Informações do processo 0000999-26.2013.5.12.0005

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 10/02/2015 a 27/08/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2015

27/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Redistribuição Relação dos processos redistribuídos pela Secretaria da 6

Orgão Judicante - 7a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA
VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/14. DOENÇA OCUPACIONAL.
CONCAUSA. INEXISTÊNCIA.

O fato de a decisão regional não
acolher a conclusão do laudo pericial quanto à existência de
concausa para a alegada doença ocupacional não enseja afronta ao
art. 21, inciso I, da Lei n° 8.213/91 (art. 436 do CPC). Hipótese em
que o Tribunal Regional consignou que a doença do agravante é
degenerativa e preexistente à atividade empresarial da agravada e
que o trabalhador tem predisposição anatômica ao acometimento
lombar, independentemente do trabalho executado. Constatação de
que não constam dos autos elementos que permitam precisar a
data do início das atividades do trabalhador em prol da agravada.


Agravo de instrumento não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 21a. Sessão Ordinária da 7a Turma do
dia 19 de agosto de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
02/02/2015 a 06/02/2015 - 7a Turma (T7).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário