Informações do processo 0010237-34.2015.5.01.0481

Movimentações 2017 2016 2015

22/09/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- GENILSON ALVES DE CASTRO


DESTINATÁRIO(S):

GENILSON ALVES DE CASTRO


CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,


observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial
Sala: GENÉRICA - MANHÃ
Data: 03/11/2015
Hora: 09:10
1a Vara do Trabalho de Macae
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 3° Andar, Imbetiba, MACAE -
RJ - CEP: 27913-260

1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de


direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma
hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°, do
TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em
casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do
Pje.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.


8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA
AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES
TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.


9) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as
partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural
designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua
condução independentemente de intimação e sob pena de perda da
prova.


10) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA
COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural,
importará no compromisso de sua condução à audiência de
prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de
perda da prova.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.

Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15032310013612900


Rol de Testemunha Manifestação


000018049116


15022323013643200


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

25/02/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
1a Vara do Trabalho de Macae


Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 3° Andar, Imbetiba, MACAE -
RJ - CEP: 27913-260


tel: (22) 277261180 - e.mail: vt01.mac@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010237-34.2015.5.01.0481
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: GENILSON ALVES DE CASTRO
RECLAMADO: SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS
LTDA. e outros


DECISÃO PJe-JT


Vistos, etc...


Vindica o reclamante, em sede antecipatória, que a 2a Reclamada
se abstenha de impedir o acesso do Reclamante às suas unidades
marítimas ou terrestres


Nos termos do artigo 273 do CPC, o juiz somente poderá antecipar
os efeitos da tutela pretendida na inicial

desde que exista prova
inequívoca

- quando for provável que aquele que postula a
antecipação obterá um resultado final favorável -

que o convença
da verossimilhança da alegação

- os fundamentos jurídicos do
pedido devem aproximar-se com grande intensidade da verdade.


Além da satisfação desses dois requisitos, é condição necessária
para a concessão da tutela antecipada que haja fundado receio de
dano irreparável ou de difícil reparação

(periculum in mora),

ou,
alternativamente, quando o réu abusa do direito de defesa ou atua
de maneira a protelar injustificadamente o regular andamento do
processo.


A prova dos autos não socorre a tese preambular, haja vista não
restarem preenchidos os requisitos acima elencados, entendendo
este Juízo por prudente a manifestação da parte contrária.


Posto isso,

não concedo

, por ora, o pedido de antecipação dos
efeitos da tutela, por não atendidos os requisitos do artigo 273 do
CPC.


Intime-se o autor e inclua-se o feito em pauta.


Citem-se.


MACAE, 23 de Fevereiro de 2015


VERONICA RIBEIRO SARAIVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário