Informações do processo 0000181-37.2012.5.15.0131

  • Movimentações
  • 29
  • Data
  • 25/10/2012 a 23/04/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

17/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Intime-se o Sr. perito contábil para
se manifestar, no prazo de 10 dias acerca das impugnações da
reclamada.


Após, à contadoria para homologação dos cálculos de liquidação.
Ciência às partes.


Campinas, 10 de outubro de 2016.


ÉRICA ESCARASSATTE
JUIZ DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6 a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Para readequação dos cálculos,
nomeio como perito o Sr. JOSÉ APARECIDO ROMANO que deverá
apresentar laudo pericial contábil, no prazo de 30 dias, observando-
se os termos da decisão de impugnação à sentença de liquidação.
Campinas, 27/04/2016.

ÉRICA ESCARASSATTE
Juiza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc.


IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO oposta pelo
exequente às fls. 416/456.


Diante do não conhecimento liminar da medida, opôs agravo de
petição.


Intimada (fl. 513), a executada não se manifestou.


No acórdão que decidiu o agravo de petição (fls. 556/557), foi
determinado o retorno dos autos à primeira instância, para
apreciação da impugnação.


Relatados.


DECIDO.


Quanto ao número de horas extras decorrentes do excesso diário
de jornada, observo que na decisão exequenda foram acolhidos os
cartões de ponto juntados às fls. 170/188 como prova da real
jornada no período ao qual se referem.


Analisando tais documentos, verifico que no mês de fevereiro de
2008 (fl. 170), por exemplo, o reclamante não excedeu a jornada em
mais que uma hora por dia, de maneira que o número de horas
extras daquele mês não passaria de 20, que foi o número de dias
trabalhados.


Entretanto, nesse mês o exequente lançou 87 horas e 46 minutos e
a executada 7 horas e 38 minutos.


Quanto aos meses nos quais foi acolhida a jornada declinada na
petição inicial, elencados na fl. 251 dos autos, observo, por
exemplo, que no mês de janeiro de 2008 a jornada era das 13h00
às 22h24, com 15 minutos de intervalo intrajornada, o que resulta
em 1 hora e 9 minutos extras por dia.


Considerando que o reclamante foi admitido em 04/01/2008 e que
trabalhava de segunda a sexta-feira, ele trabalhou 19 dias nesse
mês, o que resulta em 21 horas e 51 minutos extras, no entanto, ele
lançou 97 horas e 32 minutos de labor extra e a executada lançou 6
horas e 15 minutos.


Diante da enorme discrepância entre os números de horas extras,
tanto de uma parte como de outra, entendo inviável o acolhimento
de qualquer um dos dois cálculos, sendo necessária a apuração do
quantum devido através de perícia contábil, cujos honorários
deverão ser pagos pela parte cujo valor dos cálculos mais se
distanciar do apurado.


Em seu cálculo, deverá ser observado pelo senhor perito que na
sentença exequenda foi deferido o adicional de 100% sobre as
horas extras, sem incidência de reflexos nos DSRs, que o adicional
de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras e que
foram deferidos reflexos do adicional de periculosidade nas horas
extras e no adicional noturno pagos, bem como nos respectivos
reflexos.


A data de atualização dos cálculos deverá coincidir com a daqueles
já apresentados nos autos (01/04/2014), a fim de permitir a
comparação com maior facilidade.


POSTO ISTO, acolho parcialmente a impugnação à sentença de
liquidação apresentada pelo exequente, determinando que os
cálculos sejam feitos por um perito contábil.


Após o trânsito em julgado da presente decisão, providencie a
Secretaria a nomeação do perito contábil.


Intime-se.


Campinas, 7 de março de 2016.


VERANICI APARECIDA FERREIRA
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário