Informações do processo 0100403-02.2016.5.01.0571

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16/11/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS - Edital
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE BARROSO

- LEANDRO FELIX BARROSO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ab6e69
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

As partes apresentaram a petição de acordo de id 3860fc1,
requerendo a homologação pelo Juízo, que foi assinado pelo
patrono da autora e da ré, os quais possuem poderes especiais
para tanto. Pelo presente, resolvo homologar os termos da
transação, em quitação ao título executivo.

O acordo deverá ser pago na forma avençada pelas partes,
incidindo, no caso de atraso/inadimplemento, a multa estipulada

pelas mesmas, qual seja, 30%.

Acolho a discriminação das parcelas componentes do
acordo.Considerando que o valor do acordo corresponde a
parcelas indenizatórias, não há valor referente a cotas
previdenciária e fiscal.

Desnecessário juntar aos autos o comprovante de quitação do
acordo, sendo presumido o seu pagamento no prazo de 10 dias
após o vencimento.

ALTERE-SE A INSCRIÇÃO NO BNDT PARA POSITIVA COM
SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

Custas dispensadas.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória. Tudo
cumprido, registrem-se os pagamentos no sistema, dê-se baixa e
arquive-se.

fbg
QUEIMADOS/RJ, 16 de novembro de 2022.

ELISA TORRES SANVICENTE

Juíza do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LTDA - ME

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ab6e69
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

As partes apresentaram a petição de acordo de id 3860fc1,
requerendo a homologação pelo Juízo, que foi assinado pelo
patrono da autora e da ré, os quais possuem poderes especiais
para tanto. Pelo presente, resolvo homologar os termos da
transação, em quitação ao título executivo.

O acordo deverá ser pago na forma avençada pelas partes,
incidindo, no caso de atraso/inadimplemento, a multa estipulada
pelas mesmas, qual seja, 30%.

Acolho a discriminação das parcelas componentes do
acordo.Considerando que o valor do acordo corresponde a
parcelas indenizatórias, não há valor referente a cotas
previdenciária e fiscal.

Desnecessário juntar aos autos o comprovante de quitação do
acordo, sendo presumido o seu pagamento no prazo de 10 dias
após o vencimento.

ALTERE-SE A INSCRIÇÃO NO BNDT PARA POSITIVA COM
SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

Custas dispensadas.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória. Tudo
cumprido, registrem-se os pagamentos no sistema, dê-se baixa e
arquive-se.

fbg
QUEIMADOS/RJ, 16 de novembro de 2022.

ELISA TORRES SANVICENTE

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 8400 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário