Informações do processo 0012130-08.2014.5.15.0028

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 29/01/2015 a 12/02/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA
Tipo: Notificação

Poder Judiciário Federal
Justiça do Trabalho - TRT 15a Região
1a Vara do Trabalho de Catanduva
Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240
(17) 35226342 - saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br
PROCESSO: 0012130-08.2014.5.15.0028
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: EZENIR APARECIDO MARQUES
NOBLE BRASIL S.A. CNPJ: 06.315.338/0023-24
wrq/cpf


SENTENÇA


Nesta data, compareceu perante mim, Juiz da 1a Vara do Trabalho
de Catanduva/SP, o(a) autor EZENIR APARECIDO MARQUES,
portador(a) do RG n° 19580955-SSP/SP, acompanhado(a) do(a)
advogado(a) Dr.(a) LUCIO DE SOUZA JUNIOR OAB/SP - 243964,
para ratificação de transação noticiada pelas partes.


Após cientificado(a) das implicações legais da homologação do
acordo, inclusive no que se refere à extensão da quitação
outorgada, o(a) autor ratifica a transação em todos os seus termos.


Ante a expressa concordância do(a) autor(a), homologo o acordo
entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos, nos termos do art. 269, III, do CPC.


Outras determinações: por força da presente avença e de
inequívoca intenção do(a) réu(s) de dar cumprimento ao
convencionado, em caso de eventual descumprimento, fica o(a)
réu(s) ciente do seu débito e que prescindir-se-á da prática do
ato de citação para pagamento, procedendo-se, de imediato, e
independentemente de intimação prévia, os atos que ensejam a
execução forçada.


Nos cinco dias subsequentes à data prevista para o pagamento da
última parcela do acordo, o(a) autor deverá informar nos autos
eventual descumprimento. No silêncio, presumir-se-á cumprido.


Discriminação das verbas do acordo: descritas na petição ID
5a9c534.


Recolhimentos Previdenciários: não há incidência, tendo em vista a
natureza indenizatória das verbas componentes da avença.


Não há IRRF a recolher, uma vez que o valor tributável não atinge o
mínimo legal.


Desnecessária a intimação da União nos termos da Portaria n° 582
de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda e Recomendação GP-CR
n° 03/2011 da Presidência do Eg. TRT da 15a Região.


Custas pelo(a) autor(a) calculadas sobre o valor do acordo de R$


6.000,00, no importe de R$ 120,00, das quais fica isento (a).


Superadas as determinações supra, arquive-se o processo.


Intimem-se as partes.


Diante da presença do(a) autor acima citado no dia de hoje, no
período da manhã, neste Órgão, não poderá, pela ausência ao
serviço, sofrer penalidades ou descontos em seus salários, nos
termos do inciso VIII do artigo 473 da CLT e Súmula 155 do C. TST.


Catanduva, 10 de fevereiro de 2015.


Juiz Titular da Vara do Trabalho.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região


1a Vara do Trabalho de Catanduva


Processo: 0012130-08.2014.5.15.0028
AUTOR: EZENIR APARECIDO MARQUES
RÉU: NOBLE BRASIL S.A.


D E S P A C H O


WRQ/AFH


Digam as partes se pretendem produzir outras provas,
especificando-as e justificando-as, no prazo de 05 dias.


No silêncio, será encerrada a instrução processual.


Intimem-se.


Catanduva, 26 de janeiro de 2015.


Wagner Ramos de Quadros
Juiz Titular da Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário