Informações do processo 0000243-91.2016.5.23.0106

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 04/03/2016 a 28/08/2018
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações 2018 2017 2016

28/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª VT VÁRZEA GRANDE - PJe - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

- HUGO CATARINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

Vistos, etc ...

1. Ocorreu o pagamento da execução (ID nº 7b3da54). Os cálculos
atualizados encontram-se sob o ID nº 664ce04. Diante disso, tomo
as providencias abaixo indicadas para satisfação dos créditos em
execução. Verifico que a procuração de ID nº 1756d80 autoriza que
os procuradores do exequente levantem valores, nos termos do art.

105¸ caput, do CPC.

2. OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL (991/2018). DETERMINO que

o Banco do Brasil, agência 2764, utilizando os valores contidos na

conta judicial nº 3200116011709:

a) realize os seguinte recolhimentos:

custas processuais: R$ 22,29

b) após , transfira o valor de R$ 644,18, mais atualizações da conta,
referente ao crédito líquido da parte exequente, para a conta
poupança 2794-7, operação 13, agência 2685, Banco Caixa, de

titularidade de Marco Aurélio Ballen (CPF 383.751.091-34).

3. OFÍCIO À CAIXA (992/2018). DETERMINO que a Caixa, agência

2985, a partir da conta judicial nº 2985.042.01517559-3, transfira o

valor de R$ 3.191,16, mais atualizações da conta, referente ao

crédito líquido da parte exequente, para a conta poupança 2794-7,

operação 13, agência 2685, Banco Caixa, de titularidade de Marco

Aurélio Ballen (CPF 383.751.091-34).

4. A presente sentença tem efeito de ofício, sendo 02 (duas) vias

manualmente assinadas.

5. Diante da satisfação integral dos créditos trabalhista e

acessórios, declaro extinta a presente execução, nos termos do art.

924, II, do CPC.

6. Após o cumprimento dos itens precedentes, se for o caso, faça-

se o processo concluso para decisão, afim de que se exclua a

executada do BNDT.

7. Se houver saldo remanescente, deve a Secretaria averiguar,

nos termos do art. 319, III, da Consolidação Normativa de
Provimentos da Corregedoria deste Tribunal, a existência de outras

execuções movidas contra a executada, bem como juntar ao

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1536 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

08/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª VT VÁRZEA GRANDE - PJe - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Vistos, etc ...

1. Remeta-se o processo à fase de execução.

2. Intimadas as partes para apresentarem impugnação aos cálculos

de liquidação, as mesmas nada manifestaram (ID nº a073e2b).

3. Diante disso, homologo o cálculo de liquidação (ID nº 664ce04)
para que surta seus efeitos jurídicos.
Fixo o valor da execução em
R$ 3.884,08, atualizado até 30/06/2018, sem prejuízo de futuras

atualizações.

4. Cite-se a parte executada, por notificação postal ou por meio de
seu procurador, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
pague a condenação ou garanta a execução na quantia de R$

666,47 (R$ 3.884,08, valor total da execução - R$ 3.217,61, valor do

depósito recursal), sob pena de penhora.

5. Em caso de garantia da execução por meio de depósito judicial,

tal depósito deve ser realizado preferencialmente na agência da

Caixa nº 2985.

6. Fica advertido que, garantida a execução por meio de depósito

de valores, o prazo de embargos conta-se da data do depósito.

7. A parte exequente deve indicar número de conta, agencia e

banco para o devido recebimento do seu crédito (art. 906, § único,

do CPC).

8. Decorrido o prazo sem que a parte executada tenha pago ou
garantido a execução, tendo em vista os termos do art. 878 da CLT,
alterado pela Lei nº 13.467 de 2017, e considerando que a parte

exequente encontra-se representada por advogado, determino a

sua intimação, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça
diretrizes processuais para o desenvolvimento do processo,
indicando atos que possuam utilidade para a presente

execução.

Assinatura

VARZEA GRANDE, 8 de Agosto de 2018

GRAZIELE CABRAL BRAGA DE LIMA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 1341 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

09/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª VT VÁRZEA GRANDE - PJe - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- HUGO CATARINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA (LOT
JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente de Moraes,
JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-

085 - (65) 36866130 - vtvgrande1@trt23.jus.br

PROCESSO N°: 0000243-91.2016.5.23.0106

AUTOR:HUGO CATARINO DA SILVA
RÉU: BRF S.A.

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:

Uma vez elaborada a conta, intimem-se as partes para que, no
prazo de 08 (oito) dias, caso discordem da liquidação, apresentem
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
questionados, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º,

da CLT.


Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.
PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA (LOT

JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente de Moraes,
JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-

085 - (65) 36866130 - vtvgrande1@trt23.jus.br

PROCESSO N°: 0000243-91.2016.5.23.0106

AUTOR:HUGO CATARINO DA SILVA
RÉU: BRF S.A.

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:

Uma vez elaborada a conta, intimem-se as partes para que, no
prazo de 08 (oito) dias, caso discordem da liquidação, apresentem
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
questionados, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º,
da CLT.


Retirado da página 1345 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

28/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª VT VÁRZEA GRANDE - PJe - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.
- HUGO CATARINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc ...

1. OFÍCIO À CAIXA (477/2018) . Determino que a Caixa, agência

2985, no prazo de 10 (dez) dias, transfira o depósito recursal (ID nº

da7dd70, 886c6a7 e eb56d3d) para uma conta judicial vinculada ao

presente processo.

2. O presente despacho possui força de ofício, sendo 01 (uma) via

manualmente assinada.

Vistos, etc ...

3. Remeta-se o presente processo à fase de liquidação.

4. Envie-se o processo à Contadoria do Tribunal para a liquidação.

5. Uma vez elaborada a conta, intimem-se as partes para que, no
prazo de 08 (oito) dias, caso discordem da liquidação, apresentem
impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores
questionados, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º,

da CLT.

6. Apresentada a impugnação por uma ou por ambas as partes,
intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta à
impugnação, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão,

bem como se faça remessa do processo à Contadoria para

manifestação.

7. Apresenta a contraminuta à impugnação ou decorrido o prazo

sem a sua apresentação, faça-se o processo concluso para o

julgamento da impugnação.

8. Decorrido o prazo sem a impugnação de quaisquer das partes,

faça-se o processo concluso para homologação da liquidação.

9. Se o valor das contribuições previdenciárias não ultrapassar o
montante previsto na Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013,
do Ministro da Fazenda (R$ 20.000,00), é desnecessária a
intimação da União quanto aos cálculos de liquidação, nos termos

do art. 879, § 5º da CLT.

Assinatura
VARZEA GRANDE, 18 de Maio de 2018

FLAVIA KEIKO KIMURA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 629 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

12/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

- HUGO CATARINO DA SILVA

Orgão Judicante - 8ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao Agravo de

Instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 -

DANOS MORAIS - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NOS

VESTIÁRIOS - CONFIGURAÇÃO

Esta Corte entende que a instalação de câmeras de segurança

dentro dos banheiros/vestiários dos empregados configura abuso do

poder diretivo do empregador passível de ensejar dano moral.

Julgados.
Agravo de Instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

- HUGO CATARINO DA SILVA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

- HUGO CATARINO DA SILVA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário