Informações do processo 2027732-63.2016.8.26.0000

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 25/02/2016 a 06/07/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

06/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONCEDENDO EM PARTE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO, EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO, DA PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. SEGUNDO FIRME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL: (A) O ÓRGÃO JULGADOR NÃO PRECISA SE MANIFESTAR SOBRE TODAS AS TESES AVENTADAS OU ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES, BASTANDO QUE O DECISUM ESTEJA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO; E (B) A ESPÉCIE RECURSAL NÃO SE PRESTA AO MERO PREQUESTIONAMENTO DE TESES, DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, VISANDO À INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Rejeitaram os embargos. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
RETIFICAÇÃO
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO, EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO, DA PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA CESSAR OS EFEITOS DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EM CURSO, NOS TERMOS DA LEI N. 9.514/1997, OFICIANDO-SE AO 9° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL PARA ANULAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DA AGRAVADA (CREDORA FIDUCIÁRIA). PRETENSÃO À REFORMA.MEDIDA DE URGÊNCIA QUE DEVE SER CONCEDIDA EM PARTE, HAJA VISTA ORIENTAÇÃO EMANADA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESPOSADA POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ADMITINDO A PURGAÇÃO DA MORA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL ATÉ A DATA DA ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, PARA O FIM DE SUSPENDER O PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI N. 9.514/1997, PORÉM CONDICIONANDO A SUSPENSÃO À PURGAÇÃO DA MORA.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Sessão Conciliatória realizada em 04/05/2016, rejeitada. Autos devolvidos para o Serviço de Processamento da 27ª Câmara de Direito Privado
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Atendendo ao relator Desembargador Mourão Neto, que encaminhou o processo para tentativa de conciliação, o Centro Judiciário de Conciliação em 2° Grau comunica que a sessão conciliatória para estes autos foi designada para o próximo dia 04 de MAIO de 2016, às 14:00 horas, no 18° andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Edson de Araújo Júnior e outro contra a decisão digitalizada a fls. 11que, nos autos da ação reivindicatória, cumulada com indenização por danos morais movida contra Itaú Unibanco S/A, indeferiu a medida de antecipação de tutela, ao fundamento da falta de verossimilhança das alegações do autor, exigindo, ao caso, a dilação probatória e manifestação da parte contrária, ante a ausência de prova pré-constituída do quanto alegado, bem como que não ficou demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e que haveria o risco de irreversibilidade da concessão da medida. Pugna pela reforma do decisum para cessar os efeitos da execução extrajudicial em curso, nos termos da Lei n. 9514/1997, oficiando-se ao 9° Cartório de Registro de Imóveis da Capital para anulação da consolidação da propriedade do bem em favor da agravada (credora fiduciária) e a concessão de efeito suspensivo. 2. Processe-se com medida de urgência concedida exclusivamente para obviar a realização de leilão extrajudicial do imóvel até o julgamento deste agravo, o que, porém, e excepcionalmente, somente ocorrerá depois da realização de audiência de tentativa de conciliação que ora fica determinada. Para tanto, providencie-se tudo quanto for necessário à realização desse ato perante o CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA E CIDADANIA. Chamo a atenção dos advogados das partes quanto à elevada qualidade que constitucionalmente ostentam, de função essencial à Justiça, bem assim quanto à necessidade de comparecerem à audiência conciliatória munidos dos cálculos que devem elaborar quanto a valor ainda eventualmente pendentes de satisfação. Assim decido porque, de um lado, e independentemente da aventada nulidade do ato de consolidação do domínio e posse em favor da credora fiduciária, não se pode deixar de considerar a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a emenda da mora, nos casos de execução extrajudicial de contrato de financiamento garantido por imóvel alienado fiduciariamente, pode ocorrer até a assinatura do auto de arrematação; de outro, é manifesta e comprovada a disposição dos autores no sentido da emenda da mora, inclusive mediante depósito judicial (fls. 51 - fls. 102 dos autos principais), de modo a evidenciar, quando menos, a relevância da pretensão à emenda da mora. Já o perigo da demora é corolário lógico da execução extrajudicial em curso. 3. Anoto que o agravado, antes mesmo de ser levado a efeito o juízo de admissibilidade, apresentou precipitada contraminuta (fls. 65/75) que, porém, será apreciada oportunamente. Int. - - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Não conheceram do recurso, com remessa determinada. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Pateo do Colégio - sala 504
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/02/2016

Seção: 3a Vara Cível
Tipo: Reivindicação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Comarca: São Paulo - N° origem: 1000550-98.2016.8.26.0007
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia