Informações do processo 0056600-65.2009.5.15.0072

  • Numeração alternativa
  • 00566/2009-072-15-00.0
  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 24/01/2013 a 29/07/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018 2015 2014 2013

29/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA AGRICOLA QUATA

Processo: 0056600-65.2009.5.15.0072

AUTOR: ADRIANO VICENTE BARBOSA

RÉU: COMPANHIA AGRICOLA QUATA

fbb

D E S P A C H O

(força de guia de retirada)

Tendo em vista a quitação total do débito exequendo, libere-se ao
reclamado o depósito recursal ID1bfe8f7, conforme requerido.

Para tanto, CONFIRO AO PRESENTE FORÇA DE GUIA DE
RETIRADA.

O depósito ID: 030339000031808165, efetuado na Caixa
Econômica Federal / Ag. 0339, creditado na conta judicial nº 042 /
01506509-9, em 17/08/2018, deverá ser liberado ao reclamado,
COMPANHIA AGRICOLA QUATA - CNPJ: 45.631.926/0001-13, ou
seus advogados, Drs. LUIZ CARLOS GUIMARAES - OAB:
SP40256 - CPF: 073.858.978-00 e LUIZ GERALDO FLOETER
GUIMARAES - OAB: SP129959 - CPF: 130.853.598-85, a quantia
de R$ 19.026,32 (dezenove mil e vinte e seis reais e trinta e dois
centavos) (100%), acrescida de correção monetária e juros de mora

na forma da lei.

OBS: ATENÇÃO! Desnecessária a assinatura manuscrita no
presente documento, tendo em vista que assinado através de
certificado digital pelo magistrado, devendo a parte imprimi-la e se
dirigir à instituição bancária competente, nos termos do Ofício
Circular nº 005/2017-GP, do Gabinete da Presidência do TRT da
15ª Região e do Ofício Circular TST GP.JAP.Nº 018, do Presidente
do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da
Justiça.

Oportunamente, dê-se baixa nos autos, arquivando-os
definitivamente.

Intime-se.

Rancharia, 26 de julho de 2019.

MOUZART LUIS SILVA BRENES
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 8784 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/06/2019 Visualizar PDF

Seção: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Presidente Prudente - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO VICENTE BARBOSA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada para ciência de que, para pagamento do
crédito de seu constituinte foi liberada a quantia de R$ 83.457,60,
mais acréscimos legais produzidos a partir do depósito. A guia já se
encontra confeccionada(o), assinado(a) e disponível nos autos para
que o advogado do reclamante providencie a impressão e
encaminhe-se a agência da Caixa Econômica Federal de Rancharia
para o devido saque.


Retirado da página 7538 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/05/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO VICENTE BARBOSA
- COMPANHIA AGRICOLA QUATA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PROCESSO: 0056600-65.2009.5.15.0072

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ADRIANO VICENTE BARBOSA

RÉU: COMPANHIA AGRICOLA QUATA

fbb/mfs

DECISÃO PJe

Vistos etc.
Ofertaram ambas as partes os cálculos de liquidação, com

manifestações e impugnações recíprocas, tendo a devedora refeito

suas contas.

Examinando os cálculos, verifica-se convergência na apuração dos

valores originários devidos no período objeto da condenação,
divergindo as partes quanto à atualização, pois a correção

monetária e a aplicação de juros operaram-se por critérios

diferentes.

No quadro que se apresenta, a solução que se apresenta mais
adequada para finalizar o procedimento da liquidação é o
acolhimento das contas da parte devedora, visto que adotou critério

mais benéfico ao credor na contagem dos juros, aos quais aplicou
percentual único, considerando a data do ajuizamento da ação,
enquanto o credor os contou regressivamente a partir dessa mesma
data, não obstante tivesse efetuado a correção monetária de modo
correto, porém de tudo redundando que a diferença entre ambas as

apurações é deveras ínfima.

Ante o exposto, homologam-se os cálculos apresentados pela
devedora, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, com o
esclarecimento do Juízo de que os valores do principal corrigido e

dos juros de mora, abaixo discriminados, foram recalculados de
modo que naqueles referentes às verbas reflexas ficassem
separados uns dos outros, pois na planilha homologada ficaram

indevidamente englobados.

Por conseguinte, fixa-se o débitoconforme a seguir discriminado:

1. Ao credor Adriano Vicente Barbosa

1.1. Principal corrigido: R$ 49.670,63

1.2. Juros de mora: R$ 55.218,84

1.3. Total devido: R$ 104.489,47 (1º de dezembro de 2018)

2. Ao credor LUIZ ANTONIO DEPIERI (perito médico)

2.1. Principal: R$ 3.000,00 (18 de janeiro de 2013)

2.2. Atualização: a ser efetuada oportunamente.

O débito deverá ser atualizado no momento do efetivo pagamento,

depósito ou penhora.

Contribuições previdenciárias e imposto de renda, indevidos na

espécie dos autos, em razão da natureza indenizatória das verbas

apuradas.

Custas processuais, já quitadas.

A parte devedora tem o prazo legal, de 15 (quinze) dias, para
efetuar o pagamento do débito remanescente, atualizado, ou fazer a

garantia com depósito em dinheiro ou nomeação válida de bens à
penhora,nos termos do disposto no "caput" do artigo 523 do CPC.

Seja deduzido o valor total dos depósitos recursais, já levantados

pelo credor (alvará de ID 62b2a16).

Faculta-se à parte devedora solicitar à Secretaria deste Juízo a

elaboração de cálculos de atualização, sem prejuízo na fluência

normal do prazo legal supra.

Decorrido "in albis" o prazo para pagamento do débito

remanescente, prossiga-se na execução por meio das ferramentas

eletrônicas disponibilizadas a esta Justiça Especializada por força

dos convênios em vigor, nos termos do Provimento GP-CR N

10/2018 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Oportunamente, deverá ser expedido mandado, conforme

padronizado pela egrégia Corregedoria da 15ª Região, ficando o

Oficial(a) de Justiça encarregado das diligências e demais

servidores, expressamente AUTORIZADOS a quebrar os sigilos

fiscal, bancário e telemático, praticando, enfim, os atos necessários

para dar efetividade à execução, observada a parametrização

estabelecida por este Juízo na Ordem de Serviço nº 01/2016.
Após transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da citação
da parte devedora (ou do momento em que se deu por citada), se

não houver garantia plena do juízo (art. 883-A da CLT -
Consolidação das Leis do Trabalho), inclua-se ela no BNDT - Banco
Nacional dos Devedores Trabalhistas (Lei nº 12.440/2011 e
Resolução Administrativa/TST nº 1.470/2011), na situação positiva.

Além disso, em observância ao disposto no Provimento supracitado,
mas após transcorrido referido lapso temporal de 45 dias, efetuar-se

-á o PROTESTO do título executivo judicial e inscrever-se-á o nome

da devedora na SERASA (para disponibilização das informações

aos seus clientes em geral).

Não obstante essas medidas, e diante do estabelecido no artigo 878
da CLT (com a redação dada pela Lei 13.467/2017) instando a parte
à iniciativa de promover a execução, é de bom alvitre que a parte

credora requeira desde logo os meios necessários a dar impulso ao
feito, a exemplo das ferramentas eletrônicas à disposição desta
Justiça por força dos convênios em vigor (BacenJud,
BacenJud/CCS, Renajud, Arisp, Infojud, Infoseg, BNDT, Serasa,
CENIB, PortaJud, Siel, dentre outros), e eventual reconhecimento

de fenômenos jurídicos que entenda sejam aplicáveis ao caso
concreto (desconsideração da personalidade jurídica, grupo

econômico, responsabilização de devedor subsidiário, dentre

outros).

Uma vez comprovado pela devedora o depósito do valor do débito

remanescente, expeça-se guia para liberação ao credor.

Oportunamente, e nenhuma pendência havendo, dê-se baixa nos

autos, arquivando-os definitivamente.
RANCHARIA, 16 de Maio de 2019.

MOUZART LUIS SILVA BRENES

Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 8221 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO VICENTE BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0056600-65.2009.5.15.0072

AUTOR: ADRIANO VICENTE BARBOSA

RÉU: COMPANHIA AGRICOLA QUATA
fbb/asts

D E S P A C H O

Liberem-se ao credor os depósitos recursais existente nos autos,
haja vista que o valor reconhecido como devido pela reclamada na
planilha de (ID d6006d7), suplanta o dos depósitos supra. Para

tanto, expeçam-se os hábeis alvarás.

Cumpridas as providências supra, diante da impugnação

apresentada pelo reclamante, acompanhada dos devidos cálculos,
intime-se a reclamada para se manifestar no prazo de 8 (oito) dias,
ciente de que eventual impugnação haverá de vir fundamentada,
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob

pena de preclusão (CLT, artigo 879, parágrafo 2º).

Após, tornem os autos conclusos para sentença de liquidação.

Em 18 de Dezembro de 2018.

MOUZART LUIS SILVA BRENES

Juiz do Trabalho Substituto


Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA AGRICOLA QUATA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0056600-65.2009.5.15.0072

AUTOR: ADRIANO VICENTE BARBOSA

RÉU: COMPANHIA AGRICOLA QUATA
fbb/asts

D E S P A C H O

Liberem-se ao credor os depósitos recursais existente nos autos,
haja vista que o valor reconhecido como devido pela reclamada na
planilha de (ID d6006d7), suplanta o dos depósitos supra. Para

tanto, expeçam-se os hábeis alvarás.
Cumpridas as providências supra, diante da impugnação
apresentada pelo reclamante, acompanhada dos devidos cálculos,
intime-se a reclamada para se manifestar no prazo de 8 (oito) dias,
ciente de que eventual impugnação haverá de vir fundamentada,
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob

pena de preclusão (CLT, artigo 879, parágrafo 2º).

Após, tornem os autos conclusos para sentença de liquidação.

Em 18 de Dezembro de 2018.

MOUZART LUIS SILVA BRENES

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 54284 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário