Informações do processo 0002148-45.2014.5.03.0014

  • Numeração alternativa
  • 02148/2014-014-03-00.9
  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 27/02/2015 a 14/11/2017
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015

06/12/2016

Seção: Central de Conciliação de 2° Grau
Tipo: Edital RETIFICAÇÃO DE EDITAL

Ricardo Marcelo Silva


Juiz do Trabalho


Coordenador CEJUSC-JT de 2o. Grau


Intimação para audiência em 13/12/16


Ficam V.Sas. intimadas a comparecer à audiência de conciliação
ora designada na Central de Conciliação de 2° Grau (CEJUSC - JT),
situada na Avenida do Contorno, 4631, 11° andar, Serra, Belo
Horizonte, CEP 30110-027, telefone: 3228-7095, e-mail:
central2@trt3.jus.br. As partes poderão trazer seus cálculos
de liquidação para facilitar a negociação. Fica
dispensado o comparecimento das partes desde que a
procuração nos autos tenha poderes para transigir.


Dia 13/12/2016 as 13:00 horas



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/09/2016

Seção: Central de Conciliação de 2° Grau
Tipo: EDITAL

Ricardo Marcelo Silva
Juiz do Trabalho


Coordenador da Central de Conciliação de 2o. Grau


Intimação para audiência em 13/10/16


Ficam V. Sas. intimadas a comparecer a audiência de conciliação
ora designada na Central de Conciliação de 2° Grau, situada
na Avenida do Contorno, 4631, 11° andar, Serra, Belo
Horizonte, CEP 30110-027, telefones: 3228-7097 e 3228-7096,
e-mail: central2@trt3.jus.br. As partes poderão trazer seus
cálculos de liquidação para facilitar a negociação.


Fica dispensado o comparecimento das partes desde que a
procuração nos autos tenha poderes para transigir.


Dia 13/10/2016 as 13:02 horas



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/09/2016

Seção: Secretaria da Décima Turma
Tipo: Acordao

Certifico que, para ciência das partes, a publicação
dos acórdãos proferidos pelos Exmos. Desembargadores
e Juízes Convocados da Décima Turma, encontrando-se os
processos na Diretoria de Recursos, à Av. do contorno n.


4.631, bairro funcionários Bhte.


EMENTA: SÚMULA N.° 331, V, DO TST. TERCEIRIZAÇÃO.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO.
CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. Conforme a Súmula n.°
331, V, do TST, para a responsabilização subsidiária dos entes
públicos tomadores de serviço é imprescindível a comprovação da
culpa in eligendo ou da inércia destes na fiscalização do
cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empregadora,
prestadora de serviços. Sob a perspectiva probatória, constitui ônus
da Administração Pública demonstrar a realização de tal
fiscalização, pois se trata de fato impeditivo do direito pleiteado pelo
reclamante, nos moldes do art. 333, II, do CPC de 1973. Ademais,
não seria possível a ele evidenciar a existência de fato negativo,
qual seja, a ausência de fiscalização, tampouco apresentar
documentos aos quais não tem acesso. Assim, também em razão
do princípio da aptidão para a prova, compete à Administração
evidenciar a ocorrência da fiscalização.


DECISÃO: A Turma, por unanimidade, conheceu o recurso ordinário
apresentado pela 3a reclamada, Universidade Federal de Juiz de
Fora " UFJF; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/09/2016

Seção: Secretaria da Décima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

DÉCIMA TURMA


PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA
DA DÉCIMA


TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a.
REGIÃO, A


SER REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 08:30
HORAS, NA


AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225 - EDIFÍCIO SEDE - 8o.
ANDAR


BELO HORIZONTE.


Relator: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida


Revisor: Des. Taisa Maria M. de Lima



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/08/2016

Seção: Secretaria da Décima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

DÉCIMA TURMA


PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
DÉCIMA


TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a.
REGIÃO,


A SER REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 09:00
HORAS, NA


AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225 - EDIFÍCIO SEDE - 8o.
ANDAR BELO HORIZONTE.


Relator: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida


Revisor: Des. Taisa Maria M. de Lima



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/08/2016

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

Relator: Des. Jose Murilo de Morais


Revisor: Des. Anemar Pereira Amaral


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/01/2016

Seção: 14a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Contrarrazoar RECURSO ORDINÁRIO, no prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário