Informações do processo 0010217-02.2016.5.18.0201

Movimentações 2019 2018 2017 2016

22/11/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE URUAÇU-GO - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

- CMT ENGENHARIA EIRELI

- EGESA ENGENHARIA S/A

- GUSTAVO VINICIUS GOMES PEREIRA

SENTENÇA

Examinando os autos, verifica-se que foram recolhidas as custas e
as contribuições previdenciárias em guias próprias, bem como
retirado o alvará pelo Exequente para levantamento de seu crédito.
Assim, declaro extinta a presente execução, com fundamento no
art. 924, inciso II do CPC, aplicável subsidiariamente.

Procedam-se às alterações e às exclusões devidas, nos termos da
Lei n°12.440/2001 e do art. 1°, § 2°, da RA n°1470/2011 do TST.
Contudo, uma vez que o recolhimento das contribuições
previdenciárias foi realizado por esta Especializada, intime-se a
Executada para apresentação da respectiva GFIP, no prazo de 15
dias, sob pena de expedição do ofício à SRFB (art. 177, §4, PGC)
para aplicação das multas e demais sanções administrativas, nos
termos dos artigos 32, §10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como
do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048/99.

Silente a Executada, expeça-se o ofício.

Friso que inexistem providências a serem tomadas que obstem o
ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos em tela, tais como:
expedição de ofícios; liberação de valores; desbloqueio junto ao
BacenJud; cancelamento de restrição judicial de veículos;
cancelamento de averbação de penhora de imóvel; liberação de
penhora; cancelamento de ordem de prisão, vista à União;
lançamento de valores e/ou encargos(custas, emolumentos,
contribuições previdenciárias, imposto de renda, acordo, execução,
consignação e outros).

Logo, observado o cronograma a ser estabelecido por esse Tribunal
em relação à gestão documental (tempo de guarda intermediária),
por não se verificar razões que justifiquem a Guarda permanente ou
valor histórico, remeto os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, em
conformidade com o disposto na RA Nº 32/2014, guarda
intermediária, estando apto à eliminação após 5 anos, dispensando-
se análise futura.

GABRIEL GODOY GUIMARAES ROTSEN DE MELO - ANALISTA

JUDICIÁRIO - FC 02.

URUACU, 22 de Novembro de 2019
NAYARA ARYAN MELO SOUZA


Retirado da página 7118 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

22/10/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE URUAÇU-GO - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

- CMT ENGENHARIA EIRELI

- EGESA ENGENHARIA S/A

- GUSTAVO VINICIUS GOMES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

ATOrd - 0010217-02.2016.5.18.0201

AUTOR: GUSTAVO VINICIUS GOMES PEREIRA, AGENCIA

Fundamentação

DECISÃO

Considerando que os valores a mais levantados pelo Autor foram,
respectivamente, parte penhorado, parte devolvido
espontaneamente, recolham-se custas e verbas previdenciárias,
retornando-me conclusos após para extinção.

GABRIEL GODOY GUIMARAES ROTSEN DE MELO

Assinatura

URUACU, 19 de Outubro de 2019

CARLOS EDUARDO ANDRADE GRATAO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 2304 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

02/10/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE URUAÇU-GO - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

- CMT ENGENHARIA EIRELI

- EGESA ENGENHARIA S/A

- GUSTAVO VINICIUS GOMES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

ATOrd - 0010217-02.2016.5.18.0201

AUTOR: GUSTAVO VINICIUS GOMES PEREIRA, AGENCIA

Fundamentação

DESPACHO

Transcorrido in albis o prazo concedido ao reclamante para que
efetuasse a devolução do valor que lhe foi indevidamente liberado,
conforme certidão de ID. c1ae77b - Pág. 1, o(a) devedor(a)
inadimplente comporá pré-cadastro para a emissão da Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e disporá do prazo
improrrogável de 45 dias para cumprir a obrigação ou regularizar a
situação, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas- BNDT, nos termos do art. 1º, §1º e 4º§ da Resolução
Administrativa nº 1470/2011 do TST.

Prossiga-se com a pesquisa patrimonial junto aos demais convênios
disponíveis.

Proceda-se à pesquisa SERPRO. Encontrado endereço diverso,
expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.

Proceda-se à inclusão do nome do reclamante em cadastro de
inadimplentes, como prevê oart. 782,§ 3°, do CPC, dispositivo
compatível com o regime jurídico do processo do trabalho, segundo
o E. TST.

Caso frustradas todas as diligências, arquivem-se provisoriamente
os autos, pelo período de 02 (dois) anos, conforme art. 11-A,
caput
e § 1º, da CLT.

PERICLES II MAGALHAES MARINHO

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URUACU, 26 de Setembro de 2019
CARLOS EDUARDO ANDRADE GRATAO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 6714 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

13/03/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS-GO - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO VINICIUS GOMES PEREIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE URUAÇU
Rua Izabel Fernandes de Carvalho esq. Av. Tocantins, Lt. 108
Qd. 26, Centro, URUACU - GO - CEP: 76400-000

PROCESSO Nº: 0010217-02.2016.5.18.0201

RECLAMANTE: GUSTAVO VINICIUS GOMES PEREIRA

RECLAMADA: EGESA ENGENHARIA S/A e outros (2)

Fica o Autor intimado da certidão abaixo transcrita:

CERTIDÃO

Certifico e dou fé, que compulsando os autos verifica-se que a CEF

deixou de efetuar os recolhimentos , considerando o saldo

insuficiente na conta, uma vez que, por equívoco, foi expedido

alvará para levantamento do autos de todo o saldo da conta,

(R$13.760,64) deixando de reter o valor a ser recolhido a título de

custas e Contribuições sociais(R$1.146,02), ocasião em que foram

levantados pelo Autor.

Diante do acima exposto a secretaria intimará o autor para a
devolução do importe de R$1.146,02, levantados a maior, para

posterior recolhimentos dos créditos fiscais.

Uruaçu, data da assinatura eletrônica.

TANIA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA


Retirado da página 4677 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário