Informações do processo 0010023-04.2013.5.15.0035

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02/10/2014

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
10a Câmara


Gabinete da Vice-Presidência Judicial


RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP -
CEP: 13015-927


Número do Processo:

0010023-04.2013.5.15.0035


Classe Judicial:

RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RECORRENTE: CONSORCIO ANDRADE VALLADARES -
TOPUS


RECORRIDO: AMARO JOSE DA SILVA - SERVICOS
INDUSTRIAIS - EPP e outros (2)


Mantenho o despacho agravado.


Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.


Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 -
TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014.


CAMPINAS, 29 de setembro de 2014.


HENRIQUE DAMIANO
Desembargador Federal do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/08/2014

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

RO-0010023-04.2013.5.15.0035 - 10a Câmara

RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s): 1. JEFFERSON DONIZETI FERREIRA
Advogado(a)(s): 1. LUIZ HENRIQUE ALEXANDRE TREBESQUIM
(SP - 121019)


Recorrido(a)(s): 1. CONSORCIO ANDRADE VALLADARES -
TOPUS


2. AMARO JOSE DA SILVA - SERVICOS
INDUSTRIAIS - EPP


3. MONTA-STEEL ESTRUTURAS METALICAS


LTDA. - ME


Advogado(a)(s): 1. GUSTAVO VIECILI PEREIRA LANDI (MG -
91713)


2. JOAO REGINALDO DA COSTA (SP - 124731)


3. SANDRO FABRIZIO PANAZZOLO (SP - 193197)


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2014; recurso
apresentado em 27/03/2014).


Regular a representação processual.


Desnecessário o preparo.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA /


TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.


A questão relativa ao não acolhimento da responsabilidade
subsidiária da 1a reclamada (Consórcio Andrade Valladares -
Topus) foi


solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se


lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável o recurso pelo teor
da Súmula 126
do C. TST.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Campinas-SP, 24 de julho de 2014.


HENRIQUE DAMIANO
Desembargador Federal do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/03/2014

Seção: 10a CÂMARA
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n°

0010023-04.2013.5.15.0035 (RO)


RECORRENTE: CONSÓRCIO ANDRADE VALLADARES -
TOPUS


RECORRIDOS: AMARO JOSÉ DA SILVA - SERVIÇOS
INDUSTRIAIS - EPP, MONTA-STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS
LTDA. - ME e JEFFERSON DONIZETI FERREIRA

ORIGEM:

VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

RELATOR:

VALDEVIR ROBERTO ZANARDI


mf


Da r. sentença proferida pelo MM. Juiz Fabio Natali Costa e que
julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorre a primeira
reclamada em ID 320033.


Em preliminar, alega cerceamento de defesa, pois indeferido pedido
de produção de prova que demonstraria que Nilson e Marivaldo não
são seus empregados. A prova é relevante para estabelecer que
não tinha prepostos no local de trabalho do reclamante, fato que
constituiu um dos fundamentos da condenação. Afirma que não
concordou com a adoção de prova emprestada. Além disso, não
teria sido deferida prova acerca do local de prestação de serviços
do reclamante, o que seria fundamental para distinguir a relação
comercial da terceirização de serviços.


No mérito, afirma que contratou a terceira reclamada Monta-Steel
Estruturas Metálicas Ltda. apenas para a industrialização de
estruturas metálicas da cobertura do estádio de futebol que
construía no Espírito Santo, pois carecia de conhecimento técnico
para a fabricação não sendo este seu ramo de atuação. Alega que o
reclamante poderia ter prestado serviço a outra empresas, na
produção de outras encomendas. A Súmula 331 do C. TST seria
inaplicável ao caso dos autos, pois apenas adquiriu estrutura
metálica no mercado sem terceirizar serviços.
Alternativamente, requer a desconsideração da personalidade
jurídica das demais reclamadas antes de se proceder sua
responsabilização.


Visto que anotar CTPS é obrigação personalíssima, roga pela
absolvição das indenizações ou penalidades substitutivas caso a
ordem não seja cumprida pelo empregador.


Contrarrazões apresentadas pelo reclamante em ID 320028.
Dispensada a prévia intervenção do Ministério Público do Trabalho
nos termos do Regimento Interno desta Corte Regional.


É o relatório.


V O T O


Admissibilidade


Conhece-se do recurso ordinário da primeira reclamada, uma vez
que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.


Preliminares
Cerceamento probatório


Correta a decisão do Juízo de origem que indeferiu o pedido da
recorrente para apresentação de guias GFIP das reclamadas a fim
de que se comprovasse o vínculo de dois empregados.


A questão foi objeto de extensa indagação às testemunhas. Visto
que o contrato de emprego é um contrato realidade, uma eventual
informação documental obtida através das GFIP's não teria o


condão de afastar a conclusão obtida a partir dos depoimentos
testemunhais.


A recorrente realmente não concordou com a produção de prova
emprestada do processo 396-73.2013.5.15.0035, mas não porque a
situação daqueles autos era diversa. Ao invés disso, afirma que
pretendia ouvir ainda outras testemunhas. A recorrente, entretanto,
não indica qual seria relevância de novos depoimentos, ao passo
que a prova emprestada já inclui depoimento de duas testemunhas
que convidou.


Na forma do artigo 765 da CLT o magistrado detém amplo poder
diretivo em relação à condução do processo, a ele cabendo velar
pelo andamento rápido das causas, indeferindo as diligências
inúteis (art. 130, CPC), de forma a motivar-lhe a formação do seu
convencimento,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/01/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 27/01/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 28/01/2014


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sas. intimados da decisão de ID n° 1837916 abaixo:


"Vistos etc.


Processe-se o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada,
intimando-se o reclamante e demais reclamadas para que,
querendo, apresentem suas contrarrazões, eis que o mesmo é
tempestivo (notificação divulgada no DEJT de 04/12/2013 - ID n°
1575506 e publicada em 05/12/2013; Recurso Ordinário
protocolizado em 12/12/2013 - ID n° 1660501) e foram
comprovados o recolhimento das custas (ID n° 1660502) e o
depósito recursal (ID n° 1660514).


Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se os patronos das
partes para que, em 48 horas, efetuem o seu cadastramento junto
ao sistema PJE na 2a instância


(http://pje.trt15.jus.br/segundograu/PessoaAdvogado/avisoCadastro.
seam) para terem acesso ao processo digital na íntegra.


S JOSÉ R PARDO, Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014.


JOÃO BAPTISTA CILLI FILHO
Juiz do Trabalho Substituto".


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário