Informações do processo 0157400-21.2009.5.15.0131

  • Numeração alternativa
  • 01574/2009-131-15-00.6
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 21/03/2013 a 08/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2015 2013

06/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a vara DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1- Tomar ciência de que foi
expedida a guia n° 414/2015 em favor da reclamante a ser retirada
na CEF.


2- Tomar ciência de que foi expedida a guia n° 415/2015 em favor
da reclamada Embrapa a ser retirada na CEF.


3- Tomar ciência de que foi expedido o alvará n° 283/2015 em favor
da reclamada Embrapa a ser retirado na CEF. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando que a
primeira reclamada foi declarada revel e encontra-se em local
incerto e não sabido, prossiga-se regularmente em face do devedor
subsidiário, intimando-se para pagamento em quinze dias, sob pena
de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.


Decorrido, execute-se.


Campinas, 13/04/2015.


ÉRICA ESCARASSATTE
Juiza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc...


1. Por consentâneos com a coisa julgada, HOMOLOGO as contas
do Perito, fls159/172, que ora arbitro em R$ 1.500,00, inclusive


quanto à apuração do imposto de renda na forma da Instrução
Normativa RFB n° 1.127/2011 c/c a Súmula n° 26 do TRT-15a
Região, não havendo valores a serem retidos a esse título neste
feito.


2. Fixo o valor bruto da condenação em R$ 9.489,32 (nove mil
quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos),
atualizado até 05/12/2014, composto pelas rubricas abaixo
elencadas.Todos os valores deverão ser atualizados e acrescidos
de juros até a data do efetivo pagamento:


Principal líquido : R$ 5.053,16


JUROS: R$ 2.617,07


INSS empregado: R$ 85,09


INSS reclamada: R$ 234


Honorários Periciais Contábeis: R$ 1.500,00


3. As contribuições previdenciárias, deverão ser recolhidas pela
reclamada por meio de guia e código próprios, mediante
comprovação nos autos, no mesmo prazo de pagamento do valor
exequendo.


4. Custas processuais pagas às fls 130.


5. Custas em execução, se houverem, nos termos do art. 789-A, da
CLT, com a redação dada pela Lei n° 10.537 de 27.08.2002.


6. Assim sendo, intime-se a reclamada para o pagamento no prazo
de 15 dias, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Esse
recolhimento deverá ser realizado por meio de guia e código
próprios, comprovado nos autos em até 5 dias após o término do
prazo para pagamento ora deferido à reclamada.


7. Na inércia da reclamada, presumindo-se a ausência de ânimo
para a quitação do seu débito e, como medida de efetividade no
cumprimento das decisões judiciais, EXECUTE-SE, iniciando-se
pelo BACENJUD. Restando infrutífera a tentativa, expeça-se
certidão para saneamento e inclua-se no BNDT, dando ciência à
executada.


8. Em havendo a decretação de subsidiariedade/solidariedade,
prossiga-se em face na forma do art. 730 do CPC.


9. Não logrando êxito na constrição de valores no âmbito da
responsável subsidiária/solidária, DESCONSIDERE-SE a
personalidade jurídica da 1a reclamada, com supedâneo no art. 28
do Código de Defesa do Consumidor cc. art. 50 do CC e arts. 592, II
e 596, do CPC, de aplicação subsidiária em sede trabalhista
(art.769 da CLT), incluindo o(s) sócio(s) no polo passivo.


10. Considerando o fato de que já houve determinação acima de
aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, não
vislumbro amparo legal para uma segunda aplicação da mesma
penalidade aos sócios. Assim sendo, intimem-se-os para
pagamento do crédito exequendo no prazo de 48horas, nos termos
do artigo 880 da CLT. No silêncio reprise-se contra esses a
utilização das ferramentas eletrônicas, iniciando-se pelo
BACENJUD.


11. Após, ficam autorizadas diligências através do convênio
RENAJUD, registrando-se a restrição à circulação do veículo.
Seguem-se, se necessário, diligências aos convênios INFOJUD e
ARISP.


12. Sem prejuízo do acima deliberado, intime-se o reclamante para
manifestação no prazo legal, sob pena de preclusão.


13. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria n° 582
do Ministério da Fazenda de 11/12/2013.


14. Por fim, voltem conclusos para novas deliberações.


Campinas, 5 de dezembro de 2014


VERANICI APARECIDA FERREIRA
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Edital

@@0157400-21.2009.5.15.0131 RTOrd
EDITAL DE CITAÇÃO N.° 346/2014


O(a) Doutor(a) ÉRICA ESCARASSATTE, Juiz(a) da 12a Vara do
Trabalho de Campinas/SP, FAZ SABER, a quantos o presente
virem ou dele tiverem conhecimento e, em especial, à reclamada
Solinvest Serviços S.A., atualmente em lugar incerto e não sabido,
que tramita pela 12a Vara de Campinas/SP a reclamação trabalhista
de n.° 0157400-21.2009.5.15.0131 RTOrd, entre as partes
Marcolina Pereira de Miranda Camargo , reclamante, e Solinvest
Serviços S.A. + 2, ficando a reclamada MARCOLINA PEREIRA DE
MIRANDA CAMARGO CITADA, através do presente edital, a pagar,
no prazo de 15 dias - ou garantir a execução - SOB AS PENAS DO
ART. 475-J DO CPC, o valor da condenação, que importa em R$
9.497,78 (NOVE MIL, QUATROCENTOS e NOVENTA e SETE
REAIS e SETENTA e OITO CENTAVOS), atualizados até
05/12/2014 (v.fl.173). O valor é devido conforme fls. 174 dos autos,
cujo teor é o seguinte: "Vistos, etc...1. Por consentâneos com a
coisa julgada, HOMOLOGO as contas do Perito, fls159/172, que ora
arbitro em R$ 1.500,00, inclusive quanto à apuração do imposto de
renda na forma da Instrução Normativa RFB n° 1.127/2011 c/c a
Súmula n° 26 do TRT-15a Região, não havendo valores a serem
retidos a esse título neste feito. 2. Fixo o valor bruto da condenação
em R$ 9.489,32 (nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e
trinta e dois centavos), atualizado até 05/12/2014, composto pelas
rubricas abaixo elencadas.Todos os valores deverão ser atualizados
e acrescidos de juros até a datA do efetivo pagamento: Principal
líquido : R$ 5.053,16 JUROS: R$ 2.617,07 INSS empregado: R$
85,09 INSS reclamada: R$ 234 Honorários Periciais Contábeis: R$
1.500,00 3. As contribuições previdenciárias, deverão ser recolhidas
pela reclamada por meio de guia e código próprios, mediante
comprovação nos autos, no mesmo prazo de pagamento do valor
exequendo. 4. Custas processuais pagas às fls 130. 5. Custas em
execução, se houverem, nos termos do art. 789-A, da CLT, com a
redação dada pela Lei n° 10.537 de 27.08.2002. 6. Assim sendo,
intime-se a reclamada para o pagamento no prazo de 15 dias,
conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Esse recolhimento deverá ser
realizado por meio de guia e código próprios, comprovado nos autos
em até 5 dias após o término do prazo para pagamento ora deferido
à reclamada. 7. Na inércia da reclamada, presumindo-se a ausência
de ânimo para a quitação do seu débito e, como medida de
efetividade no cumprimento das decisões judiciais, EXECUTE-SE,
iniciando-se pelo BACENJUD. Restando infrutífera a tentativa,
expeça-se certidão para saneamento e inclua-se no BNDT, dando
ciência à executada. 8. Em havendo a decretação de
subsidiariedade/solidariedade, prossiga-se em face na forma do art.
730 do CPC. 9. Não logrando êxito na constrição de valores no
âmbito da responsável subsidiária/solidária, DESCONSIDERE-SE a
personalidade jurídica da 1a reclamada, com supedâneo no art. 28
do Código de Defesa do Consumidor cc. art. 50 do CC e arts. 592, II
e 596, do CPC, de aplicação subsidiária em sede trabalhista
(art.769 da CLT), incluindo o(s) sócio(s) no polo passivo. 10.
Considerando o fato de que já houve determinação acima de
aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, não


vislumbro amparo legal para uma segunda aplicação da mesma
penalidade aos sócios. Assim sendo, intimem-se-os para
pagamento do crédito exequendo no prazo de 48horas, nos termos
do artigo 880 da CLT. No silêncio reprise-se contra esses a
utilização das ferramentas eletrônicas, iniciando-se pelo
BACENJUD. 11. Após, ficam autorizadas diligências através do
convênio RENAJUD, registrando-se a restrição à circulação do
veículo. Seguem-se, se necessário, diligências aos convênios
INFOJUD e ARISP. 12. Sem prejuízo do acima deliberado, intime-
se o reclamante para manifestação no prazo legal, sob pena de
preclusão. 13. Dispensada a intimação da União, nos termos da
Portaria n° 582 do Ministério da Fazenda de 11/12/2013. 14. Por
fim, voltem conclusos para novas deliberações. Campinas, 5 de
dezembro de 2014 VERANICI

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