Informações do processo 0011633-16.2014.5.15.0053

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 18/09/2014 a 21/07/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

21/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4 a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

-    EDILSON CUSTODIO QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15 a  Região
4 a  Vara do Trabalho de Campinas

Processo: 0011633-16.2014.5.15.0053

AUTOR: EDILSON CUSTODIO QUEIROZ - CPF: 004.685.973-01
RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ:
47.508.411/0001-56

D E S P A C H O

Libere-se ao reclamante, do valor depositado a título de recurso na
conta vinculada, pela empresa, depósito efetuado em 08/03/2016,
no importe original de R$ 8.000,00, o importe de R$ 7.222,24 (SETE
MIL E DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS), devidamente majorado por juros e correção
monetária da data do depósito recursal até a data do levantamento
realizado, valendo cópia deste despacho, devidamente assinada
pelo Juízo, como ALVARÁ JUDICIAL, que será encaminhado à
Instituição Financeira.

Para fins de identificação, considerar-se-á como número do
documento o ID do despacho.

Para tanto, o d. patrono do reclamante regularmente constituído nos
autos, WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI
REBELLATO - OAB: SP144557-A ou DAVID JONAS SILVA DA
COSTA - OAB: SP235782, deverá comparecer à Agência da Caixa
Econômica Federal instalada no Edifício do Fórum Trabalhista de
Campinas para efetuar o levantamento da importância ora deferida.

Por ocasião do saque, a instituição financeira deverá proceder
ainda à transferência dos seguintes valores atinentes ao depósito:
À União, a titulo de contribuição previdenciária, código
2909
.......... R$ 155,60

À ré, a título de restituição do valor remanescente (R$ 622,16), a ser
transferido para conta n° 310-3, agência 3070, da Caixa Econômica
Federal, em favor de COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUIÇÃO, CNPJ 47.508.41 1.0001 -56.

Valores atualizados até 08/03/2016.

Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
transferência.

Intimem-se as partes, cabendo ao autor a impressão e
encaminhamento do Alvará ao banco para levantamento.
Vindo aos autos a comprovação das transferências, nada mais
havendo, ao arquivo.

Em 18 de Julho de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

-    COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

-    EDILSON CUSTODIO QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123

TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: saj.4vt.campinas@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011633-16.2014.5.15.0053

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: EDILSON CUSTODIO QUEIROZ

RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

O reclamante apresentou seus cálculos de liquidação, com os quais
o reclamada concordou.

Desta forma, considerando que a conta do reclamante foi elaborada
de acordo com os parâmetros ditados pela coisa julgada,
HOMOLOGO-A para que produza seus efeitos legais.
Cite-se a reclamada para pagamento em 48 horas, na pessoa do
seu procurador, via DJT para que pague ou deposite os valores
devidos, sob pena de penhora.

Atente-se a reclamada para o pagamento de custas, honorários

determinados em sentença, contribuições previdenciárias a cargo
da reclamada, devendo ser comprovado nos autos em guias
distintas (GPS cod. 1708 para o segurado, constando o número do
PIS do reclamante no campo identificador e GPS cod. 2909 para
empresa), além de outros.

Caso não haja o efetivo pagamento, considerando o disposto na Lei
n° 12.440/2001, que trata da instituição da Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas, bem como o estatuído na Resolução
Administrativa n° 1470 de 24 de agosto de 2011, do C.TST,
determino a inclusão da executada no Cadastro Nacional de
Devedores Trabalhistas, anotando-se o movimento "90001" (BNDT)
no Sistema de Acompanhamento Processual, sem prejuízo da
utilização da ferramentas eletrônicas.

Caso não haja o efetivo pagamento, desde já se autoriza a
utilização de todas as ferramentas eletrônicas nas pessoas dos
sócios e ex-sócios até o limite temporal no qual o reclamante tenha
trabalhado na empresa, estando citada a ré quanto a possibilidade
da despersonificação da pessoa jurídica para quitação do débito.
Não estando a ré assistida por advogado a citação far-se-á por
oficial de Justiça. Caso haja penhora em valores pertencentes a
pessoa jurídica, os valores penhorados em nome dos sócios
deverão ser liberados, seguindo-se sempre a ordem de preferência,
inclusive no que tange a sócios e ex-sócios.

Em caso de responsabilidade subsidiária, ficam desde já as demais
reclamadas citadas na pessoa de seu procurador, sendo que
deverão diligenciar nos autos, independentemente de nova
notificação para verificar a existência de pagamento ou garantia do
Juízo, ficando desde já determinado neste caso a utilização dos
convênios eletrônicos nas contas destas reclamadas e de seus
sócios e ex-sócios, observada a ordem de preferência.

Caso a utilização dos convênios eletrônicos sejam ineficazes, desde
já se determina ao exequente que indique em 10 dias a contar de
sua ciência da negativa, bens aptos a prosseguir a execução.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário