Informações do processo 0010010-52.2014.5.15.0105

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 06/03/2014 a 20/10/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

18/11/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista


Avenida Adherbal da Costa Moreira, 1055, Jardim Marsola, CAMPO
LIMPO PAULISTA - SP - CEP: 13231-330


TEL.: (11) 40393768 - EMAIL:


PROCESSO: 0010010-52.2014.5.15.0105


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: JOCEMAR ALVES SIQUEIRA


RÉU: DIOGO & HELLEN RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
e outros (2)


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


Conforme se verifica dos autos, o réu, apesar de citado, não pagou
o valor devido ou garantiu a execucão. Em tentativa de constricão
de valores em suas contas bancárias, não foi obtido sucesso.


Assim, nos termos da Lei 12.440/2011 e Resolução Administrativa
1470 de 24/08/2011do C. TST , inclua(m)-se o(s) devedor(es) Diogo
& Hellen Restaurante e Pizzaria Ltda ME, CNPJ 14.635.118/0001-
09, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Considerando-se que, na hipótese de não possuir a executada bens
passíveis de constricão podem ser penhorados bens dos sócios, na
forma do art. 596 do CPC, justamente pelo princípio da
desconsideracão da pessoa jurídica, arcando os sócios com o ônus
de seu procedimento contrário à lei, tem-se por aplicável,
analogicamente, o art. 135 do CTN sobre a responsabilidade
tributária dos sócios que forem encontrados; considerando-se,
ainda, que o Código Civil, no artigo 50, prevê a possibilidade de os
sócios arcarem com a dívida da sociedade e considerando-se,
finalmente, que a executada violou dispositivo de lei trabalhista,
devendo responder, os sócios, pelos atos praticados pela
sociedade, conforme. art. 10 do Decreto 3708/19, autoriza-se o
prosseguimento da execucão na pessoa dos sócios, como
responsáveis pelo débito em execucão.


Inclua(m)-se o(s) sócio(s) Hellen Caroline Ramalho BArreto e
Valdemir Carlos Diogo, constantes do cadastro da reclamada na
JUCESP, no polo passivo da execucão.


A citacão dos sócios que forem incluídos na lide deverá ocorrer
após a tentativa de arresto, quando inclusive serão comunicados
acerca de eventuais bloqueios de valores pelo sistema Bacen-Jud.
Com a devida intimacão, os arrestos serão automaticamente
convertidos em penhora.


Por medida de celeridade e economia processual, desde já
determino, caso necessário, a reiteracão de tentativas de bloqueio
pelo sistema Bacen-Jud, a realizacão de consultas e constricões
através das ferramentas eletrônicas e a livre penhora de bens dos
executados.


Se infrutíferas as providências executórias ora determinadas,
tornem os autos conclusos.


CAMPO LIMPO PAULISTA, Segunda-feira, 17 de Novembro de
2014.


ROSEMEIRE UEHARA TANAKA


JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 07/08/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 08/08/2014


DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo:


Intime-se a ré para que comprove o depósito do acordo celebrado
na audiência com a respectiva multa se for o caso, em 48 horas.
Silente, execute-se.


Em 11 de maio de 2014.


ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/03/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 06/03/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 07/03/2014


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. notificado para à audiência Una designada para o dia
03/04/2014 10:30:00 h. O não comparecimento de V. Sa à referida
audiência implicará no arquivamento da reclamação trabalhista,
cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das
custas e emolumentos processuais.Testemunhas na forma do
artigo 852-H da CLT.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário