Informações do processo 0000291-67.2016.5.08.0009

Movimentações 2018 2017 2016

05/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 9ª Vara do Trabalho de Belém - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO RUI BASTOS PEIXOTO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Travessa Dom Pedro I, 750, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-

100

TEL.: (91) 40087134 - EMAIL: vt9belem.dir@trt8.jus.br

PROCESSO: 0000291-67.2016.5.08.0009

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ALBERTO RUI BASTOS PEIXOTO

RÉU: BERTILLON VIGILANCIA LTDA e outros

INTIMAÇÃO - PJe-JT

Destinatário(s):

LUANA MONTEIRO RODRIGUES

Ao exequente, por seu patrono acima, para ciência de que se

encontra disponível o alvará de ID db73ac7 em substituição ao de

ID Od2a803.
BELEM, 5 de Julho de 2018.


Retirado da página 1491 do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

19/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 9ª Vara do Trabalho de Belém - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- BERTILLON VIGILANCIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Travessa Dom Pedro I, 750, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-

100

TEL.: (91) 40087134 - EMAIL: vt9belem.dir@trt8.jus.br

PROCESSO : 0000291-67.2016.5.08.0009

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ALBERTO RUI BASTOS PEIXOTO

RÉU: BERTILLON VIGILANCIA LTDA e outros

INTIMAÇÃO - PJe-JT

Destinatário(s): BERTILLON VIGILANCIA LTDA e CASF-CAIXA

DE ASSIST DOS FUNCIONARIOS DO BANCO AMAZONIA

Adv. ANA PAULA DA SILVA SOUSA SANTOS PENICHE - OAB:

PA009567

Adv. ROBERTA DANTAS DE SOUSA - OAB: PA11013

No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)

Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),

intimado(a) para pagarem o valor devido no prazo de 48 horas sob

pena de prosseguimento da execução.
BELÉM, 19 de Junho de 2018.

DANIEL DE OLIVEIRA SILVA


Retirado da página 908 do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

19/03/2018

Seção: 9ª Vara do Trabalho de Belém - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO RUI BASTOS PEIXOTO

- BERTILLON VIGILANCIA LTDA

- CASF-CAIXA DE ASSIST DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
AMAZONIA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

Vistos, etc.

A executada CASF - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA opôs embargos à

execução (ID 170efbf).

O exequente apresentou contestação (ID ef594ad).

Conheço dos embargos à execução, eis que preenchidos os

requisitos legais para tanto, conforme certidão de ID 1291bda.
Admitindo a condição de responsável subsidiária na presente

execução, a embargante não se conforma com o bloqueio realizado
em suas contas sem o prévio exaurimento de todas as tentativas
cabíveis na execução do responsável principal, BERTILLON

VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Alega que o redirecionamento da execução contra o devedor

subsidiário apenas se justifica, no presente caso, após o
encerramento da recuperação judicial da primeira executada, ou,
ainda, após serem arrestados tantos bens quanto necessários para

a satisfação do crédito, pois não há insuficiência de patrimônio da

devedora principal.

Assevera que deve ser observado o benefício de ordem previsto no

art. 827 do Código Civil.

Requer, assim, o levantamento da penhora sobre o valor bloqueado
em sua conta bancária e que seja determinada a habilitação do
crédito do exequente no processo de recuperação judicial da

primeira executada.

O exequente, em contestação, pugna pela improcedência dos
embargos alegando que o processo de recuperação judicial não
suspende a execução contra o devedor subsidiário, à exceção dos
credores particulares dos sócios solidários, por expressa disposição

do art. 6º da Lei nº 11.101/2005. Cita jurisprudência.

Examino.

Iniciada a execução, foram feitas tentativas de penhora de créditos

contra a primeira executada, via BacenJud  (ID 443e3e4), que, no

entanto, resultaram ineficazes.

Além disso, restou comprovado nos autos que a primeira executada
se encontra em recuperação judicial (ID 443e3e4), pelo que foi
determinado o prosseguimento da execução em face da ora

embargante, devedora subsidiária.

Ressalto que não cabe arguição de benefício de ordem pelo

devedor subsidiário quanto à execução dos sócios do devedor
principal, devendo ser observada a subsidiariedade prevista no

próprio título executivo, o que se dá entre as pessoas jurídicas

envolvidas.

De outro lado, não se faz necessário o exaurimento de todas as
formas de garantia ou tipos de bens em relação à executada
principal, como pretende a embargante, tendo em vista que a
execução na Justiça do Trabalho ocorre de forma menos gravosa

ao trabalhador, ora credor, seja por ser a parte hipossuficiente, seja

em razão da natureza privilegiada do crédito trabalhista.

Além disso, há de ser reconhecido que, inclusive, uma vez

caracterizada a mora do devedor principal, pode ser iniciada a
execução trabalhista, simultaneamente, em face do devedor

subsidiário, considerando a visão constitucional do processo do
trabalho contemporâneo e que a execução não é, em si, um direito

do devedor, mas medida extrema e consequência do não

cumprimento espontâneo da decisão.

Nessa senda, não se observa qualquer irregularidade no

processamento da presente execução, pelo que julgo totalmente

improcedentes os embargos.

Ante o exposto, e em conclusão, conheço dos embargos à
execução opostos pela executada CASF - CAXA DE ASSISTÊNCIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA e, no mérito,
julgo totalmente improcedentes os pedidos, conforme os
fundamentos. Custas pela executada de R$ 44,26, nos termos do

artigo 789-A, V, da CLT. Notificar as partes. Nada mais////lcp.
Assinatura
BELEM, 16 de Março de 2018

PAULO HENRIQUE SILVA AZAR

Juiz do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

22/01/2018

Seção: 9a Vara do Trabalho de Belém - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO RUI BASTOS PEIXOTO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8 a  REGIÃO
9 a  VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Travessa Dom Pedro I, 750, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-
100

TEL.: (91) 40087134 - EMAIL: vt9belem.dir@trt8.jus.br

PROCESSO : 0000291-67.2016.5.08.0009

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ALBERTO RUI BASTOS PEIXOTO

RÉU: BERTILLON VIGILANCIA LTDA e outros

INTIMAÇÃO - PJe-JT

Destinatário(s):

JADER KAHWAGE DAVID

Ao exequente para ciência dos embargos à execução de id 170efbf.
BELEM, 22 de Janeiro de 2018.


Intimado(s)/Citado(s):

- BERTILLON VIGILANCIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8a REGIÃO
9a VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Travessa Dom Pedro I, 750, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-
100

TEL.: (91) 40087134 - EMAIL: vt9belem.dir@trt8.jus.br

PROCESSO : 0000291-67.2016.5.08.0009

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ALBERTO RUI BASTOS PEIXOTO

RÉU: BERTILLON VIGILANCIA LTDA e outros

INTIMAÇÃO - PJe-JT

Destinatário(s):

ANA PAULA DA SILVA SOUSA SANTOS PENICHE

À executada para ciência dos embargos à execução de id 170efbf.

BELEM, 22 de Janeiro de 2018.


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário