Informações do processo 1005837-70.2016.8.26.0224

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 01/03/2016 a 16/12/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • R.M.J

Movimentações Ano de 2016

16/12/2016

  • R.M.J
Seção: 1ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Procedimento Comum
“A Certidão para Fins do Convênio Defensoria / OAB está disponível para impressão pelo site, no prazo legal.”
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/09/2016

  • R.M.J
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.HOMOLOGO, para que surta jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação (fls. 48) e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito (CPC - art. 485, VIII).Transitado em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários em favor da D. Patrona nomeada a fls. 08 (cód. 210).Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/06/2016

  • R.M.J
Seção: 1ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária.Por ora, descabe a busca e apreensão.Isso porque não se dispõe de elementos suficientes à prova, ainda que para fins de cognição sumária, de que a adolescente tenha sido retirada do convívio da autora abruptamente. Consoante realçado pelo D. Promotor de Justiça, a alegação unilateral afigura-se insuficiente a tal demonstração.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis e indicar as provas que pretende produzir, com a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e dos documentos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/05/2016

  • R.M.J
  • D.V.N
Seção: 1a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/04/2016

  • R.M.J
Seção: 4ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos.Trata-se de ação de Guarda cumulada com Busca e Apreensão de Menor.O(a)s menor(es) residem na Comarca de Ipigua-SP. A determinação da competência, em casos de disputa judicial que envolva o interesse de menores é determinado pelo local do domicilio destes, nos termos do artigo 147, I, do ECA, que apresenta natureza de competência absoluta, devendo ser declarada de ofício.Neste sentido o entendimento do STJ:Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROTEÇÃO DO INTERESSE DO MENOR. ART. 147 , I , DO ECA . COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1 - A Segunda Seção entende que a regra de competência insculpida no art. 147 , I , do ECA , que visa a proteger o interesse da criança, é absoluta, ou seja, deve ser declarada de ofício, não sendo admissível sua prorrogação. 2 - Em discussões como a que ora se trava, prepondera o interesse do menor hipossuficiente, devendo prevalecer o foro do alimentando e de sua representante legal como o competente tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas. 3 - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito de Arneiroz, o suscitante. STJ - SEGUNDA SEÇÃO 20090603, DJe 03/06/2009, CONFLITO DE COMPETENCIA - Ministro FERNANDO GONÇALVES Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÕES CONEXAS DE GUARDA E DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHOS MENORES. GUARDA EXERCIDA PELA MÃE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 147 , I , DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . JURISPRUDÊNCIA DO STJ. I. A competência estabelecida no art. 147 , I , do ECA , tem natureza absoluta. II. As ações que discutem a guarda de menores devem ser processadas e julgadas no foro do domicílio de quem regularmente a exerce. III. Precedentes do STJ. IV. Agravo regimental improvido, DJe 22/08/2008 Assim, remetam-se os presentes autos a uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Ipigua-SP, mediante livre distribuição.Se este não for o entendimento desse r. Juízo, deverá suscitar competente conflito negativo de competência.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/03/2016

  • R.M.J
  • D.V.N
Seção: 4a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

01/03/2016

  • R.M.J
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL
Tipo: Busca e Apreensão
*Despacho datado de 24.02.2016 tópico final: Por todo o expostop, remetam-se os autos a Uma das Varas da Familia e das Sucessões desta Comarca (observo que se está a tratar apenas da competência material, não cabe a este Juízo adentrar na questão da competência territorial) entre Varas de Familia para processar e julgar a presente demanda, notando-se que o domicílio do réu, e atual domicilio da adolescente, situa-se na Cidade de Ipiguá/SP. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1