Informações do processo 0000315-33.2013.5.15.0033

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 23/04/2013 a 11/06/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013

11/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 190, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Quanto ao reclamante:


Tendo em vista o transito em julgado às fls. 183 verso, libere-se ao
reclamante, ou ao seu patrono regularmente constituída nos autos,
Dr. Waldyr Dias Paião i OAB/SP 82844-SPD o corresponde:
a) R$ 5168,47, referente ao depósito recursal efetuado em
20.06.2014 na conta vinculada do fgts do reclamante na agência
3297 CEF à disposição deste Juízo, acrescidos de juros e
atualização monetária a partir do depósito a partir de 28.05.2015.
Por economia e celeridade processual, sirva-se cópia da presente,
devidamente assinada, como Alvará Judicial.
b) R$ 5257,40, referente a parte do depósito recursal efetuado em


04.11.2013 na conta vinculada do fgts do reclamante na agência
3297 CEF à disposição deste Juízo, acrescidos de juros e
atualização monetária a partir do depósito a partir de 28.05.2015.
Por economia e celeridade processual, sirva-se cópia da presente,
devidamente assinada, como Alvará Judicial.


Quanto às contribuições previdenciárias:


b) Proceda à secretaria da vara pela reclamada, aos recolhimentos
previdenciários, valendo-se de parte do depósito recursal efetuado
em 26.09.2014 na conta vinculada do fgts do reclamante na agência


3297 CEF à disposição deste Juízo, acrescidos de juros e
atualização monetária a partir do depósito a partir de 28.05.2015.
Por economia e celeridade processual, sirva-se cópia da presente,
devidamente assinada, como Alvará Judicial.


Quanto à 1a Reclamada:


Libere-se à 1a reclamada (Cap Arquitetura e Construção Ltda cnpj
03.046.739/0001-22 ou ao seu patrono regularmente constituída
nos autos, Otávio Augusto Custodio de Lima oab 122.801-SPD, o
saldo remanescente dos depósitos recursais supra, efetuados em
20/06/2014;04.11/2013 e 26/09/2014) perante a CEF, ag. 3297
disposição deste Juízo, acrescido de juros e atualização monetária
a partir do depósito.


Por economia e celeridade processuais, sirva-se cópia da presente,


devidamente assinada, como Alvara Judicial


Cumprido o acima disposto, remetam-se os autos ao arquivo


defintivo.


Intimem-se.


Marília, 28 de maio de 2015.


Flavio Henrique Garcia Coelho
Juiz do Trabalho Substituto


Reconheço como autêntica a firma do MM Juiz do Trabalho, Dr.
Flavio Henrique Garcia Coelho. Dou fé. Marília, nesta data.
Claudinei Moraes dos Santos
Diretor de Secretaria -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/03/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA
POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS.

Decisão com emissão de
tese contrária aos interesses da reclamada não configura negativa
de prestação jurisdicional. Revelado o caráter protelatório dos
embargos de declaração, correta a penalidade aplicada.

Agravo de
Instrumento conhecido e desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/03/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 6a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 18 de março de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/02/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
02/02/2015 a 06/02/2015 - 3a Turma (T3).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

05/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc.


Ante os termos da petição da reclamada às fls. 166/166-verso
concordando com os cálculos apresentados pela reclamante às
fls.163/164335/336, esta MM. Vara homologa-os, sem os juros, por
se mostrarem congruentes com a r. Sentença liquidanda, conforme
abaixo discriminados:


Principal i.............................R$ 8.167,51 (01/10/2014);


INSS i Reclamante...............R$ 289,26 (01/10/2014);


INSS i Reclamada................R$ 757,34 (01/10/2014);


Custas (Acórdão)..................R$ 100,00 (06/06/2014).


TOTAL DA EXECUÇÃO........R$ 9.314,11


Esclarece-se que do crédito da reclamante foi deduzida a respectiva
cota de contribuição previdenciária do empregado e, que o valor
está sujeito à tributação fiscal (imposto de renda), no importe de R$
46,36, nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, com a redação
inserida pela MP 497/2010 (base: R$ 2.405,80 i 01 mês).


O valor principal deverá ser atualizado monetariamente à data do
efetivo pagamento e acrescido de juros, à taxa de 1% a.m., a partir
da data do ajuizamento da ação (05/03/2013).


São devidas contribuições previdenciárias atualizadas
monetariamente à data do efetivo recolhimento, a cargo da
reclamada.


Os valores referidos estão atualizados até as datas indicadas,
respectivamente. Providencie a Secretaria da Vara a atualização
dos valores devidos na presente execução.


Considerando-se os princípios constitucionais da efetividade e
celeridade da prestação jurisdicional, este Juízo entende
desnecessária a expedição de mandado de citação do devedor
(CLT, 880). Na realidade, a citação prescrita no referido dispositivo
do texto consolidado nunca foi, tecnicamente, correta. Citação é o
ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender (CPC,
213), o que ocorre no início da ação, em momento que a CLT, em
franca e longeva demonstração de simplicidade processual,
denominou de notificação (CLT, 841). Na fase de execução, então,
não há que se falar mais em citação, que já aconteceu há muito
tempo e propiciou ao Reclamado o exercício dos seus direitos
constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Trata-se, agora,
com efeito, de mero cumprimento de sentença, até porque, no
processo do trabalho, a fase de liquidação (Artigo 879), além de
ensejar a mais abrangente discussão sobre os cálculos, deixa ao
fim, na prolação da decisão homologatória, inequívoca ciência às
partes do montante que será cobrado em execução, bastando para
tanto a cientificação ao Executado, e considerando que no Processo
do Trabalho a intimação (citação, conforme art. 880 da CLT) na fase
de execução não precisa ser pessoal, estando o I. Patrono
constituído nos autos muito mais apto a recebê-la do que qualquer
representante do executado que possa ser encontrado pelo Oficial
de Justiça, determino a intimação do I. Patrono da executada, via
DEJT, para os fins do art. 880 da CLT.


Após a garantia do juízo, tratando-se de execução provisória ante a
pendência de decisão de Agravo de Instrumento em Recurso de
Revista interposto pela reclamada junto ao C. TST, dê-se ciência às
partes. Prazo e fins legais.


Cumprido o acima, decorrido o prazo legal, aguarde-se a solução
definitiva do Agravo supracitado.


Intimem-se.


Marília, 20 de janeiro de 2015.


FLÁVIO HENRIQUE GARCIA COELHO
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário