Informações do processo 0010135-35.2013.5.18.0052

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 13/01/2014 a 05/11/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2018 2017 2015 2014

05/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

ACP - 0010135-35.2013.5.18.0052

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Fundamentação

DESPACHO

Uma vez que foi entabulado acordo nos autos CumSen 0010243-
19.2017.5.18.0054, em trâmite nesta 2ª Vara do Trabalho de

Anápolis, que abrange o presente processo, determino sua remessa

ao Arquivo Definitivo.

Intimem-se as partes.

NOME DO DOCUMENTO

Processo nº 0010135-35.2013.5.18.0052

Recalamante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reclamado(a): REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA

TEXTO DO DOCUMENTO

ANAPOLIS, 31 de Outubro de 2018.

Assinado Eletronicamente

(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)

ARI PEDRO LORENZETTI

Juiz(a) do Trabalho

Assinatura

ANAPOLIS, 3 de Novembro de 2018

ARI PEDRO LORENZETTI

Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 5213 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

10/10/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

- REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.

Noticia a petição, seq. 36, composição entre as partes para pôr fim

à presente demanda.

A transação posterior à interposição do recurso ocasiona a extinção

do procedimento recursal, seja pela perda superveniente do

interesse ou mesmo do próprio objeto do apelo.
Dessa forma, determino à Coordenadoria de Recursos que,

atendidas as formalidades pertinentes, providencie a remessa dos

autos ao órgão jurisdicional de origem.
Publique-se.
Brasília, 10 de outubro de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

RENATO DE LACERDA PAIVA

Ministro Vice-Presidente do TST


Retirado da página 235 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

- REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.


Retirado da página 1267 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/04/2018

Seção: Secretaria da Terceira Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

- REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
Orgão Judicante - 3ª Turma
DECISÃO :
, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos
embargos de declaração e aplicar à embargante multa de 1% (um
por cento) sobre o valor atualizado da causa.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE

INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Os embargos de
declaração previstos no art. 1.022 do CPC c/c o art. 897-A da CLT
têm a finalidade de suprir omissão de ponto ou questão relevante
sobre a qual deveria haver pronunciamento, eliminar contradição e
esclarecer obscuridade, além de corrigir manifesto equívoco na
análise de pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso
.
Na hipótese, não foi demonstrado nenhum vício suscetível de

reparação por meio de embargos de declaração. Embargos de
declaração conhecidos e desprovidos, com aplicação de multa.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

06/04/2018

Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

- REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário