Informações do processo 2029758-34.2016.8.26.0000

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 26/02/2016 a 30/06/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

30/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO REGIMENTAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. DESCUMPRIDA A LIMINAR MOSTRA-SE RIGOR QUE O MONTANTE DEVIDO PELA PENA COMINATÓRIA SEJA COMPUTADO AO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO FIXADOS ENTRE O MÍNIMO DE 10% E O MÁXIMO DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 2 DO CPC/2015.AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - - Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Inconforma-se o agravante com a decisão de f. 573 que afastou a incidência dos honorários sucumbências sobre o valor das astreintes, sob o fundamento de que não se trata de condenação e sim de multa coercitiva pelo descumprimento da obrigação. Sustenta que no cálculo dos honorários advocatícios deferidos pela sucumbência deve ser incluído o montante apurado na execução a título de astreintes. Pugna pela reforma da decisão. Apresentada contraminuta à f. 602/603. É o relatório. Procedem as razões recursais. Com efeito, ainda que a astreinte seja pena cominatória destinada a compelir a ré a arcar com a obrigação liminarmente imposta, em havendo descumprimento por parte da seguradora, como no caso, de rigor que o montante devido pela penalização seja computado ao valor total da condenação. Os honorários advocatícios serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2 do novo CPC (art. 20, § 3° do CPC/73). Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso. - - Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - - Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Inconforma-se o agravante com a decisão de f. 573 que afastou a incidência dos honorários sucumbências sobre o valor das astrieintes, sob o fundamento de que não se trata de condenação e sim de multa coercitiva pelo descumprimento da obrigação. Sustenta que no cálculo dos honorários advocatícios deferidos pela sucumbência deve ser incluído o montante apurado na execução a título de astreintes. Pugna pela reforma da decisão. É o relatório. Via de regra os honorários advocatícios serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 20, § 3° do CPC. Notadamente no que diz respeito à incidência de honorários advocatícios sobre o montante da pena cominatória as alegações unilateralmente produzidas são dignas de crédito, mas devem ser analisadas sob o crivo do contraditório. Vista à agravada.Ante o exposto, defiro a liminar. - - Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20a Vara Cível
Tipo: Planos de Saúde
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Comarca: São Paulo - Ação : Procedimento Ordinário - N° origem: 0190228-74.2010.8.26.0100
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Planos de Saúde
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Comarca: São Paulo - Ação : Procedimento Ordinário - N° origem: 0190228-74.2010.8.26.0100
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia