos extrínsecos:

Tempestivo, regular a representação processual.

Débito quitado.

Pressupostos intrínsecos:

Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza
definitiva.

Preenchido o requisito do § 1° do artigo 897 da CLT.

Recurso processado.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos
ao E. TRT.

Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2- instância.

JABOTICABAL/SP, 13 de maio de 2021.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juíza do Trabalho Titular

OPC


Retirado da página 15811 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3dcd2b
proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos etc.

Em ID 66a6e67, a parte reclamante apresentou um demonstrativo
apontando diferença de valor a seu favor. A parte reclamada
impugnou a diferença através das petições de ID’s 134d779 /
9e41757, apoiando-se no demonstrativo de atualização elaborado
pela Secretaria da Vara e juntado em ID d251ad0. Saliento que em
nenhum momento a parte reclamante impugnou o referente
demonstrativo, sendo elaborado através do sistema PJE-Calc,

conforme uso obrigatório definido no Ato CSJT.GP.SG 146/2020.

Inovando a coisa julgada, a metodologia do demonstrativo do
reclamante contraria o julgamento da “Sentença de Liquidação"
homologada em ID 2047fb0, que definiu o valor dos juros até
18/10/2020 em R$131.481,52. No referido demonstrativo os juros
são recalculados pelo reclamante desde a data de autuação do
processo (18/10/2013) até a primeira data de saque dos valores
liberados (17/03/2021). A finalidade da liquidação é proporcionar
valores definitivos ao litígio em determinada data, considerando que
a aplicação dos juros legais (1% ao mês) prossegue após
homologação dos cálculos, mas os juros homologados são
definitivos, devendo passar por apenas correção monetária (TR). O
recálculo dos juros apresentado pelo reclamante (R$207.457,66)
ampliou indevidamente o valor em aproximadamente 44,42% (R$
63.806,16), onde no período de 18/10/2020 (homologação) até
17/03/2021 caberia apenas o acréscimo 5% de juros (5 meses)
sobre o principal (R$12.169,98), além da correção monetária (TR)
do valor principal e juros já homologados.

Na segunda parte do cálculo, após 17/03/2021, o reclamante
calculou juros no período de 18/03/2021 até 05/04/2021 (0,60%)
sobre o remanescente integral (R$87.333,43), calculando desta
forma juros sobre juros (juros compostos), pois o remanescente
apontado engloba o valor do principal e juros de 85,23%
(R$47.148,64 + R$40.184,79 = R$87.333,43). Esclareço ao
reclamante que os juros compostos (juros sobre juros) não são
aplicados atualmente nos créditos trabalhistas, somente juros
simples de 1% ao mês sobre o valor principal da condenação.
Outro ponto de equivoco no demonstrativo do reclamante é a falta
de compensação da pensão mensal paga, definida na decisão
judicial de ID 39355f7 (R$1.786,00), conforme os comprovantes de
pagamentos juntados em ID’s ffa3c27 \ e8bdde4.

Conforme a fundamentação acima apresentada, desconsidero a
diferença apontada pela parte reclamante em sua petição de ID
66a6e67, apenas cabendo à parte reclamada comprovar no prazo
de 10 dias, sob pena de execução direta e imediata, o pagamento
atualizado da diferença apresentada no demonstrativo juntado em
ID 3f970da (PJE-Calc), onde o crédito exequente foi devidamente
atualizado com os respectivos abatimentos em época própria dos
valores pagos e sacados pelo mesmo. Não havendo divergência
pela reclamada, o valor poderá ser depositado diretamente na conta
bancária informada em ID 6086a19.

Para satisfação dos honorários do perito e contadora, autorizo a
liberação dos créditos depositados (ID’s 74fc4a3 / 5ff44f6 / ccd2c9a
/ a3317ad) a favor dos mesmos. A previdência social integral foi
devidamente quitada em ID 10d56d5.

Sendo comprovado o pagamento fundamentado acima, julgo extinta

a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Após, nada mais havendo, registrem-se os valores pagos nos autos,
dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

JABOTICABAL/SP, 01 de maio de 2021.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juíza do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ANDRADE

- PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3dcd2b
proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos etc.

Em ID 66a6e67, a parte reclamante apresentou um demonstrativo
apontando diferença de valor a seu favor. A parte reclamada
impugnou a diferença através das petições de ID’s 134d779 /
9e41757, apoiando-se no demonstrativo de atualização elaborado
pela Secretaria da Vara e juntado em ID d251ad0. Saliento que em
nenhum momento a parte reclamante impugnou o referente
demonstrativo, sendo elaborado através do sistema PJE-Calc,
conforme uso obrigatório definido no Ato CSJT.GP.SG 146/2020.
Inovando a coisa julgada, a metodologia do demonstrativo do
reclamante contraria o julgamento da “Sentença de Liquidação"
homologada em ID 2047fb0, que definiu o valor dos juros até
18/10/2020 em R$131.481,52. No referido demonstrativo os juros
são recalculados pelo reclamante desde a data de autuação do

processo (18/10/2013) até a primeira data de saque dos valores
liberados (17/03/2021). A finalidade da liquidação é proporcionar
valores definitivos ao litígio em determinada data, considerando que
a aplicação dos juros legais (1% ao mês) prossegue após
homologação dos cálculos, mas os juros homologados são
definitivos, devendo passar por apenas correção monetária (TR). O
recálculo dos juros apresentado pelo reclamante (R$207.457,66)
ampliou indevidamente o valor em aproximadamente 44,42% (R$
63.806,16), onde no período de 18/10/2020 (homologação) até
17/03/2021 caberia apenas o acréscimo 5% de juros (5 meses)
sobre o principal (R$12.169,98), além da correção monetária (TR)
do valor principal e juros já homologados.

Na segunda parte do cálculo, após 17/03/2021, o reclamante
calculou juros no período de 18/03/2021 até 05/04/2021 (0,60%)
sobre o remanescente integral (R$87.333,43), calculando desta
forma juros sobre juros (juros compostos), pois o remanescente
apontado engloba o valor do principal e juros de 85,23%
(R$47.148,64 + R$40.184,79 = R$87.333,43). Esclareço ao
reclamante que os juros compostos (juros sobre juros) não são
aplicados atualmente nos créditos trabalhistas, somente juros
simples de 1% ao mês sobre o valor principal da condenação.
Outro ponto de equivoco no demonstrativo do reclamante é a falta
de compensação da pensão mensal paga, definida na decisão
judicial de ID 39355f7 (R$1.786,00), conforme os comprovantes de
pagamentos juntados em ID’s ffa3c27 \ e8bdde4.

Conforme a fundamentação acima apresentada, desconsidero a
diferença apontada pela parte reclamante em sua petição de ID
66a6e67, apenas cabendo à parte reclamada comprovar no prazo
de 10 dias, sob pena de execução direta e imediata, o pagamento
atualizado da diferença apresentada no demonstrativo juntado em
ID 3f970da (PJE-Calc), onde o crédito exequente foi devidamente
atualizado com os respectivos abatimentos em época própria dos
valores pagos e sacados pelo mesmo. Não havendo divergência
pela reclamada, o valor poderá ser depositado diretamente na conta
bancária informada em ID 6086a19.

Para satisfação dos honorários do perito e contadora, autorizo a
liberação dos créditos depositados (ID’s 74fc4a3 / 5ff44f6 / ccd2c9a
/ a3317ad) a favor dos mesmos. A previdência social integral foi
devidamente quitada em ID 10d56d5.

Sendo comprovado o pagamento fundamentado acima, julgo extinta
a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Após, nada mais havendo, registrem-se os valores pagos nos autos,
dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

JABOTICABAL/SP, 01 de maio de 2021.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juíza do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 12672 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/03/2021 Visualizar PDF

Seção: V VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ANDRADE

- PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3acc96d
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Petição ID n° 56b9d7b: Homologo a desistência do agravo de
petição interposto pelo Reclamante, mesmo porque haveria que ser
revisto seu processamento, a fim de se evitar a supressão de
instância e violação ao duplo grau de jurisdição, uma vez que
sequer opôs impugnação à sentença de liquidação.

Petição ID n° 6086a19: Ciência à reclamada.

Intimem-se.

JABOTICABAL/SP, 16 de março de 2021.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juiz(íza) do Trabalho

OPC


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3acc96d
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Petição ID n° 56b9d7b: Homologo a desistência do agravo de
petição interposto pelo Reclamante, mesmo porque haveria que ser
revisto seu processamento, a fim de se evitar a supressão de
instância e violação ao duplo grau de jurisdição, uma vez que
sequer opôs impugnação à sentença de liquidação.

Petição ID n° 6086a19: Ciência à reclamada.

Intimem-se.

JABOTICABAL/SP, 16 de março de 2021.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juiz(íza) do Trabalho

OPC


Retirado da página 9489 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/03/2021 Visualizar PDF

Seção: V VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ANDRADE

- PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b604b53
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o depósito recolhido de forma equivocada a favor do
Juízo Trabalhista de Bebedouro, onde o saque deverá ser realizado
naquela localidade, não cabendo onerar a parte reclamante com o
referente deslocamento; e considerando as informações contidas na
certidão de ID 722edfc e respectivos documentos juntados
(depósitos e atualização), e em referência a projeção da correção e
juros aplicados pela instituição bancária no momento do saque,
constata-se que o crédito líquido devido ao reclamante
(R$382.531,59, em 03/03/2021) não está garantido pelo saldo dos
depósitos existentes (R$382.615,52, em 15/03/2021).

Libere-se ao reclamado depositante o depósito efetuado a favor do
outro Juízo, e demais depósitos libere-se à parte reclamante através
da emissão de alvará e guia de saque.

EXPEDIENTE COM FORÇA DE GUIA DE RETIRADA JUNTO À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Determino ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal da agência
bancária de Bebedouro/SP (n° 0291) , ou quem suas vezes fizer,
que à vista do presente, assinado eletronicamente, expedido nos
autos supra, efetue o pagamento ao depositante JOAO BATISTA
DE ANDRADE (CPF: 005.739.988-33) , ou qualquer um dos
advogados, sendo: BRUNA DE MELLO (OAB/SP-247593) , ou
FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB/SP-165403) , da
importância de R$ 19.026,50 (DEZENOVE MIL, VINTE E SEIS
REAIS, E CINQUENTA CENTAVOS) , devidamente acrescidas de
juros e correção monetária a partir da data do depósito efetuado em
08/08/2018, na conta judicial n° 0291/042/01512936-4 (ID
030291000071808069) da Agência 0291 da Caixa Econômica
Federal da cidade de Bebedouro/SP , observando-se que quaisquer
outros advogados constituídos pela parte (nos autos ou não)
poderão levantar os valores aqui consignados, mediante a mera
apresentação de procuração ou qualquer outro instrumento
aceito/exigido pela instituição bancária. O PRESENTE
EXPEDIENTE EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ REFEITO POR
QUESTÕES QUE DIGAM RESPEITO À REPRESENTAÇÃO DA
PARTE, CASO ESTA VENHA A INDICAR PATRONOS DIVERSOS
DAQUELE(A) AQUI INFORMADO. SAQUE TOTAL DO DEPÓSITO
JUDICIAL .

Competirá à parte interessada ou seu(ua) patrono(a) comparecer
diretamente na instituição financeira depositária com uma via do
presente expediente para saque dos valores constante da ordem
judicial, contendo a assinatura eletrônica do(a) magistrado(a) e o
código verificador de autenticidade, dispensada a assinatura física,
nos termos do Ofício-Circular TST.GP.JAP n° 018/2017.

Para agilizar o pagamento do remanescente devido ao exequente,
no prazo de 5 dias, a parte reclamante deverá informar conta
bancária (conta, agência, banco e titular - CPF/CNPJ) para crédito
do referente saldo, e subsequentemente no prazo de 15 dias, os
reclamados deverão efetuar o recolhimento do crédito atualizado
até a data do efetivo pagamento. Posteriormente, no prazo de 5
dias, a parte reclamante deverá manifestar-se sobre a satisfação do
seu crédito, no silêncio será entendido como devidamente quitado,
nada mais tendo a reclamar. Multa de 1% do valor da condenação a
favor da União (custas processuais) contra a parte que desrespeitar
a ordem de recolhimento em conta bancária.

Dentro do prazo concedido, os reclamados deverão comprovar o
recolhimento previdenciário em guia própria (GPS), e demais
recolhimentos judiciais para pagamento dos honorários periciais e
contábeis, sob pena de execução direta e imediata.

Intimem-se.

JABOTICABAL/SP, 15 de março de 2021.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO

Juiz(íza) do Trabalho

JCCS

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 9716 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/03/2021 Visualizar PDF

Seção: V VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0001620-64.2013.5.15.0029 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário

AUTOR: CARLITO DA SILVA

RÉU: JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTROS (2)
DESTINATARIO(S):

AO(S) ADVOGADO(S):

O(s) advogado(s) autorizado(s) para sacar deverao fazer a
impressao da guia/despacho de ID b4ede43 e comparecer no banco
responsavel para realizacao do saque, devidamente munido de
identificacao pessoal. Atentar-se para que a impressao contenha a
assinatura digital do magistrado e codigo de confirmacao de
autenticidade.

JABOTICABAL/SP, 15 de março de 2021.

JULIO CESAR CORREA DE SOUZA

Servidor


Retirado da página 9725 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/03/2021 Visualizar PDF

Seção: V VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ANDRADE

- PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9064237
proferida nos autos.

SENTENÇA

Face petição id.beb7b6b, homologo a desistência das reclamadas

quanto aos Embargos à Execução e à Penhora opostos através da
petição id.2dc8f88.

Em prosseguimento, havendo requerimento específico, liberem-se o
valor incontroverso e após remetam-se os autos ao E. TRT para
julgamento do Agravo de Petição interposto pela parte reclamante,
nos termos do despacho id.0967eaa.

Intimem-se.

JABOTICABAL/SP, 28 de fevereiro de 2021.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO
Juiz(íza) do Trabalho


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9064237
proferida nos autos.

SENTENÇA

Face petição id.beb7b6b, homologo a desistência das reclamadas
quanto aos Embargos à Execução e à Penhora opostos através da
petição id.2dc8f88.

Em prosseguimento, havendo requerimento específico, liberem-se o
valor incontroverso e após remetam-se os autos ao E. TRT para
julgamento do Agravo de Petição interposto pela parte reclamante,
nos termos do despacho id.0967eaa.

Intimem-se.

JABOTICABAL/SP, 28 de fevereiro de 2021.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO
Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 11029 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/02/2021 Visualizar PDF

Seção: V VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ANDRADE

- PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15e2e56
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o elevado número de processos que aguardam
exame dos cálculos para homologação do valor devido;

Considerando a responsabilidade do magistrado de velar pela
rápida solução das causas sob sua responsabilidade (art. 765 da
CLT e art. 5°, LXXVIII, da CF) e, finalmente,

Considerando a possibilidade da liquidação se valer de cálculos
elaborados pelas partes, pela secretaria, por auxiliares do juiz ou
perito,

DETERMINO que a conferência dos valores apresentados neste

processo seja realizada pela Sr.(a) Flávia Vieira Carvalho Costa,
perita contábil de confiança deste Juízo já nomeada nos autos, que
deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informação
detalhada sobre os Embargos à Execução (petição id.2dc8f88),
retificando verbas e valores apurados ou, se necessário, elaborando
outros que sejam adequados à r. sentença ou ao v. acórdão.

Após manifestação da perita, venham os autos conclusos para
julgamento dos Embargos à Execução.

Intimem-se, sendo a perita contábil via sistema.

JABOTICABAL/SP, 14 de dezembro de 2020.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO
Juiz(íza) do Trabalho

GRS


Retirado da página 10965 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/02/2021 Visualizar PDF

Seção: V VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15e2e56
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o elevado número de processos que aguardam
exame dos cálculos para homologação do valor devido;

Considerando a responsabilidade do magistrado de velar pela
rápida solução das causas sob sua responsabilidade (art. 765 da
CLT e art. 5°, LXXVIII, da CF) e, finalmente,

Considerando a possibilidade da liquidação se valer de cálculos
elaborados pelas partes, pela secretaria, por auxiliares do juiz ou
perito,

DETERMINO que a conferência dos valores apresentados neste
processo seja realizada pela Sr.(a) Flávia Vieira Carvalho Costa,
perita contábil de confiança deste Juízo já nomeada nos autos, que
deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informação
detalhada sobre os Embargos à Execução (petição id.2dc8f88),
retificando verbas e valores apurados ou, se necessário, elaborando

outros que sejam adequados à r. sentença ou ao v. acórdão.

Após manifestação da perita, venham os autos conclusos para
julgamento dos Embargos à Execução.

Intimem-se, sendo a perita contábil via sistema.

JABOTICABAL/SP, 14 de dezembro de 2020.

ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO
Juiz(íza) do Trabalho

GRS


Retirado da página 10966 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário