Informações do processo 0175800-87.2013.5.17.0131

Seção: POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DE MORADORES DE SAO GABRIEL

- BERNADETE RODRIGUES DOS SANTOS

- MUNICIPIO DE MUQUI

NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO

Fica o destinatário abaixo intimado acerca do que se segue:

Tomar ciência de que o alvará n° 182/2016, em favor de
BERNADETE RODRIGUES DOS SANTOS, foi remetido à Caixa
Econômica Federal, agência 1908.

Destinatário: ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO - OAB
019934-ES.

Ilana Felix de Oliveira
Técnica Judiciária

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

Seção: POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DE MORADORES DE SAO GABRIEL

- BERNADETE RODRIGUES DOS SANTOS

- MUNICIPIO DE MUQUI

Vistos, etc.

Considerando que o município de Muqui comprovou o pagamento
do valor requisitado através de depósito de fls. 194/196.

Posto isto, tenha-se como extinta a presente execução pelo art.
924, II do NCPC.

In albis, expeça-se alvará ao exequente.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Roque Messias Calsoni
Juiz Titular de Vara do Trabalho

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

Seção: POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DE MORADORES DE SAO GABRIEL

- BERNADETE RODRIGUES DOS SANTOS

- MUNICIPIO DE MUQUI

Posto Avançado de Mimoso do Sul/ES
Processo

0175800-87.2013.5.17.0131

Reclamante

BERNADETE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado

ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO, OAB 019934-ES
Reclamado

ASSOCIACAO DE MORADORES DE SAO GABRIEL
Advogado

Ubaldo Elias Ribeiro, OAB 006959-ES
Vistos etc.

Tendo vista que o valor das parcelas que compõem o crédito
trabalhista, encontra-se abaixo do limite estabelecido para a
Fazenda Pública Municipal de Muqui como sendo de pequeno valor,
determino:

1. Notifique-se,o patrono do exequente para que indique, no prazo
de 5 dias, a pessoa ou pessoas a quem deve ser paga a verba a ser
requisitada, em caso de não pagamento a procurador, bem como
para informar, no mesmo prazo, os seguintes dados em relação ao
reclamante, em conformidade com do § 3° do art. 103 do
Provimento 01/2005 deste Regional:

a) nome completo;

b) o número do CPF e do PIS/PASEP.

c) endereço residencial atualizado, inclusive com a indicação do
CEP;

2. Vindo aos autos as informações solicitadas no item 1 deste
despacho,expeça-se Requisição de Pequeno Valor em face do
Município Muqui, que deverá, no prazo de 60 dias, proceder ao
pagamento efetivo do débito, sob pena de sequestro, nos termos da
Lei 10.259/2001.

Giovanni Antonio Diniz Guerra
Juiz do Trabalho Substituto

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário