Informações do processo 0000029-58.2012.5.05.0004

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03/11/2022 Visualizar PDF

Seção: 5ª Turma
Tipo: Agravo de Petição

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO FERNANDO LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos
declaratórios.

SALVADOR/BA, 03 de novembro de 2022.

JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS

Diretor de Secretaria


Retirado da página 696 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

03/10/2022 Visualizar PDF

Seção: 5ª Turma - Pauta
Tipo: Agravo de Petição

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- ESCRITORIO DE ADVOCACIA NOVOA, BRAGA & RAMOS

- MARCIO FERNANDO LEAL


Retirado da página 433 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

09/06/2022 Visualizar PDF

Seção: 5ª Turma
Tipo: Agravo de Petição

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO FERNANDO LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

por unanimidade, DAR provimento ao agravo de petição para
determinar que seja aplicado o Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), para atualização dos débitos
trabalhistas, no período anterior ao ajuizamento da ação trabalhista
até a data do seu ajuizamento, quando passará a incidir a taxa
SELIC, de acordo com a recente decisão do Supremo Tribunal
Federal, em 15/10/2021, que acolheu parcialmente Embargos de
Declaração da Advocacia-Geral da União.

SALVADOR/BA, 09 de junho de 2022.

JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS

Diretor de Secretaria


Retirado da página 302 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

03/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 5ª Turma - Pauta
Tipo: Agravo de Petição

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- ESCRITORIO DE ADVOCACIA NOVOA, BRAGA & RAMOS

- MARCIO FERNANDO LEAL


Retirado da página 272 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário