Informações do processo 0000781-78.2015.5.21.0004

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 24/02/2016 a 31/03/2016
  • Estado
  • Rio Grande do Norte

Movimentações Ano de 2016

31/03/2016

Seção: 4a Vara do Trabalho de Natal/RN
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21a REGIÃO
4a Vara do Trabalho de Natal


Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, LAGOA NOVA, NATAL - RN -
CEP: 59063-400


PROCESSO:

0000781-78.2015.5.21.0004


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: ROSEMIRO SILVA DOS SANTOS


RÉU: LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE


NOTIFICAÇÃO DEJT PJe-JT
PARTE:

[ROSEMIRO SILVA DOS SANTOS]


ADVOGADO DA PARTE:


GILBERTO DE LIMA BRITO


Fica a parte acima identificada no campo NOTIFICADA, através de
seu(ua) patrono(a), para comparecer a esta Secretaria e receber
crédito, ou informar dados bancários para efetivação do crédito a
ser disponibilizado.


NATAL, 31 de Março de 2016.


KALINA LIGIA DE SOUZA MELO


Retirado do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - Judiciário

15/03/2016

Seção: 4a Vara do Trabalho de Natal/RN
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE


- ROSEMIRO SILVA DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21a regIÃO
4a Vara do Trabalho de Natal


Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, LAGOA NOVA, NATAL - RN -
CEP: 59063-400


TEL.: (84) 40063251 - EMAIL: 4vtnatal@trt21.jus.br


PROCESSO:

0000781-78.2015.5.21.0004


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: ROSEMIRO SILVA DOS SANTOS


RÉU: LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE


DECISÃO PJe-JT


Vistos, etc.


Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pela LIGA DE
ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE, qualificada nos autos em
epígrafe, aduzindo que a despeito da realização de acordo entre as
partes, foi proferida sentença na data de 24.08.2015,
desconsiderando a conciliação. Afirma que houve o adimplemento
do pacto, conforme o ajustado e que mesmo assim houve bloqueio
através do sistema BACENJUD do valor de R$ 2.963,86. Afirma que
o feito perdeu o objeto diante da transação ocorrida entre as partes,
requerendo em sede de antecipação de tutela a retirada do
bloqueio. Ao final, pede a suspensão da execução e homologação
do acordo.


Manifestação do autor à fl. 74 (ID b41b4df).


Analiso.


A discussão trazida em sede de exceção de pré-executividade se
dá em razão da execução que se processa nos autos em razão de
ter sido realizado conciliação entre as partes antes de ser proferida
a sentença.


Examinando-se os autos constata este Juízo que a reclamada
apresentou petição à fl. 46, oferecendo proposta de acordo nos
termos ali tratados, que contou com a anuência do autor, conforme
documento de fl. 47. No entanto, o citado acordo extrajudicial não
se submeteu a homologação pelo Juízo, razão pela qual foi
proferida a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de
indenização correspondente às parcelas do seguro-desemprego,
prosseguindo-se o feito até execução, culminando com o bloqueio
do valor executado, através do sistema BACENJUD.


Considerando que o acordo extrajudicial contou com a anuência do
exequente e seu patrono, tendo a reclamada apresentado os
comprovantes de pagamento do ajuste, não há porque prosseguir
com a execução, perdendo esta o objeto diante da ausência de
título executivo.


Assim acolho a exceção ora proposta para determinar a liberação
do valor bloqueado à excipiente, com as cautelas de praxe,
homologar o acordo extrajudicial realizado entre as partes e
declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.


Sem custas.


Intimem-se.


Natal, 09 de março de 2016.


LUIZA EUGENIA PEREIRA ARRAES
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA


Retirado do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - Judiciário

24/02/2016

Seção: 4a Vara do Trabalho de Natal/RN
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21a REGIÃO
4a Vara do Trabalho de Natal


Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, LAGOA NOVA, NATAL - RN -
CEP: 59063-400


PROCESSO:

0000781-78.2015.5.21.0004


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: ROSEMIRO SILVA DOS SANTOS


RÉU: LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE


NOTIFICAÇÃO DEJT PJe-JT


PARTE:

[LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE]


ADVOGADO DA PARTE:


GILBERTO DE LIMA BRITO


Fica a parte acima identificada no campo NOTIFICADA, através de
seu(ua) patrono(a), para ciência de bloqueio, parcial, efetuado,
querendo no prazo de cinco dias, requerer o que entender de
direito.


NATAL, 23 de Fevereiro de 2016.


KALINA LIGIA DE SOUZA MELO


Retirado do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - Judiciário