Informações do processo 0010023-04.2013.5.15.0035

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03/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AMARO JOSE DA SILVA - SERVICOS INDUSTRIAIS - EPP
- JEFFERSON DONIZETI FERREIRA
- MONTA-STEEL ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010023-04.2013.5.15.0035

AUTOR: JEFFERSON DONIZETI FERREIRA

RÉU: AMARO JOSE DA SILVA - SERVICOS INDUSTRIAIS - EPP e

outros (4)

D E S P A C H O

Considerando que a atividade de tentar conciliar as partes é
decorrente do ofício exercido por este Magistrado, podendo a citada
tentativa de acordo ocorrer a qualquer tempo durante todo o curso
do processo (art. 139, inciso V, c/c art 6º do CPC) e com amparo no
disposto no art. 772, incisos I e II, do código adjetivo, DETERMINO
o comparecimento das partes perante este Juízo a fim de
participarem de audiência para tentativa de conciliação, ora

designada para o dia 23/04/2019 às 13h30.
A ausência, para as(os) executadas(os), será considerada
atentatória à dignidade da Justiça, o que poderá implicar em
imposição de multa de até 20% do valor atualizado do débito (art.
774, IV do CPC e parágrafo único do mesmo artigo) e, para o(a)

exequente, em litigância de má-fé, nos termos do art. 80, IV, do
CPC, com as consequências previstas no art. 81 do mesmo código.
Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, ficando

devidamente advertidas que deverão se fazer presentes na

audiência pessoalmente, por meio de seus representantes legais ou

prepostos com poderes para transigir, receber citação/intimação,

dar e receber quitação.

Cientifiquem-se, outrossim, que, em não havendo composição, a

execução terá prosseguimento imediato, destacando-se que os atos

praticados em audiência NÃO serão objeto de nova intimação a
qualquer litigante que ali deixar de comparecer, pois eventuais
decisões proferidas na mencionada sessão serão consideradas
publicadas em audiência, nos termos da Súmula 197 do C.TST.
Em 25 de Março de 2019.
MARCIO CAVALCANTI CAMELO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 7984 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- AMARO JOSE DA SILVA - SERVICOS INDUSTRIAIS - EPP

- JEFFERSON DONIZETI FERREIRA
- MONTA-STEEL ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

Rua Coronel Marçal, 70, VILA MASCHIETO, SAO JOSE DO RIO
PARDO - SP - CEP: 13720-000
TEL.: (19) 36083072 - EMAIL:
saj.vt.sjriopardo@trt15.jus.br
PROCESSO:
0010023-04.2013.5.15.0035

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JEFFERSON DONIZETI FERREIRA

RÉU: AMARO JOSE DA SILVA - SERVICOS INDUSTRIAIS - EPP e

outros (2)
DECISÃO PJe-JT

Defiro o requerido pelo exequente no tocante à inclusão dos sócios
da executada no polo passivo da demanda, de modo a que tenham
seu patrimônio pessoal alcançado pelos execução ora em curso.
Entretanto, muito embora as malfadadas tentativas de satisfação do
crédito exequendo por meio da execução promovida tão somente
em face da pessoa jurídica da executada sejam elementos mais que
autorizadores ao atingimento do patrimônio particular dos sócios,
por força do disposto no artigo 855-A da CLT, com redação dada
pela Lei nº 13.467/2017, bem como o que dispõe o Provimento
CGJT 01/2019, que impôs obrigatória a aplicação do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica prevista nos arts. 133 a
137 do CPC ao processo do trabalho, determino a instauração do
aludido incidente neste feito.
Para tanto, determino sejam os sócios da executada, ISABEL
CRISTINA PACHECO CANDIDO, CPF n.º 016.889.988-45 e
PEDRO ERNESTO MERLI GIANTOMASSI, CPF nº 365.833.618-
84, intimados para, querendo, manifestarem-se e requerer provas
cabíveis, no prazo de 15 dias. Ao cabo, abra-se vista ao autor para
que se manifeste, no mesmo prazo.
Após, virão os autos conclusos para decisão interlocutória, da qual

serão as partes e demais requeridos intimados.
Decidido o incidente, em nada mais havendo, os autos deverão
retomar seu curso regular.

Sem prejuízo das determinações supra, como meio de garantir o fim
útil da execução, evitando-se que a ciência prévia aos sócios da ré
acerca da responsabilização ora outorgada, antes de decidido o
incidente, permita-lhes promover o esvaziamento patrimonial e
assim frustrar futuros atos de excussão, com esteio no Poder Geral
de Cautela conferido ao Juízo pelo art. 297do NCPC, c/c a parte
final do § 2º do art. 855-A da CLT, bem como o disposto no art. 301
do NCPC, mantenho o já determinado no despacho em comento no
tocante ao alcance da ordem de bloqueio de valores por meio do
convênio Bacen/Jud, que incidirá sobre as contas dos sócios da
executada, em sede de arresto.

Atentem-se sa partes ao disposto no Art. 6º do Provimento CGJT

01/2019.

À Secretaria, para providências.

MARCIO CAVALCANTI CAMELO
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO


Retirado da página 8119 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/01/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON DONIZETI FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

mcpl

Processo: 0010023-04.2013.5.15.0035

AUTOR: JEFFERSON DONIZETI FERREIRA

RÉU: AMARO JOSE DA SILVA - SERVICOS INDUSTRIAIS - EPP e

outros (2)

D E S P A C H O
Considerando o resultado negativo obtido com o uso de todas as
ferramentas eletrônicas disponíveis, intime-se o(a) autor(a) para

que, no prazo de 10 dias, cumpra o determinado no artigo 878 da

CLT.

Silente o exequente, aguarde-se o prazo previsto no artigo 11-A da

CLT, com redação dada na Lei 13.467/2017.

São José do Rio Pardo, 21 de janeiro de 2019.

KARINA SUEMI KASHIMA

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 14801 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário