Informações do processo 0005249-02.2014.5.15.0000

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 11/02/2014 a 07/06/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2015 2014

03/11/2014

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

Certifico que o v. Acórdão Id 720351, foi divulgado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 04 de setembro de
2014, Edição 1552/2014, fls.208/211, sendo o dia 05 de setembro
de 2014 considerado como data de publicação para efeito de
contagem de prazo processual, nos termos do art. 4°, § 3°, da Lei
n° 11.419/06.


Campinas, 05 de setembro de 2014.


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ÍUSTIÇA DO TRABALHO

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feira, 03 de Novembro de 2014. DEJT Nacional


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/09/2014

Seção: 3a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n°

0005249-02.2014.5.15.0000 (AR)


AUTOR: CLAUDIA ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA
RÉU: MARCOS GENTIL TEIXEIRA JACOB

RELATOR:

EDMUNDO FRAGA LOPES


Claudia Angelica Oliveira da Silva ajuíza a presente ação rescisória,
contra o v. Acórdão proferido pela 5a Câmara/3a Turma desta E.
Corte (Relatora Des. Maria Madalena de Oliveira), que manteve a r.
sentença proferida pelo MM. Juízo da ia Vara do Trabalho de
Americana processo n° 0000512-37.201 1.5.15.0007, com
fundamento na hipótese do inciso V do artigo 485 do Código de


Processo Civil, alegando violação literal do artigo 593, inciso II, do
mesmo Código. Sustenta, em síntese, que adquiriu, em 6/5/2003
um imóvel na cidade de Araçatuba, vendido por Darlene Ciciliat
Menegassi. Argumenta que em 17/9/2010, foi intimada da
realização da penhora sobre o imóvel da sua propriedade, em
decorrência de execução levada a efeito no processo trabalhista n°
0115400-68-2001-5-15-0007, movido pelo ora réu contra o Grupo
Educacional Usina S/C Ltda. e seus sócios. Esclarece que aforou
embargos de terceiro, que foram julgados improcedentes pelo MM.
Juízo da 1a Vara do Trabalho de Americana, decisão confirmada
pelo v. Acórdão rescindendo, e que tais decisões teriam promovido
literal afronta ao dispositivo apontado como violado. Nega que tenha
adquirido o imóvel do devedor Roberto Carneiro e sua mulher, mas
da proprietária e possuidora Darlene Ciciliato Menegassi, que o
havia adquirido de José Natal Bonafé em 13/6/1996. Esclarece que
o imóvel deixou de pertencer ao executado Roberto Carneiro e sua
esposa muito antes do ajuizamento da ação trabalhista, ou seja, em
22/11/1994. Afirma, da mesma forma, que a anterior proprietária,
Darlene Ciciliato Menegassi promoveu o reparcelamento do IPTU
de tal imóvel em março de 2001, junto ao Município de Araçatuba, o
que corrobora a alegação de que os imóveis deixaram de pertencer
ao sócio da executada na reclamatória trabalhista muito antes do
ajuizamento da reclamação, fatos esses que, segundo afirma,
podem ser comprovados por documentos ora juntados. Requereu,
assim, a desconstituição do v. Acórdão transitado em julgado e, em
juízo rescisório, o acolhimento dos seus embargos de terceiro, com
o pleito liminar de suspensão da hasta pública. Atribuiu à causa o
valor de R$ 20.000,00, requerendo a concessão dos benefícios da
gratuidade judiciária. Juntou procuração, declaração de insuficiência
de recursos e os documentos que entendeu pertinentes ao
ajuizamento da ação, inclusive a cópia da decisão impugnada,
declarando-os autênticos.


Recebida a petição inicial, determinou-se sua regularização, com a
apresentação da certidão de trânsito em julgado da decisão
rescindenda e a precisa identificação da hipótese legal na qual está
apresentado o pedido de rescisão. Deferiu-se, na mesma
oportunidade, a isenção quanto ao depósito prévio, em vista da
declaração de insuficiência econômica trazida.


A autora cumpriu as determinações, razão pela qual a ação foi
processada, com a determinação de citação do réu, deferindo-se,
ainda, a liminar para a suspensão da hasta pública.


Em vista da devolução da citação pelos correios, a autora foi
instada a fornecer o correto endereço, o que foi regularmente
cumprido, possibilitando a citação, tendo o réu se defendido
oportunamente, apresentando procuração.


Em vista da hipótese de rescindibilidade apresentada (literal afronta


a dispositivo de lei), a instrução processual foi sumariamente
encerrada, considerando-se a desnecessidade na dilação
probatória.


Oferecida a possibilidade de apresentação de derradeiras razões,
manifestou-se a autora, mas não o réu.


Encaminhada

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/08/2014

Seção: 3a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento da 3a Seção de Dissídios
Individuais do dia 27/08/2014 às 15:00



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/06/2014

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR EDMUNDO FRAGA LOPES - 3a SDI
Tipo: Edital

Nos termos regimentais, à d. Procuradoria Regional do Trabalho.


Campinas, 28 de maio de 2014.


Edmundo Fraga Lopes


Desembargador Relator


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR EDMUNDO FRAGA LOPES - 3a SDI
Tipo: Edital

Tratando-se de corte rescisório por violação de lei (id. 364374),
desnecessária a produção de outras provas, motivo porque concluo
a instrução processual e abro vista ao autor e réu, pelo prazo de 10
(dez) dias, para razões finais.


Campinas, 09 de maio de 2014.


Edmundo Fraga Lopes
Desembargador Relator


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/03/2014

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR EDMUNDO FRAGA LOPES - 3a SDI
Tipo: Notificação

Considerando a observação anotada pelos Correios na citação
devolvida em 20/03/2014 (mudou-se), informe a autora o endereço
atualizado do réu, em 10 dias.


Campinas, 27 de março de 2014.


Edmundo Fraga Lopes


Desembargador Relator


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/03/2014

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR EDMUNDO FRAGA LOPES - 3a SDI
Tipo: Edital

Cumprido o despacho exarado em 10/02/2014, entende-se que a
ação rescisória se encontra apta ao processamento.


Cite-se o réu para que se defenda no prazo de 30 (trinta) dias, no
endereço constante da inicial.


No tocante ao pedido liminar para suspensão da hasta pública
designada para 14/03/2014, defiro-o, pois presentes o fumus boni
juris e o periculum in mora diante do risco da irreversibilidade do
provimento.


Portanto, com fundamento na previsão do art. 798 do CPC, concedo
a liminar de suspensão da hasta pública do bem imóvel.


Apresentada a defesa, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os
autos conclusos.


Comunique-se à 1a Vara do Trabalho de Americana, com urgência,
para que tome as providências necessárias, inclusive junto ao juízo
deprecado.


Ciência às partes.


Campinas, 06 de março de 2014.


Edmundo Fraga Lopes

Desembargador Relator


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/02/2014

Seção: FRAGA LOPES - 3a SDI
Tipo: EDITAL 012/2014

Defiro à autora a gratuidade judiciária, em vista da declaração de
insuficiência econômica para suportar as despesas do processo,
isentando-a do depósito previsto no artigo 836 da CLT.


Notifique-se a autora para que apresente a certidão de trânsito em
julgado da r. decisão rescindenda, a ser fornecida pela 1a Vara do
Trabalho de Americana, não se prestando para tanto a certidão de
vencimento de prazo para a interposição de recurso contra o v.
Acórdão rescindendo.


Por fim, deverá indicar, precisamente, em qual das hipóteses do
artigo 485 do Código de Processo Civil está fundamentado o pedido
de rescisão.


Defiro para o cumprimento de tais determinações o prazo de 20
dias, sob pena de indeferimento da inicial.


Quanto à noticia de hasta pública do bem imóvel a ser realizada em
14/2/2014, a autora se equivoca na data, pois a cópia do despacho
(id. 301154) indica que esta deverá ocorrer em 14/03/2014.
Portanto, haverá tempo suficiente para cumprir as determinações
acima estipuladas para, então, após regularizada a inicial, se passe
à análise do pedido liminar.


Campinas, 10 de fevereiro de 2014.


Edmundo Fraga Lopes


Desembargador Relator


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário